Resultados do marcador: Sefaz
O governo do Tocantins arrecadou cerca de R$ 4,3 milhões nos primeiros 15 dias de negociações no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2018. A maioria do recurso, mais de R$ 3 milhões, são provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); e mais de R$ 1 milhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o Refis é recuperar cerca de R$ 50 milhões à vista e parcelar outros R$ 150 milhões. Os devedores do IPVA que buscaram o programa, nos primeiros 15 dias, 5.124 pessoas, aderiram ao parcelamento, totalizando R$ 3.171.803,17 (2% de uma dívida que, hoje, está na casa dos R$ 126 milhões). Quanto ao ICMS, o valor exato do recolhimento foi de R$ 1.251.220,00, referente a 220 processos. Os demais débitos tributários e não tributários que entraram no Programa ainda estão sendo contabilizados. O prazo para quem quiser quitar ou renegociar débitos tributários e não tributários com a Receita Estadual neste ano foi aberto no dia 15 janeiro e vai até 2 de março, por meio do Refis, promovido pelo governo estadual. No Refis anterior, em novembro de 2016, o governo arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca de R$ 90 milhões parcelados. A próxima edição do Refis no Estado só será realizada dentro de quatro anos, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais estão disponíveis no site www.sefaz.to.gov.br/institucional/delegacias-regionais
O montante é proveniente da regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD realizados pela Secretaria da Fazenda
Balanço também apontou superávit primário de R$ 818,5 milhões no período de janeiro a agosto de 2017
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu em mais de um ponto percentual
Foi divulgado nesta segunda-feira (27) pela Secretaria de Estado da Fazenda o valor da previsão do quinto e último repasse do ICMS semanal do mês de março de 2017. De acordo com a Sefaz, o valor da previsão desse repasse é de R$ 46 milhões. Caso confirmem esse valor, o repasse terá um aumento de 53,08% em relação ao mesmo repasse oficial de março do ano passado, quando o valor foi de R$ 30 milhões. A Federação Goiana de Municípios (FGM) informou que o ICMS da semana será creditado nesta terça-feira (28/3) até as 18 horas nas contas dos municípios goianos.
Proposta da Secretaria da Fazenda é diminuir pela metade o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCD)
Modelo será o mesmo adotado neste ano, com início em janeiro e término em julho
Conforme Secretaria da Fazenda, valor foi utilizado integralmente pela Agetop em várias rodovias estaduais
Decreto do governador para o saque já está pronto. Segundo informações da Sefaz, valor a ser disponibilizado pelo Banco do Brasil está abaixo do esperado