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Inelegibilidade
Lei da Ficha Limpa: os 15 anos de impacto e a polêmica da proposta de alteração

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 e em vigor desde 2012, foi fruto de um intenso movimento popular contra a corrupção eleitoral, contando com o apoio de mais de um milhão de assinaturas

Ponto de Partida
O complô político contra uma conquista histórica da sociedade brasileira

A Lei da Ficha Limpa já foi muito criticada pela esquerda anos atrás, mas agora está na mira da extrema-direita e do bolsonarismo. O ex-presidente Jair Bolsonaro disse recentemente que a lei só serve para perseguir a direita

Justiça
Mesmo com pena prescrita, prefeito de Itumbiara pode ter direitos políticos suspensos

Prescrição não extingue efeitos secundários de uma condenação, incluindo a suspensão dos direitos políticos

TSE julga Garotinho inelegível e o afasta de campanha a governo do Rio

Ex-governador figura como segundo colocado nas pesquisas e deve suspender de imediato a campanha

MP Eleitoral em Goiás impugna 12 registros de candidatura. Confira lista

Contestações dos registros se referem a sete candidatos ao cargo de deputado estadual, quatro a deputado federal e um para senador