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Pasta com o segundo maior orçamento, a secretaria de Saúde ainda está na disputa dos partidos aliados
A Assembleia Legislativa aprovou em definitivo o decreto de calamidade pública na Saúde de Goiânia. O texto que foi enviado ao legislativo estadual pelo prefeito Sandro Mabel (UB) teve 29 votos favoráveis.
O projeto voltou a tramitar após a manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deu parecer favorável para aprovação do decreto de calamidade pública na área de Saúde de Goiânia. O documento, no entanto, não se estende ao decreto na área de Finanças.
Líder do governo no Legislativo, o deputado Talles Barreto (UB), disse que não deve se manifestar sobre o decreto em relação à finanças pois a Prefeitura de Goiânia deve encaminhar novos documentos. “Meu voto é favorável, por um período de seis meses, para que o município tenha um prazo de seis meses de calamidade na saúde municipal. Quanto às finanças, faltam documentos. Mas posteriormente, com documentos em mãos, vamos ouvir o TCM para aprovar ou não a declaração”, disse.
O pedido, junto à outras cidades, chegou à Alego na semana passada, mas recebeu pedido de vistas do deputado Antônio Gomide (PT). Ele solicitou que a matéria fosse analisada pelo TCM e argumentou que a aprovação sem o aval do Tribunal poderia provocar uma série de pedidos de outras prefeituras.
Além de Goiânia, o município de Guarinos também pleiteia a aprovação do decreto de calamidade. O processo foi à diligência para receber análise do TCM.
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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), um decreto de abertura crédito suplementar no valor de R$ 6,9 milhões destinado à Secretaria Municipal de Saúde. A medida busca atender à programação orçamentária por meio do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o texto, os recursos para a cobertura desse crédito suplementar têm origem no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024. Um superávit financeiro consiste no saldo positivo resultante da diferença entre receitas arrecadadas e despesas executadas no exercício anterior.
Esse montante será utilizado para reforçar ações e programas previamente planejados na área da saúde, garantindo que demandas reprimidas ou emergenciais possam ser atendidas com os recursos disponíveis.
A Secretaria de Saúde deve detalhar, em breve, como os valores serão alocados e quais setores ou programas específicos serão beneficiados. Entre as possibilidades, estão investimentos em infraestrutura, compra de insumos, medicamentos, ou reforço em serviços essenciais para a população.
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