Resultados do marcador: Marco regulatório

Secretário de Governo afirmou que, caso o Marco Regulatório seja considerado inconstitucional, TLP certamente será revogada

"Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões”, defende parlamentar

Resolução, a ser publicada nos próximos dias, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem

Relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) era favorável à proposta

Deputada federal comentou ainda a proximidade entre o PR municipal e administração Iris Rezende (PMDB) o que, afirma, não sinaliza parceria para as próximas eleições

O marco regulatório porém, não é obrigatório e vale apenas para empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Atualmente a licença é de apenas cinco dias