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O governador Marcelo Miran­da recebeu na semana passada, em seu gabinete, um grupo de 11 prefeitos tocantinenses. Na ocasião, o governador reforçou a importância da relação institucional entre o governo do Estado e os municípios, no sentido de estabelecer uma agenda positiva para atender às demandas da população. “Precisamos estar integrados no mesmo propósito, que é levar políticas públicas efetivas aos cidadãos tocantinenses. Estamos à disposição para discutir ações que atendam aos anseios da população”, destacou o governador. Para o prefeito de Dois Irmãos, Francisco Carlos Tozzatti (Chicão), o resultado da reunião foi bastante positivo. “O governador, como sempre, foi muito transparente e disposto a contribuir no que for possível”, comentou. Na avaliação do prefeito, todas as esferas de governo passam por um momento de retração da economia, mas os gestores não podem deixar de prestar os serviços básicos e indispensáveis à população. “O volume de repasses (do FPM) de setembro deste ano é 40% inferior ao mesmo período do ano passado. Isso é uma coisa irreal, uma vez que todas as despesas aumentaram”, concluiu o prefeito. O prefeito de Caseara, Renato Al­meida, também compartilhou da mesma opinião e destacou que a reunião foi uma oportunidade de dividir com o governador as dificuldades que atravessam os respectivos municípios. “Foi uma conversa muito boa, que pode resultar em parcerias com os municípios. O governador se mostrou solidário com as nossas dificuldades”, declarou. Para o presidente da Assem­bleia Legislativa, deputado Osires Da­maso, que acompanhou o grupo de prefeitos, a reunião marcou um relacionamento mais estreito entre os prefeitos desses municípios e o governo. “O governador nos recebeu muito bem e os prefeitos saíram satisfeitos, porque ficou aberta a possibilidade de um trabalho de parceria, o que demonstra que o governo está no caminho certo”, ressaltou Damaso.

[caption id="attachment_46135" align="alignleft" width="620"] Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly[/caption] Em nova petição, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar seu parecer negando o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev). No documento, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho solicita que o agravo de instrumento seja juntado no processo na 1ª instância para que Agenor Alexandre tenha acesso às argumentações apresentadas no recurso e reformar a decisão. Com isso, o MP reitera o pedido de bloqueio de bens do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev; de Edson Santana Matos, Gustavo Furtado, Rogério Villas Boas, e da empresa BRL Trust serviços fiduciários e participações. O valor total da indisponibilidade é de R$ 56.793.133,34. Fundamentado em relatórios da auditoria do Ministério da Previdên­cia Social (MPS), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da sindicância do Igeprev, o Ministério Público entrou com ação civil pública de ressarcimento de erário contra os ex-gestores citados do instituto. Na ação, o Ministério Público cita irregularidades como aplicações em fundo sem que tenha havido o devido credenciamento das empresas; inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações; inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras; investimentos com altos riscos de liquidez; aplicações em fundo na condição de único cotista; sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos em fundos extintos em outros fundos em condição de risco maior; e aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados. Agenor Alexandre da Silva ainda é questionado pelo Ministério Pú­blico por “excesso de sensibilidade na preocupação humanitária para com o bem-estar dos agravados e do equilíbrio financeiro das empresas. O interesse público primário do patrimônio público passou despercebido pela decisão guerreada”, acrescenta o MP.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Ronaldo Eurí­pi­­des, declara seu respaldo à nota oficial divulgada pelo Conselho dos Tribunais de Justiça em solidariedade ao ministro Ricardo Lewan­dowski, presidente do Supremo Tribu­nal Federal (STF) e do Con­se­lho Nacional de Justiça (CNJ), pela forma como atua na gestão dos órgãos que preside. A nota foi publicada pela entidade, da qual o desembargador tocantinense faz parte, após críticas divulgadas pela imprensa contra a atuação do ministro. O presidente do TJ-TO entende que o ministro tem adotado uma “postura irrepreensível” na defesa institucional do Poder Judiciário e do respeito aos direitos dos cidadãos.

[caption id="attachment_46132" align="alignleft" width="620"] Irajá Abreu: PSD presente no Estado[/caption] O PSD no Tocantins, sob o comando do deputado Irajá Abreu, empossou 81 comissões provisórias e abonou filiações de líderes em reunião da executiva estadual realizada recentemente em Palmas. Irajá Abreu destaca que o grupo está unido e que o partido se consolida presente nos 139 municípios tocantinenses. Para ele, isso se deve ao trabalho sério que as lideranças do partido vêm realizando em todo o Estado. “Não tenho dúvida que a forma democrática de condução desse processo atrai o interesse de lideranças que querem se juntar ao PSD”, observa.

