Resultados do marcador: Lei municipal

Operação também atua na orientação dos proprietários de estabelecimentos sobre o cumprimento da legislação

Em alguns casos, a lei do município autoriza ruídos até 80 decibeis, enquanto a nacional não ultrapassa os 55 decibeis

Em março de 2018, o município de Perolândia publicou a Lei que proibiu a cobrança de taxa de religação dos serviços pela Saneago. No entanto, a norma não está sendo cumprida pela concessionária

Ideia apresentada nesta terça-feira (10) na Câmara de Goiânia é de Célia Valadão, do PMDB. Colegas de plenário apoiaram matéria