Após sanção de Dilma, Governo de Goiás terá R$ 200 mi em depósitos judiciais

Decreto do governador para o saque já está pronto. Segundo informações da Sefaz, valor a ser disponibilizado pelo Banco do Brasil está abaixo do esperado

Com a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei complementar que libera o uso de depósitos judiciais aos Estados, o governo de Goiás poderá sacar cerca de R$ 200 milhões. O montante representa 70% dos recursos em juízo em processos envolvendo entes públicos.

A secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão, adiantou nesta quarta-feira (5/8) ao Jornal Opção que o governo goiano já possui um decreto pronto para ser assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que permite a movimentação financeira pelo Estado, assim que a presidente sancione a matéria, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.

A auxiliar do governo tucano disse que a quantia prevista para o Estado de Goiás está abaixo do esperado. De acordo com Ana Carla, outros Estados com o mesmo porte de Goiás, como Pernambuco e Piauí, possuem previsões de recursos muito maiores, chegando a quase R$ 1 bilhão.

A sanção da nova lei é uma das promessas da presidente Dilma feita aos governadores durante reunião, na semana passada, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Pelo projeto, os governadores poderão sacar 70% dos depósitos sem pedir autorização da Justiça.

Os Estados deverão seguir, no entanto, uma hierarquia para usar os recursos, seguindo uma ordem prioritária. O texto determina que o dinheiro deve ser usado para o pagamento de precatórios, de dívida pública e, depois, de despesas de capital, que são os investimentos.