Mabel despista sobre o envio de projetos para a Câmara, mas admite matéria sobre o orçamento
Fabrício Vera
07 março 2025 às 14h52
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Após enviar o projeto que modifica o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), não há planos para o envio de grandes projetos à Câmara Municipal de Goiânia. Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), várias questões já foram resolvidas por meio de decretos. No entanto, ele visitará a Casa na próxima terça-feira, 11, para explicar as ações do Executivo que dependem dos vereadores.
“Não temos nenhum grande projeto para enviar à Câmara”, disse Mabel, após questionamento do Jornal Opção. “Muitas questões já foram resolvidas por meio de decretos, mas teremos reuniões com os vereadores para explicar a respeito. Por exemplo, terça-feira vamos explicar várias dessas ações que não dependem do Legislativo”, ressaltou.
Uma das questões que Mabel pretende tratar é a apresentação de um plano de reestruturação e recuperação financeira para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Sobre o projeto que altera o Refis, Mabel contou que a matéria foi um pedido do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “O Tribunal de Justiça solicitou, devido à Semana da Conciliação, e também para incluir o Refis. Atendemos a essa solicitação, estendendo o Refis até o dia 30 de abril, para que tudo o que fosse negociado durante a Semana da Conciliação pudesse ser executado dentro do prazo”, contou.
No entanto, há expectativa de que o Executivo envie propostas de relevância no futuro. Entre elas, existe a possibilidade de um projeto que altera o orçamento de Goiânia para atender um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas impositivas. Também está previsto o novo plano do Programa de Requalificação do Setor Central, o Centraliza, além de projetos de requalificação de outros bairros, e uma matéria sobre a eleição de diretores das unidades escolares municipais.
“Teremos uma revisão do orçamento que deverá ser feita e que também passará pela Câmara de Goiânia. Trata-se de uma modificação, um novo entendimento do STF, que estamos analisando para verificar se realmente é necessário modificar o orçamento em relação às emendas impositivas”, explicou o prefeito.
No STF, a Corte manteve uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas impositivas de deputados federais e senadores. A medida vigora até que o Congresso Nacional estabeleça as regras que garantem a transparência no envio de recursos. Em Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) publicou, na última semana, uma instrução normativa sobre a questão.
Nos bastidores, pessoas próximas ao prefeito indicam que o Paço Municipal não tem pressa para enviar os projetos à Câmara. Por conta do decreto de calamidade financeira, o prefeito tem conseguido aprovar as medidas iniciais por meio de decretos, uma vez que a situação emergencial permite a adoção de medidas extraordinárias. Há uma nova expectativa de que novos projetos possam ser enviados no mês que vem.
Administrativos
O prefeito também comentou sobre a situação dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME). Mabel afirmou está analisando a questão, mas que o município hoje não possui espaço fiscal para criar novos planos de carreira ou aumentar salários.
“Não temos espaço fiscal para aumentar salários ou criar novos planos”, disse o prefeito. “Os servidores administrativos da educação estão sendo prejudicados há muito tempo e entendemos que é necessário que seja feito um plano para eles. Ainda não sabemos exatamente quando, mas já pedimos para avançar com alguns estudos sobre isso”, completou.
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