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O debate ocorre paralelamente à tramitação, na Câmara, da PEC da Segurança Pública, que propõe dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a articulação entre União e estados
Apesar disso, ele manterá a constitucionalização do SUSP e autonomia dos estados sobre Polícias Militar e Civil. Segurança Pública será o mote das próximas eleições no âmbito regional e federal
A ideia, revelada por Motta na noite de segunda-feira, 27, é usar uma PEC em andamento como “atalho” para acelerar a tramitação do texto elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) e protocolado na última sexta-feira, 24
Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê
O parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à proposta, foi acompanhado por todos os integrantes do colegiado
O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, amplia as prerrogativas de parlamentares
PEC ganhou apoio de partidos importantes do centrão, o que muda totalmente o cenário político
A medida propõe mudanças no tempo de mandato e nas datas das eleições
A proposta tramita em regime de urgência, mas não está incluída na ordem do dia desta semana
Por se tratar de uma PEC, a proposta passou por cinco sessões de discussões em primeiro turno e mais três antes do segundo turno
Alterações propostas pela PEC incluem aumento dos mandatos e unificação das eleições a partir de 2034
Texto prevê a ampliação da atuação da PF e da PRF. PEC passou por mudanças após críticas de deputados e governadores
Juros inibem investimentos no Brasil mas governo estimula consumo; pouca produção somada a aumento de demanda significam desastre econômico
PEC contra escala 6x1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas
A medida busca garantir maior flexibilidade para a alocação dos recursos que não foram pagos no ano passado