Os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional lei do Amazonas que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento durante a pandemia
Ronaldo Caiado foi o garantidor da ascensão do filho de seu amigo Cesar a presidente da Câmara. Uma vez. Duas. Três. STF brecou a quarta e ele preferiu os quintos
Item proíbe concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel
Lei que instituiu programa estabeleceu que, em caso de inadimplência por mais de três meses, beneficiário perde residência
