Imposto de doação de bens e direitos deve ser reduzido em Goiás

Proposta da Secretaria da Fazenda é diminuir pela metade o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCD)

Navarrete durante prestação de contas na Assembleia no dia 15 | Foto: Ruber Couto

A Secretaria da Fazenda propôs ao governador Marconi Perillo (PSDB) reduzir em 50% o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCD) por 12 meses, apenas na hipótese de doação de bens e direitos.

A mudança foi anunciada pelo secretário Fernando Navarrete nesta quarta-feira, dia 15,  ao falar sobre as contas de 2016 na Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser encaminhado ao parlamento em breve.

A alíquota do ITCD passou de 4% para 8% em 2016, dependendo do valor do bem, para doação e herança. A mudança não atingirá herança. “A doação é ato voluntário do contribuinte e a redução proposta vai permitir a regularização de muitas que foram postergadas até agora por causa do aumento”, destaca Navarrete.

A mudança entra em vigor após a aprovação da lei. Após 12 meses, poderá ser renovada ou não. No balanço de gestão fiscal apresentado na Assembleia consta que o ITCD em 2016 arrecadou R$ 189,2 milhões, com queda de 19,57% em relação a 2015, quando a receita do imposto foi de R$ 235,2 milhões. A majoração da alíquota foi aprovada em 2015 para vigorar no ano passado. (Do Goiás Agora)

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