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Prazo Prorrogado
Governo amplia até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos do INSS

Originalmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas a instabilidade no acesso ao Meu INSS desde o dia 19 de janeiro e a suspensão temporária dos serviços entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro motivaram a ampliação

Empresas do transporte questionam liminar que obriga testar funcionários para a Covid-19

O objetivo é rever a decisão com urgência, antes dos 10 dias de prazo exigido para o cumprimento

Netflix apela pela manutenção do especial de Natal do Porta dos Fundos no STF

Plataforma alega que liminar vai de encontro às decisões proferidas anteriormente e que é inconstitucional restringir a liberdade de expressão, de criação e desenvolvimento artístico

Ex-secretário diz que Paulo Garcia não foi contratado pelo Hospital das Clínicas

Edmilson Santos também negou que o ex-prefeito esteja recebendo salário de R$ 30 mil da Universidade Federal de Goiás (UFG)

Defesa de Cunha pede que STF anule delação da JBS

Para advogados do ex-deputado federal, não há provas contra seu cliente. Eles argumentam ainda que benefícios concedidos pelo Ministério Público não são razoáveis

Cunha entra com recurso na CCJ contra decisão do Conselho de Ética

Deputado federal afastado alega que houve cerceamento de seu direito de defesa nas reuniões do colegiado, que votou pela cassação de seu mandato