Resultados do marcador: Lei de Responsabilidade Fiscal
Encontramos 4 resultados
Responsabilização
Goiânia, Aparecida de Goiânia, Mambaí e São Miguel do Araguaia receberam os novos prefeitos com caixas quase zerados e dívidas altas
STF pode decidir nesta quarta sobre redução de jornada de trabalho e salários de servidores públicos
Membros da Corte apreciam constitucionalidade da matéria que poderá ser implicada apenas se Estados ultrapassarem o limite de despesas com pagamento de folha
Norma está suspensa por liminar desde 2007, quando este e outros trechos da lei foram contestados
Secretária da Fazenda defendeu debate para "dirimir qualquer dúvida e deixar claro qual é o objetivo da LRF: garantir o equilíbrio fiscal do Estado no longo prazo"