Resultados do marcador: Refis
Integrantes da Comissão de Finanças negaram relatório com as emendas e aprovaram texto sem alterações
O prazo foi concedido pela Prefeitura
Proposta estende o prazo de adesão ao Refis até 30 de abril de 2025
Programa de renegociação de dívidas judiciais é realizado em parceria com o Governo do Estado
Texto recebeu três novas no relatório da comissão temática e deve ser votado em definitivo na próxima terça-feira
Matéria seria uma modificação no orçamento para atender a um entendimento do STF sobre emendas impositivas, afirmou o prefeito
Matéria altera participação da cidade na Semana Nacional de Regularização Tributária de 2025 e inclui débitos de 2024 ao programa
R$ 100,00 é o valor mínimo das parcelas para pessoas físicas aderirem ao Refis em Goiânia
Quem optar pelo parcelamento também será beneficiado com abatimento na dívida nas seguintes condições: 80% em até 20 vezes; 70% entre 21 e 40 vezes, e 60% entre 41 e 60 vezes
O decreto, aprovado em 5 de dezembro no plenário da Casa, foi criticado pelo Executivo e fez com que a Procuradoria-Geral do Município entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Trechos vetados pelo prefeito foram o parágrafo primeiro do artigo segundo, além do parágrafo segundo e quinto do artigo quarto
Matéria segue para ser aprovada em definitivo pelo plenário da Casa
Finanças anuncia que contribuinte pode renegociar débitos com o município até 14 de dezembro, com descontos de até 99% nos juros e multas
Presidente criticou medida do prefeito e considerou ação como "unilateral" e "danosa" para a harmonia de poderes
Plenário derrubou o veto com base no relatório de Léo José, mas vereadores votaram destaque para remover um parágrafo do texto
