Ana Carla participará de audiência na Assembleia para “amadurecer” LRF
Bruna Aidar
08 outubro 2015 às 16h36
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Secretária da Fazenda defendeu debate para “dirimir qualquer dúvida e deixar claro qual é o objetivo da LRF: garantir o equilíbrio fiscal do Estado no longo prazo”
A secretária da Fazenda Ana Carla Abrão esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7/10) para apresentar à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento os resultados das contas do governo no segundo quatrimestre de 2015. Ela aproveitou a oportunidade para anunciar que estará presente e que acredita ser de grande importância a audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado de Goiás que vai ser realizada na Assembleia Legislativa ainda neste ano.
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Segundo Ana Carla, a audiência pública faz parte de uma série de discussões feitas com representantes da sociedade civil, “para dirimir qualquer dúvida e deixar claro qual é o objetivo, que é justamente garantir o equilíbrio fiscal do Estado no longo prazo”. Para a secretária, é fundamental discutir o tema com a população para amadurecer a LRF, que já passou por algumas alterações e ainda deverá ter outras, construídas no debate.
“Ela é um dispositivo, um instrumento que faz uma transformação estrutural no Estado. É de suma importância e nós não temos pressa”, disse ela. “A sociedade tem que entender que é esse outro Estado, do ponto de vista de responsabilidade fiscal de longo prazo, que nós queremos construir”, concluiu.
Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual
A LRF foi anunciada por Ana Carla neste ano como uma proposta da Secretaria da Fazenda para garantir a saúde fiscal do estado. Entre as principais mudanças, está a prerrogativa de o Executivo estabelecer limites de gastos do Judiciário e do Legislativo. Outra questão de destaque é a redução no limite de gastos com pessoal.
A Secretaria também incluiu na LRF um conselho, de Gestão Fiscal do Estado de Goiás, que visa garantir a sustentabilidade fiscal do Estado, e a proposta de uma Conta Única do Estado de Goiás, que reúna todos os recursos dos três poderes. Os gastos com publicidade, bastante criticados pela oposição do governo na Assembleia, também será alvo de limitações: o valor máximo destinado à propaganda deverá ser inferior a 10% da receita bruta.
