Resultados do marcador: Regulamentação

Após polêmica, órgão concluiu que "publicidade não pode omitir a realidade" e que é missão da família explicar às crianças as cenas de carinho entre pessoas do mesmo sexo

Pautas mais comentadas foram as relativas a privacidade e segurança do usuário e à internet enquanto fator de inclusão

O texto, aprovado na semana passada, é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto do Senado. Como a Câmara modificou o texto aprovado pelos senadores, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor