Projeto visa evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel por inadimplência durante pandemia

Lei que instituiu programa estabeleceu que, em caso de inadimplência por mais de três meses, beneficiário perde residência

Congresso Nacional | Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção

No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que visam manter, nas mãos dos atuais beneficiários, as moradias já conquistadas através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dentre eles, está o projeto (PL 2.575/2020) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs pausar a cobrança do financiamento habitacional no período da calamidade pública.

“Para garantir aos mais pobres, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que tenham esse benefício de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até o fim do estado de calamidade, tendo em vista que são famílias carentes e que será uma ajuda bem-vinda para garantir que o orçamento dessas famílias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade” disse o senador em entrevista à Rádio Senado.

A lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009), estabeleceu que, em caso de inadimplência por mais de três meses, o beneficiário pode perder o imóvel.

“Apresentamos projeto para ajudar na renda das famílias brasileiras neste momento difícil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros, e não inimigo. Garantir a suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir comida na mesa da nossa gente”, declarou Rogério Carvalho.

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