Resultados do marcador: MPGO

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Fisco
MP recomenda que Goiânia realize concurso público para preencher 48 vagas de auditor fiscal

A Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Administração também foram notificadas

Cancelada
Câmara Municipal de Ceres suspende posse de vereador com mandado de prisão em aberto

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa, que investiga se "houve corporativismo entre os colegas, se eles tinham conhecimento do mandado de prisão expedido contra o vereador”

Posse irregular
MPGO identifica irregularidade na posse de vereador em Ceres por conta de mandado de prisão

Osvaldo Cabal, vereador de Ceres, possui mandado de prisão por suspeita de integrar organização criminosa

Crise
Justiça aceita pedido do MP e determina intervenção do Estado na Saúde de Goiânia

Estado deverá publicar um decreto com medidas de intervenção

Assembleia Legislativa
Ação que pode resultar em cassação do deputado Anderson Teodoro deve ir para o STJ

Defesa do parlamentar prepara recurso para levar o processo por improbidade administrativa à última instância

Justiça
Justiça de Goiás declara inconstitucional lei de Goiânia que permite limite de ruído maior que a norma nacional

Em alguns casos, a lei do município autoriza ruídos até 80 decibeis, enquanto a nacional não ultrapassa os 55 decibeis

Capital
MPGO e transição da Prefeitura de Goiânia discutem continuidade do serviço Ser Natureza para segurança hídrica

GT atua na implementação de políticas públicas que priorizam o Rio Meia Ponte

Crise na saúde
Exclusivo: dívida da Prefeitura de Goiânia com hospitais ultrapassa R$ 250 milhões, aponta MP

Valor apurado, no entanto, pode ser ainda maior, tendo em vista novos atrasos nos pagamentos às unidades hospitalares

Recomendação
MP recomenda veto à isenção de IPTU para o Estádio Serra Dourada

A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei que institui a isenção de pagamento do IPTU para imóvel de propriedade do Estado de Goiás que será entregue para exploração da iniciativa privada

Meio ambiente
Inquérito sobre Parque Municipal Cascavel é arquivado pelo MPGO

O inquérito foi instaurado em 2007 para apurar denúncias de ocupação irregular e erosão nas áreas de preservação permanente do parque, além do uso inadequado dos recursos hídricos

Proteção para LGBTQIA+
MPGO amplia ações para auxiliar a comunidade LGBTQIA+

Necessidade de categorização de pessoas LGBTQIA+ em programas sociais é ponto importante para mudanças, afirma coordenador do MPGO

Justiça
Deputado estadual Anderson Teodoro perde recurso contra ação de improbidade administrativa

Parlamentar foi condenado por conta de caso que ocorreu quando ele era Secretário de Obras do Município de Águas Lindas de Goiás

Justiça
George Morais é condenado em 2º instância pelo TJGO por improbidade administrativa

Parlamentar teve os direitos políticos suspensos por 5 anos; defesa acredita que não haverá cassação

Justiça
Ação impede Catalão de fazer contratações temporárias para cargos permanentes na Saúde e Educação

A ação foi sustentada pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale

Denúncia
MPGO propõe ação contra farmacêutica por fabricar medicamentos impróprios para consumo

A ação foi feita em conjunto pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e a 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis