Resultados do marcador: Legislação ambiental

Animal morreu após ser incendiado em praça do setor Santa Luzia; multa foi agravada com base no decreto federal conhecido como “Cão Orelha”, aplicado pela primeira vez no estado

Denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal, mas prefeito diz que não irá revogar ou alterar legislação

Partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo a revogação da lei