Resultados do marcador: Fiscalização
Empresa foi autuada por vender produtos impróprios para o consumo. A multa pode chegar a R$ 20 milhões
Fiscalização identificou buracos e ondulações no trecho entre Hidrolândia e Professor Jamil. Pedágio cobrado pela concessionária chega a R$ 27,90
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira, 15
A Receita Federal garantiu que o novo modelo de fiscalização de movimentações financeiras, que agora inclui dados do PIX, não tem o objetivo de autuar pequenos empresários. O foco principal será em grandes operações financeiras e empresas de maior porte.
Desde o início do ano, a Receita ampliou a coleta de dados financeiros, passando a receber informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como as que oferecem "maquininhas" de cartão.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou que a nova abordagem visa priorizar a automatização de processos para orientar os pequenos contribuintes na regularização de suas atividades, como a formalização por meio do MEI.
"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A Receita Federal utilizará cruzamento de dados para identificar possíveis inconsistências. Por exemplo, situações em que os gastos declarados superam a renda declarada em períodos prolongados podem gerar atenção, mas não levam, automaticamente, a uma notificação.
Barreirinhas reforçou que, mesmo em casos de inconsistências, há etapas para esclarecimento antes de qualquer medida. As novas diretrizes incluem informações sobre movimentações financeiras acima de:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Os dados abrangem transações via PIX, carteiras digitais, maquininhas e pagamentos por aproximação. Vale ressaltar que a Receita já recebia informações similares de bancos tradicionais antes da mudança. O secretário aproveitou para desmentir rumores sobre possíveis taxas nas transferências via PIX.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista de 12 marcas de azeite consideradas impróprias para consumo nesta terça-feira, 22. De acordo com o ministério, as análises detectaram outros óleos vegetais nos produtos. Até o momento, não conseguiram identificar a origem dos óleos suspeitos presentes na composição dos azeites. As informações são do UOL.
"Com base nos testes físico-químicos, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012, sendo considerados impróprios para consumo", comunicou o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Devido à falta de clareza quanto à composição dos azeites, o ministério destacou que a qualidade e segurança do produto estão comprometidas, e portanto, são produtos que podem representar um risco para a saúde dos consumidores.
Além disso, fiscalização e coleta de amostras para a avaliação do produto foram de responsabilidade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Enquanto realizaram as análises no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).
"Algumas das empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que reforça a suspeita de fraude. A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados", informa o comunicado do ministério.
A recomendação do o Ministério da Agricultura e Pecuária para quem comprou recentemente qualquer uma das marcas citadas a seguir é interromper imediatamente o uso e buscar uma troca ou reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Azeites impróprios para o consumo:
- Grego Santorini;
- La Ventosa;
- Alonso;
- Quintas D’Oliveira;
- Olivas Del Tango;
- Vila Real;
- Quinta de Aveiro;
- Vincenzo;
- Don Alejandro;
- Almazara;
- Escarpas das Oliveiras;
- Garcia Torres;
A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.
O Jornal Opção fica à disposição dos representantes legais das marcas citadas para, havendo interesse, adicionar nesta matéria suas manifestações e defesas.
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