Por Agência Brasil

Principais reivindicações são pagamento em dia do auxílio-moradia no exterior e reajustes salariais de assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria

MEC se comprometeu integralmente a mensalidades com reajuste de até 6,41%. Alunos de instituições com aumento acima do teto correm risco de ter que arcar com excedente

Manancial perdeu 0,1% ponto percentual do volume armazenado e agora opera com 19,5% da capacidade. Reservas técnicas continuam sendo usadas

O parlamentar, de 75 anos, teve um enfarte fulminante em casa depois do almoço

A ONU prevê que 8 milhões de pessoas necessitem de ajuda e 3 milhões, de alimentos

Em apenas três meses de atividade desde o início do ano legislativo, em fevereiro, o Senado já tem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento. Mas o número pode ser ainda maior. Senadores que examinam temas que aguardam investigações - como a de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça, crimes relacionados à colocação de órteses (dispositivos de uso destinados a alinhar deformidades no corpo) e próteses e o assassinato de jovens no Brasil - agora se preparam para instalar a quarta CPI, desta vez, para apurar irregularidades nos Fundos de Pensão. As denúncias englobam irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros de previdência complementar de empregados de sociedades de economia mista e de empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, como o Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa). Após a leitura da proposta de criação da CPI no plenário do Senado, ocorrida na quarta-feira (6), para que a comissão seja instalada, os líderes dos partidos ainda precisam indicar -até a próxima semana - ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 11 nomes para integrar o colegiado. Caso isso não aconteça, o próprio presidente do Senado terá de  fazer as indicações. Em razão do critério de proporcionalidade das bancadas, o líder do PSDB, senador Cassio Cunha Lima (PB), que junto com o colega de partido Aloysio Nunes (SP) e com a senadora Ana Amélia (PP-RS) é autor do requerimento de criação da CPI, reconheceu que a relatoria, um dos cargos-chave da comissão, não deve ficar com a oposição. Mesmo assim, o senador está otimista em relação aos trabalhos. "Vamos ter um aliado forte, que serão os empregados das empresas que já estão sendo penalizados", disse. A senadora Ana Amélia também aposta na mobilização dos funcionários das empresas para fortalecer a CPI. Ela lembrou o ocorrido com o fundo de pensão Aerus, de funcionários das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Com a falência da Varig, em 2006, os aposentados e pensionistas deixaram de receber aposentadoria integral: o fundo sofreu intervenção do governo. Após anos de mobilização, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 2014, que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig e determinou pagamento de uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea. "No caso do Aerus, muitos trabalhadores morreram sem resgatar o seu direito. Não queremos que outros fundos sejam judicializados. Hoje, no Postalis, dos Correios, os trabalhadores têm de pagar valor extra, na sua contribuição mensal, para salvar o fundo. E quando se olha os resultados da contabilidade, das aplicações mal [administradas], muitas [feitas] com critérios políticos, vê-se que a situação é muito precária", disse a senadora Ana Amélia. Lembrou que o fundo Postalis apresentou prejuízo acima de R$ 6 bilhões em 2014. Na avaliação da senadora, os trabalhos vão contribuir para esclarecer o “mundo nebuloso” dos fundos de aposentadoria complementar. "Precisamos de uma investigação rigorosa, porque se trata de potencial e grave risco para a aposentadoria de milhares de trabalhadores", disse a senadora. Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, no Senado, não há limite. Essa semana também foi protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)  o que pode ser a quinta apuração de uma CPI este ano na Casa. Chamada de CPI do BNDES, a iniciativa se propõe a investigar a concessão - pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – de empréstimos a fundo perdido ou sigilosos. A criação dessa comissão no entanto ainda depende da leitura do requerimento no plenário da Casa, tema que ainda não tem data para entrar na pauta.

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[caption id="attachment_34854" align="alignright" width="620"] Foto: Pedro Araújo/MMA[/caption] A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, para apreciação do Senado, o nome de Ney Maranhão para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). A mensagem de encaminhamento foi publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União. Para assumir o cargo, Maranhão precisa passar por sabatina em comissão do Senado e ter o nome aprovado no plenário da Casa. Se receber o aval do Parlamento, ele vai comandar a Diretoria da Área de Hidrologia. O mandato de diretor na ANA é quatro anos, renovável uma vez por igual período. Atualmente, Ney Maranhão é secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

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