O governo já investiu, desde janeiro deste ano, R$ 1,2 milhão em obras de im­plantação de Rede de Dis­tri­buição de Água (RDA) e revitalização e urbanização das unidades da Agência Tocanti­nense de Saneamento (ATS). São dezenas de cidades no interior do Tocantins que ganharam não só atenção, mas investimentos na melhoria de seus sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A maioria das obras já foi concluída e são de implantação de Rede de Distribuição de Água (RDA), solucionando o problema de falta de água para milhares de consumidores em todas as regiões tocantinenses. Em algumas cidades o trabalho foi apenas de revitalização e urbanização, com limpeza, colocação de cerca, pintura e melhoria nos escritórios da ATS, garantindo assim um melhor atendimento ao público. A ATS inicia até ao final deste mês a execução de 210 metros de RDA em Mau­rilân­dia. Outra ação de destaque, com assinatura de Eder Fernan­des, presidente da ATS, é o início do processo para licitação de sete poços tubulares profundos, conhecidos como poços artesianos, que vão beneficiar Conceição do Tocantins, Santa Rosa, Chapada de Nativi­dade, Novo Alegre, Jaú do Tocan­tins, Tocantínia e Pau D’Árco. Essas obras terão mais R$ 500 mil em investimentos.

Como parte das comemorações do Dia da Árvore, comemorado na segunda-feira, 21, o governo do Estado, por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realiza o ciclo de palestras Dia da Árvore: A im­por­tância da Conservação e da Produção de Florestas no Estado do Tocantins. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, com palestras e distribuição de sementes de árvores nativas. O objetivo é debater sobre a importância de preservar as árvores existentes e produzir mais florestas. De acordo com o gerente de Agroenergia e Florestas da Sea­gro, Carlos Manuel Carreira, o ciclo de palestras contará com a presença de palestrantes renomados que falarão de temas envolvendo sustentabilidade, tendências mercadológicas das florestas plantadas, questões climáticas, pagamento por serviços ambientais, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), dentre outros. O evento conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins), Prefeitura de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Embrapa, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (CNA-Faet), e empresas STCP Engenharia, Suzano, Sinobrás, Bayer, Viveiro Jalapão, Viveiro Tocantins, Brasil Ecoflorest e Jamp.

A constatação de doações de áreas públicas a particulares em Porto Nacional voltou a ser assunto tratado na Assembleia Legislativa. Na sessão de terça-feira, 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna para repercutir que terrenos destinados à construção de moradias populares e instalações públicas estariam sendo repassados a terceiros sem que os seus fins sejam justificados. As doações não estariam respeitando o plano de expansão urbana do município. “Não pode o município mudar a destinação da área para concedê-la a particulares, sendo que o planejamento orienta outra destinação”, reforçou o parlamentar, que no último dia 9 apresentou requerimento que pede informações à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Re­gional, Urbano e Habitação sobre a doação de terrenos no município. Ayres é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. Luzimangues O deputado ressaltou que casos como esses foram identificados na região do Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com informações obtidas pelo parlamentar, há situações de terrenos destinados, por exemplo, a postos de saúde indo parar nas mãos de particulares no Distrito. “É importante que a comunidade do município de Porto Nacional saiba como vem sendo utilizado o seu patrimônio”, reforçou. Para o parlamentar socialista, qualquer alteração no plano diretor do município de Porto Nacional, assim como de qualquer outro município, precisa ser avaliada pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos estaduais competentes. A preocupação, de acordo com o deputado, é sobretudo com o crescimento desordenado que poderá trazer prejuízos à urbanização regular do município.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação. Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

A deputada Luana Ribeiro, vice-presidente da Assembleia, pode deixar o PR e ir para um partido menor. Pelo menos é o que se especula nos bastidores. A parlamentar está aguardando a abertura da janela, que permite a mudança de legenda. O seu domicílio eleitoral é Palmas, cidade por onde disputou a prefeitura, em 2012.

