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Com a aprovação, condenados por participação nos atos golpistas, incluindo figuras centrais no processo, como Bolsonaro, podem se beneficiar com redução no tempo de pena
Segundo Ibaneis, a decisão sobre o destino de Bolsonaro cabe exclusivamente ao STF. “Quem vai decidir é o Supremo
De acordo com a delegada, se a criança ou adolescente realmente consome a bebida, a pena para quem permitiu ou facilitou o consumo aumenta de um terço até a metade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com cada dia estipulado no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes havia sugerido o equivalente a um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
No voto, Moraes considerou a liderança de uma organização criminosa como fator de agravamento e aplicou atenuantes em todos os crimes devido à idade avançada de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, optou por não participar da definição da pena.
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