Por Agência Brasil
De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas
O presidente da Casa, Renan Calheiros, compareceu à reunião da comissão para pedir aos colegas que aprovassem o projeto e garantiu que concederá todo o espaço e tempo necessário para a discussão do assunto durante a votação em plenário
Já entre os cerca de 1.500 profissionais brasileiros que aderiram à iniciativa, 131 deixaram o programa (índice de desistência de 8,4%)
Os agentes chegaram até o homem que vendia ingressos para a Copa do Mundo por meio de um anúncio na internet
Pelo orçamento do MEC, recursos investidos atualmente, cerca de R$ 112 bilhões ao ano, equivalem a 6,4% do PIB. O valor era R$ 19 bilhões em 2003
“Tudo aquilo que seja necessário para explicar o personagem e seu tempo tem que ser falado”, disse hoje (3) o escritor Paulo César de Araújo, que escreveu a biografia Roberto Carlos em Detalhes. Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, Araújo defendeu a possibilidade de publicação de biografias no país, mesmo quando não autorizadas pelo biografado. Historiador, ele estabeleceu o limite para a produção: “Você não pode caluniar”, sentenciou. O escritor lançou, no último dia 20 de maio, o livro O Réu e o Rei – Minha História com Roberto Carlos, em Detalhes, no qual aborda a história da disputa judicial travada com o ídolo Roberto Carlos em torno da publicação da biografia do cantor. Com traços autobiográficos, o novo livro conta, em mais de 500 páginas, a trajetória de Araújo, a paixão pela música e o contato com o líder da Jovem Guarda, bem como a escrita da obra que motivou amplo debate sobre a liberdade de expressão. “Eu entrevistei de Waldick Soriano a João Gilberto”, relatou, destacando que passou 15 anos tentando uma entrevista exclusiva com o biografado. “Eles nunca disseram não”, disse. Na entrevista, ele lembrou momentos do processo judicial, que teve início no mês seguinte ao lançamento do livro, em dezembro de 2006. De acordo com Araújo, logo após a edição da obra, “o Roberto [Carlos] reclamou do livro numa entrevista coletiva, dizendo que havia muitas 'inverdades'”. Após a reclamação, foram impetrados dois processos judiciais, tanto na esfera civil quanto criminal, os quais não apontaram as tais inverdades citadas pelo cantor, conforme o biógrafo. “Apareceu um Roberto Carlos que o público não conhecia”, disparou. Em resposta à jornalista e biógrafa Regina Echeverria, que participou como convidada do programa, ele disse que o processo criminal teve como base o atual texto do Código Penal, que estabelece que a biografia deve ser autorizada pelo próprio biografado ou por parentes. “Ele acredita nisso: que a história é um patrimônio particular. Assim como ele tem um carro, ele tem uma história. E ter escrito sobre essa história é como ter invadido sua propriedade, daí o pedido de prisão”. A biografia acabou sendo retirada de circulação, após um acordo judicial irrevogável e definitivo, assinado pelo autor do livro, o editor e a editora Planeta, que publicou a obra. Hoje, Araújo detalhou as motivações do acordo: Roberto Carlos cobrou mais de R$ 3 milhões em indenização. Além disso, o juiz do caso ameaçou fechar a editora. De acordo com Araújo, o cantor quis todo o estoque da editora. Assim, os 11 mil livros que estavam em um depósito da Planeta foram levados e seguem trancados, até hoje, em um depósito de posse do expoente da música brasileira. Sobre artistas contrários às publicações, Araújo disse que “eles estão usando brechas na legislação e contando com a complacência de juízes”, e criticou o que considera um pensamento conservador. “É a história do Brasil que está impedida de ser contada”, disse o também escritor Lira Neto, que escreveu as biografias de Getúlio Vargas, Padre Cícero e outros personagens. Agora, a expectativa da editora de O Réu e o Rei, a Companhia das Letras, é que o livro seja um sucesso editorial. Não à toa, foram produzidos 45 mil exemplares, dos quais 31 mil já foram distribuídos. Em média, as obras editadas pela Companhia das Letras têm tiragem inicial de 4 mil exemplares. Além disso, a editora afirmou que considera o livro “um marco na história da luta pela liberdade de expressão no Brasil, e em particular da luta pela liberdade de publicação de biografias e livros que retratem a história do nosso país”, conforme nota divulgada em seu site. A companhia também manifestou apoio à tramitação do projeto de lei (PL) que trata do tema. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil para que seja liberada a edição de biografias de personalidades públicas, vivas ou mortas, independentemente de autorização prévia. O PL defende que a vida de pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória esteja envolvida em acontecimentos de interesse da coletividade, pode ser objeto de publicações. Ancorado pelo jornalista Paulo Moreira Leite e com a participação de Florestan Fernandes Júnior, o Espaço Público vai ao ar todas as terças-feiras, na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), das 22h às 22h30. No ar há quase um mês, o programa já entrevistou os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Esporte, Aldo Rebelo, bem como o presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues.
