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Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva
Em sua resposta, Moraes afirmou que o Brasil deixou "de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e que o país é uma República independente e democrática
O órgão se manifestou pela primeira vez sobre a decisão de Moraes de bloquear o Rumble no Brasil
A suspeição é um mecanismo jurídico usado para afastar o juiz de um julgamento em que há relação de amizade ou inimizade de qualquer das partes ou de seus advogados
Apesar dos riscos de politização, ministros afirmam que não podem "assistir" ao que classificam como “diversas frentes de constrangimento institucional”
Corte entende que Congresso Nacional foi omisso em legislar a respeito
Moraes argumenta que a plataforma descumpriu repetidamente decisões judiciais brasileiras e tentou evitar sua submissão às leis nacionais
X é multada após não fornecer dados de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos
Advogados do ex-presidente argumentam que o prazo dado por Moraes é insuficiente devido a complexidade do processo
A informação é do blog do Lauro Jardim, do O Globo
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na noite da última terça-feira, 18
A derrubada ocorreu após Bolsonaro e Cid serem denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por planejar um golpe de Estado
"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la", escreveu Toffoli
Caso condenado por todos os crimes, a pena do ex-presidente deve ser superior a 30 anos de prisão
Ministros reafirmaram o entendimento da Corte, estabelecido em 2024, que define um limite de 40 gramas de maconha