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Início da prestação do serviço, no entanto, ainda depende da formalização do processo e da assinatura do contrato

A medida abre caminho para que o Paço celebre contrato com a empresa vencedora do lance no leilão de concessão dos serviços de iluminação pública na Capital no valor de R$ 1,4 bilhão

Valor total da concessão dos serviços por 25 anos caiu de R$ 1,7 bi para R$ 1,4, uma redução de 19,40%

Licitação vai acontecer nos mesmo moldes do pregão que foi suspenso no ano passado com realização em São Paulo e destinação de área de preservação ambiental para instalação de usina fotovoltaica

Estimativa é de que a medida possa gerar economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos durante a concessão de 25 anos

[caption id="attachment_152085" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Assim como o Jornal Opção já havia noticiado nas Edições nº 2195 e 2223 — quando foi ressaltada a importância do empreendimento —, a construção da TO-500, que atravessa os Estados da Bahia e do Tocantins até o oeste do Mato Grosso, voltou à pauta de discussões. Na quarta-feira, 5, durante audiência que ocorreu no Palácio Araguaia entre o governador Mauro Carlesse, representantes políticos e empresários foi debatida da possibilidade de a construção ser executada na modalidade Parceria Público-Privada (PPP). Com cerca de 90km de extensão, a obra tem um custo estimado em mais de R$ 1 bilhão e irá criar um corredor de exportação com impacto positivo para o agronegócio, pois reduzirá os custos de transportes para o escoamento da produção agrícola, mesmo com a cobrança de pedágio. Depois de pronta, a TO-500 encurtará as distâncias para o escoamento de produtos oriundos do Mato Grosso para os portos da Bahia e Maranhão. Na audiência, o governador Mauro Carlesse se comprometeu a empenhar esforços, junto ao governo federal, para que a obra possa sair do papel. “Temos interesse que essa obra seja construída e sabemos que ela trará mais desenvolvimento, fazendo essa ligação definitiva entre o Tocantins e o Mato Grosso. Além disso, a rodovia tirará do esquecimento as cidades que ficam no entorno, fomentando a geração de emprego, da renda e da diversificação das atividades”, disse. Deputado federal de Mato Grosso, Nelson Barburdo (PSL), presente ao encontro, avaliou a reunião com o governador como “muito positiva”. “A receptividade do governador e a vontade que ele tem de tocar o projeto da TO-500 deixa o povo matogrossense e a classe política muito animada. O governador se propôs a nos acompanhar nas audiências e fazer tudo o que for necessário para que o projeto, que hoje é um sonho, possa acontecer”, ponderou. Para o engenheiro e autor do projeto da Rodovia TO-500, José Rubens Mazzaro, as próximas fases debatidas no encontro tendem a acelerar o início das obras. “Agora, vamos atrás do decreto presidencial para autorização jurídica da construção da rodovia. Propusemos também ao governador Mauro Carlesse que fizesse uma audiência pública com os indígenas Carajás e Javaés e ele confirmou que vai viabilizá-la em janeiro do próximo do ano. Ficou marcada também uma reunião técnica comigo e o presidente da Ageto [Agência Tocantinense de Transportes e Obras] para debatermos a parte técnica da obra”, explicou. O projeto da travessia da Ilha do Bananal teve o Projeto de Lei aprovado em 2012 pela Assembleia Legislativa do Tocantins, mas aguardada a publicação de um Decreto Federal outorgando os direitos para que o governo estadual possa empreender e executar a obra sobre a Ilha do Bananal, que é de responsabilidade da União.

[caption id="attachment_110090" align="aligncenter" width="620"] Foto: André Borges/ Agência Brasília[/caption] A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia o processo de consulta pública, quinta-feira (16/11), sobre o edital de Parceria Público-Privada (PPP) para gerir, manter e modernizar o Centro Esportivo de Brasília, chamado de ArenaPlex. Fazem parte do complexo o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Com as contribuições da população – que pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente na Terracap , o governo pretende aprimorar o edital para a concessão de uso das três obras.

Sindipúblico iniciou nesta semana campanha contra o projeto do governo estadual que prevê a implantação de parceria público-privada (PPP) no sistema