Governo arrecada R$ 4,3 milhões em 15 dias com Refis

O governo do Tocantins ar­recadou cerca de R$ 4,3 mi­lhões nos primeiros 15 dias de ne­gociações no Programa de Re­cuperação de Créditos Fis­cais (Refis), edição 2018. A mai­oria do recurso, mais de R$ 3 milhões, são provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IP­VA); e mais de R$ 1 milhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC­MS). A expectativa da Secreta­ria de Estado da Fazenda (Se­faz) com o Refis é recuperar cerca de R$ 50 milhões à vista e parcelar outros R$ 150 mi­lhões.

Os devedores do IPVA que buscaram o programa, nos primeiros 15 dias, 5.124 pessoas, aderiram ao parcelamento, totalizando R$ 3.171.803,17 (2% de uma dívida que, hoje, está na casa dos R$ 126 milhões). Quanto ao ICMS, o valor exato do recolhimento foi de R$ 1.251.220,00, referente a 220 processos. Os demais débitos tributários e não tributários que entraram no Programa ainda estão sen­do contabilizados.

O prazo para quem quiser quitar ou renegociar débitos tributários e não tributários com a Receita Estadual neste ano foi aberto no dia 15 janeiro e vai até 2 de março, por meio do Refis, promovido pe­lo governo estadual. No Refis anterior, em novembro de 2016, o governo arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca de R$ 90 milhões parcelados. A próxima edição do Refis no Estado só será realizada dentro de quatro anos, conforme deliberação do Con­selho Nacional de Política Fa­zen­dária (Confaz).

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais estão disponíveis no site www.sefaz.to.gov.br/institucional/delegacias-regionais

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