Resultados do marcador: Grupo de risco
Proposta havia sido aprovada no Senado em 15 de abril
Até o último 1º de setembro, a cidade teve 23.236 casos confirmados da Covid-19 com 353 mortes. Destas, mais da metade foi de pessoas acima de 60 anos. Em Goiás, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 74% das mortes causadas pela Covid-19 são de idosos
Após Bolsonaro anunciar que estava infectado, diversas autoridades que tiveram contato com ele também foram testadas
Pesquisadores descobriram que maior nível de glicose no sangue serve como fonte de energia que permite vírus se replicar mais
Justiça de Abadiânia concedeu benefício ao médium, que é idoso e tem problemas crônicos de saúde
Pedido leva em consideração o risco de propagação do coronavírus no ambiente prisional. TJ-GO diz que cada caso será avaliado individualmente
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Ministro sugere medidas preventivas contra a Covid-19 no sistema carcerário | Foto: Ilustração[/caption]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar determinando que os juízes de execução penal dos estados examinem a possibilidade de que presos idosos e que sejam considerados grupos de risco por conta do coronavírus cumpram pena em prisão domiciliar. A decisão monocrática foi levada a plenário nesta quarta-feira, 18. Ela foi discutida pelos demais ministros da Corte, que concordaram que cabe aos juízes analisar caso a caso. Na ocasião, os ministros também vão deliberar se continuam com as sessões presenciais ou se passam a usar apenas o plenário virtual enquanto perdurar a pandemia.
[relacionadas artigos="239726"]"De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao País – infecção pelo vírus COVID19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais", diz.
O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Aldo Sabino, se pronunciou a cerca da decisão. Segundo ele, ainda não é possível apontar quantos presos no Estado serão beneficiados com a decisão. "Compete que cada juiz, nas suas unidades, deve examinar concretamente a situação desses presso. É difícil indicar um prazo que isso ocorrerá, porque a análise é, por assim dizer, artesanal. Por enquanto não temos condições de avaliar quantas pessoas serão beneficiadas", afirma o magistrado. O Jornal Opção já havia antecipado o risco de proliferação do coronavírus em sistemas prisionais tendo como exemplo o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A insuficiência estrutural e principalmente de pessoal para lidar com questões sanitárias se evidenciou com a chegada de um preso que havia realizado viagem recente a Itália - país que concentra surto do coronavírus. Até então não havia um protocolo que definia as tomadas de decisão e níveis de atenção a detentos que chegam com algum tipo de doença contagiosa.Medidas
Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, publicou uma recomendação semelhante aos tribunais e juízes de todo o país.
Entre as medidas processuais que Marco Aurélio pede que sejam, "com urgência maior", examinadas estão:
a) liberdade condicional a encarcerados maiores de 60 anos;
b) regime domiciliar para os portadores de HIV e de tuberculose, diabéticos, ou presos diagnósticos com câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19;
c) regime domiciliar às presas grávidas e que estejam amamentando;
d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;
e) substituição da prisão provisória por medida alternativa quando os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça;
f) medidas alternativas a presos em flagrante quando os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça;
g) progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico;
h) progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto.
A decisão de Marco Aurélio se deu a partir de um pedido feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (ICCC), em uma ação em que o Supremo reconheceu a figura "do estado de coisas inconstitucional" em relação ao sistema penitenciário brasileiro.
Em seu despacho, o ministro afirma que IDDD, juridicamente, não poderia fazer o pedido. Ele, no entanto, afirma que "ante a situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias", é necessário que o plenário se pronuncie sobre o caso.
"Vivemos dias incertos sob o ângulo republicano. O quadro revelador de pandemia, no qual adotadas medidas de segurança interna e externa, administrativamente, com o intuito de conter a transmissão de vírus, considerados o contágio e a exposição de grupos de risco, conduz à marcha processual segura, lastreada nos ditames constitucionais e legais", disse.