Representantes da Associação de Quiosques de Palmas (Aspeq) apresentaram sugestões de melhorias ao projeto de lei de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara de Vereadores, que regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos comerciais. Entre os principais pontos estão a possibilidade de renovação da concessão de uso após 10 anos, a utilização de toldos fixos de até 2,80 metros e a normatização de trailers na mesma legislação. De acordo com presidente da associação, Silvan Portilho, desde 2013 os empresários sofrem com a indefinição em relação à utilização dos quiosques em Palmas. Das 114 estruturas construídas na capital, apenas 74 estão em funcionamento. “Nós não podemos nem reformar os quiosques. Ficou muito engessado para a gente e só nos resta aguardar para que essa questão seja resolvida e a gente continue a trabalhar da melhor forma”, afirmou.

O deputado estadual Wan­derlei Barbosa assumiu a presidência do diretório metropolitano do SD, de olho na sucessão do prefeito Carlos Amastha (PSB), de quem se tornou um desafeto político e um de seus maiores adversários. Wanderlei é pré-candidato à prefeitura de Palmas, mas está em constantes conversações com o ex-prefeito Raul Filho (PR) e com o Sargento Aragão, do PEN.

[caption id="attachment_41398" align="alignright" width="620"] Ministra Kátia Abreu pediu inclusão na OGU | Foto: Ricardo Rossi / Copar[/caption] A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional incluiu recursos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 para a duplicação da BR-153, em Paraíso do Tocantins. A inclusão dos recursos no OGU 2016 é uma atendimento a pedido de Kátia Abreu em função de solicitação do prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB), diante da necessidade da população do município em face da movimentação de veículos na Belém-Brasília no perímetro urbano da cidade.

No dia 23, o PMDB vai renovar ou criar simultaneamente 90 diretórios municipais. A legenda vai receber ainda este mês a filiação de vários prefeitos como o de Rio Sono, por exemplo, que já está com ida certa para a sigla. É uma tentativa de apaziguar os entreveros entre as duas alas divergentes no partido.

O governo do Estado deve encaminhar ao Legislativo, antes do recesso parlamentar, um pacote de medidas saneadoras, com cortes de despesas, entre ouras ações. Pelo menos é o que esperam os deputados estaduais. O deputado Elenil da Penha (PMDB), por exemplo, entende que o governador Marcelo Miranda está ciente da situação e que vai mandar para a Assembleia as medidas com cortes de despesas. “Vamos conseguir enfrentar as adversidades e concluir nosso mandato com a percepção clara de que parte dos problemas foi solucionada”, sustentou o parlamentar peemedebista ao garantir que esse ano ainda a proposta do Executivo estará pronta para a sociedade. Para o deputado Eli Borges (Pros), o momento é de se fazer, com urgência, um pacto federativo. E disse que há muitas pessoas no Estado ganhando mais que o teto constitucional. “O bolo no Tocantins tem que ser melhor dividido”, defendeu o parlamentar evangélico. Para ele, o debate tem que ser profundo, amplo e com visão em todos os setores da sociedade. Na avaliação de Borges, o Tocantins tem que ser pensado pela sociedade em geral. “A coisa ficou tão grave que agora é hora de sentar à mesa, não apenas para discutir o varejo da situação. O Tocantins está na UTI e a dose tem que ser cavalar para tirá-lo desse estado; a solução não está no remendo e pano velho”, discursou. O pacote de medidas do governo com as medidas de contenção e demais ações ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legis­lativa e é aguardado pelos deputados estaduais. Eduardo Siqueira (PTB) propôs um debate sobre a estrutura da administração e que os deputados questionem o custo de cada órgão do governo e, ainda, os motivos para que cada secretaria tenha sua estrutura mantida ou não. E defendeu a redução de secretarias, extinção de pastas e redução de despesas públicas.