De acordo com o projeto, esses equipamentos devem ser usados prioritariamente quando a pessoa a ser detida não estiver portando arma de fogo
Apesar de citar o longo processo de negociação, o ministro admitiu que o reajuste ajuda a “descontaminar o clima a Copa”
O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional
O governo de Barack Obama anunciou, nessa segunda-feira (2), um plano para reduzir as emissões de carbono em cerca de 30% até 2030 nas centrais termoelétricas do país. Com a proposta, o governo espera “liderar” as negociações internacionais sobre o tema. A proposta, apresentada pela Agência de Proteção do Meio Ambiente e que não terá início, pelo menos, até junho de 2016, toma como referência os níveis de 2005 e procura dar flexibilidade aos estados para alcançar esse objetivo. “Isso é como se conseguíssemos eliminar a contaminação anual de carbono de dois terços dos automóveis e caminhões dos Estados Unidos”, disse Gina McCarthy, diretora da agência, ao anunciar o plano. O documento, considerado peça-chave da agenda de Obama contra as alterações climáticas, conta com a oposição de grande parte da ala republicana do Congresso, a indústria do carvão e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos. “Como resultado desse plano, as faturas de eletricidade irão baixar de preço à medida que esses padrões atraiam investimento em eficiência energética e no corte de resíduos; e, possivelmente, poupar dinheiro nas casas e nas empresas”, defendeu Barack Obama em conversa telefônica com grupos de saúde pública. Para facilitar a aplicação do plano, o governo dos Estados Unidos procurou dar flexibilidade aos estados, que em vez de encerrarem imediatamente as centrais termoelétricas, consideradas as mais poluentes, podem, por exemplo, aumentar a sua produção em energias renováveis ou permutar autorizações de poluição com outros estados. Segundo Gina McCarthy, a chave para que o plano funcione é que a meta de cada estado seja ajustada às suas próprias circunstâncias, e os estados podem alcançar os objetivos da melhor forma. Cerca de 40% da poluição nos Estados Unidos é oriunda das centrais de energia, e a norma vai regular as emissões de carbono em centenas de centrais, entre elas 600 alimentadas a carvão.
Segundo a pasta, não fosse o desempenho das importações e exportações de petróleo e de derivados, a balança registraria superávit de US$ 2,752 bilhões no ano
O presidente da Fifa utilizou a expressão que vem sendo repetida por Dilma, de que esta será a Copa das Copas, e se disse animado com a competição
Segundo a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a sugestão apresentada por meio de iniciativa popular foi apoiada por cerca de 20 mil pessoas em nove dias
O rei Juan Carlos anunciou a intenção de renunciar ao trono e abrir o processo de sucessão, informou hoje o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy. “Sua majestade, o rei, acaba de comunicar-me a sua vontade de renunciar ao trono e abrir o processo sucessório. Os motivos que levaram o rei a tomar esta decisão é algo que sua majestade quer comunicar pessoalmente a todos os espanhóis ainda hoje de manhã”, acrescentou Rajoy.
[caption id="attachment_5899" align="alignright" width="620"]
Dilma Rousseff durante encontro com Juan Carlos I no Palácio do Planalto em 2012 | Foto: Roberto Stuckert[/caption]
O chefe do governo espanhol disse que encontrou o rei "convencido de que este é o melhor momento para produzir esta mudança (…) e ceder a coroa ao príncipe das Astúrias”.
Numa declaração institucional inesperada, anunciada hoje de manhã, Mariano Rajoy disse ter sido contactado pelo monarca espanhol, que o informou que quer abdicar para o seu filho, Felipe de Borbón, que reinará como Felipe VI.
“Este processo vai desenvolver-se com plena normalidade, num contexto de estabilidade institucional e como mais uma expressão da maturidade da nossa democracia”, afirmou Rajoy.
[caption id="attachment_5900" align="alignleft" width="302"]
Foto: Domínio Público[/caption]
O chefe de Governo anunciou a realização de um encontro, nesta terça-feira (3), de um Conselho de Ministros extraordinário para cumprir os trâmites da Constituição, esperando que em breve as Cortes possam proceder à proclamação de Felipe de Borbon como rei de Espanha.
“Estou convencido de que os espanhóis saberão escrever esta nova fase da nossa história com maturidade e agradecimento à figura de sua majestada, o rei”, afirmou.
Rajoy disse querer “render homenagem a quem durante estes anos encarnou o ponto de encontro de todos os espanhóis e o melhor símbolo da convivência em paz e em liberdade”, tendo sido “o principal impulsionador da democracia, tão rapidamente quanto chegou ao trono que agora abandona”.
“Foi o melhor porta-voz e a melhor imagem do reino de Espanha por todos os cantos do mundo e um defensor incansável em defesa dos nossos interesses. Renuncia ao trono uma figura histórica, tão estreitamente vinculada à democracia espanhola que não se pode entender uma sem a outra”, declarou.
Para Rajoy, todos os espanhóis ficam com uma “grande dívida de gratidão” ao monarca.
O Twitter da Casa Real espanhola publicou às 10h41 (5h41 em Brasília) a informação da abdicação do Rei Juan Carlos, um tweet que uma hora mais tarde, já somava mais de 21 mil retweets e 3,5 mil marcações como favorito.
No tweet está também a carta do palácio da Zarzuela (residência real) ao chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, em que se pode ler: "De acordo com os efeitos constitucionais, juntamente com o escrito que leio, assino e entrego ao senhor Presidente do governo neste momento, comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha".
Ainda no tweet podem ver-se fotografias do ato, em que se vê a entrega da carta por parte do monarca, e um aperto de mão entre Juan Carlos e Mariano Rajoy.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná. A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas. Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados. A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição. No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original. Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF. Na sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo urgência no julgamento das ações, devido à proximidade das eleições. ˜Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumentou a AGU.
