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Francisco Wanderley Luiz acionou os explosivos por volta das 19h30 desta quarta-feira, 13
Ministro também decidiu pela proibição de publicidade das bets para crianças e adolescentes
Legislação proposta por Wagner Camargo Neto (SD) ampliou de agosto deste ano para 30 de junho de 2025 o prazo para cidades de até 50 mil habitantes
Como relator da ação que questiona a constitucionalidade da lei, Fux afirmou que buscará diálogo com outros Poderes
DPE-GO entrou com petição para auxiliar como amicus curiae no caso
Ministro completa 15 anos no STF e coletânea de artigos escritos por personalidades políticas mostra que suas decisões ajudam a fazer o que será um país melhor
Relatório aponta como responsáveis um sargento da Marinha e seu irmão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, comece a cumprir a pena de 17 anos, em regime fechado. Condenada pela corte pelo envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, ela também recebeu uma multa de R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados, a título de indenização por danos materiais.
Fátima, 67 anos, foi apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrática de Direita, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgada em plenário virtual na ação penal nº 2.339. “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes citou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro em que um indivíduo diz que ela estaria ali "quebrando tudo". “Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao fim do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’.”
Fátima já foi condenada por tráfico de drogas, em 2012, e responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo.
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