[caption id="attachment_44745" align="alignright" width="620"] Vereador Lúcio Campelo: “A redução dos gastos públicos chega tarde, uma vez que o orçamento em algumas áreas já está comprometido | Divulgação[/caption] No mesmo ritmo do governador Marcelo Miranda (PMDB), o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), promete fazer um ajuste em sua gestão, cortando gastos e demitindo servidores comissionados, dentre outras medidas que ele considera “duras e amargas”. Garante que a do Programa de Qualidade nos Gastos Públicos vai melhorar a gestão das despesas municipais e assim não prejudicar, em nenhuma hipótese, o andamento das principais ações da gestão municipal, incluindo todos serviços prestados ao cidadão. Alega que o programa é para adequar a realidade financeira do município, após a queda de transferência dos repasses federais e estadual que Palmas está enfrentando neste ano, em especial nos últimos meses. O Programa de Qualidade nos Gastos Públicos foi implantado em todas as Secretarias, com a demonstração aos dirigentes de cada pasta como o dinheiro público pode ser melhor gerido para alcançar maiores níveis de produtividade, além de ser determinada a redução das despesas fixas com manutenção de serviços administrativos, energia, telefone, combustíveis, cópias, locação de veículos, etc. Além disso, cada dirigente dos órgãos municipais está fazendo o levantamento da possibilidade de melhor aproveitamento de seu pessoal, com o aumento da eficiência da mão de obra alocada, dispensando-se cargos em comissão, contratos temporários e estagiários cujos serviços possam ser executados por outros servidores do mesmo setor ou até por outros setores da administração. Também faz parte do programa a redução da despesa com remuneração dos cargos comissionados e secretários. “A redução da despesa de pessoal torna-se necessária em razão da queda da receita, para que o município cumpra os limites estabelecidos de despesas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumenta o prefeito. Para Carlos Amastha, o programa está sendo implantado na hora certa. “Ainda não temos a dimensão exata de como será a arrecadação municipal para o final deste exercício e para 2016, mas temos que tomar medidas duras e amargas para garantir a sustentabilidade do município de Palmas nestes tempos. Não podemos deixar Palmas sucumbir no futuro, pois temos projetos brilhantes, como o nosso BRT e o Programa Palmas Sustentável, do BID, que dependem da saúde financeira estável do Município para que sejam tocados adiante, pois podemos alocar mais de um bilhão de reais só nesses dois projetos”, afirma o prefeito. Amastha garante que as medidas serão adotadas sem o aumento de tributos municipais e sem que os serviços de atendimento ao cidadão palmense sejam prejudicados. “O país atravessa um momento delicado e temos que nos adequar. Optamos por reduzir e otimizar gastos, melhorando a eficiência dos nossos serviços, sem repassar a conta para o contribuinte, que não aguenta mais tantos aumentos. Não vamos aumentar taxas, nem impostos. Vamos manter a eficiência do serviço prestado ao cidadão, mesmo cortando despesas e pessoal”, acrescenta o prefeito. Só que no ano passado, A­mastha majorou vertiginosamente a Planta de Valores para efeito de cobrança do IPTU, entre outras taxas, além de implantar o estacionamento rotativo. A arrecadação da prefeitura de Palmas gira, hoje, em torno de R$ 1 bilhão. Suspensão de férias dos servidores Por determinação do prefeito Amastha, as férias dos servidores municipais foram suspensas até janeiro de 2016, sob a alegação de que a decisão foi tomada para adequar o município à nova realidade financeira. A decisão levou o Sindicato dos Profissionais de Agen­tes de Saúde e Combate às Ende­mias do Tocantins (Sindacem) a divulgar uma nota de repúdio ao ato do prefeito. Por intermédio do setor de comunicação da prefeitura, a medida visa garantir o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo em dia, sem ultrapassar o limite prudencial regulado pela Lei de Respon­sa­bili­dade Fiscal. Para o Sindicato dos Profis­sionais de Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocan­tins, a medida é uma “afronta aos direitos dos trabalhadores” que teria sido “orquestrada” pelo chefe do Executivo, Carlos Amastha (PSB). “O Sindacen atribui tal medida a incompetência administrativa do prefeito”, diz um trecho da nota. Polêmica na Câmara de vereadores O programa anticrise anunciado pela Prefeitura de Palmas centralizou os debates na sessão de terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Palmas. Na opinião do vereador Lúcio Campelo (PR), a redução dos gastos públicos chega tardiamente, uma vez que o orçamento em algumas áreas já está comprometido. Campelo lembrou a recente demissão de mais de 300 trabalhadores da Secretaria de Infra­estrutrura e Serviços Públicos e citou o exemplo da Escola Muni­cipal Caroline Campelo onde, de acordo com o parlamentar, os recursos para merenda escolar são suficientes para atender apenas 900 alunos, sendo que o estabelecimento possui 1.300 matriculados. Para Lúcio Campelo, faltou planejamento da gestão desde o primeiro ano de governo “para não comprometer o futuro da cidade”. A opinião foi compartilhada pelo vereador Júnior Geo (PROS) que destacou que a arrecadação de Palmas aumentou cerca de 60% para o exercício de 2015. “O que ocorreu foi ausência de planejamento adequado”, classificou. Júnior Geo também afirmou ter constatado falta de repasses para merenda em outras unidades de ensino. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) explicou que a contagem de alunos para definir o repasse da merenda escolar é feita no mês de agosto, estipulando a cota para o ano seguinte, período no qual a quantidade de alunos pode aumentar em relação ao ano anterior, provocando o déficit.