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Em seu parecer, Arthur Maia (PPS-BA) defende o aumento de dois anos para mulheres que vivem no campo, em vez da proposta inicial do governo, de uma década
Medida aprovada em comissão vale para maiores de 14 anos e em caso de crimes graves. Hoje, a divulgação de fotografias e informações de menores é considerada crime
Apenas 21 dos parlamentares inscritos se colocaram à favor da presidente durante debate. Votação do relatório deve ser feita na próxima segunda-feira (11)
Em parecer, petebista aceitou tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal e recomenda que processo de impedimento siga para votação