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[caption id="attachment_61521" align="aligncenter" width="620"] Secretário da Fazenda. Edson Nascimento: “Tocantins saiu na frente”[/caption] Um acordo foi firmado na quarta-feira, 15, durante reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores e representantes de 17 Estados, credenciou o governo do Estado a renegociar suas dívidas com a União. A renegociação das dívidas com o governo federal, inclusive os contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), era um assunto que vinha pautando outros encontros de governadores desde o final do ano passado. O ministro apresentou a proposta do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso até o final de abril, que autoriza a renegociação das dívidas. Como contrapartida, os Estados interessados devem promover reformas fiscais, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, controle dos incentivos fiscais, redução das despesas com pessoal e despesas de custeio. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Nascimento, as medidas solicitadas pelo ministério já fazem parte dos ajustes promovidos pelo governador Marcelo Miranda e, portanto, o Tocantins está pronto para aderir ao acordo. “Nós saímos na frente porque as contrapartidas exigidas já estão em andamento. Independente da proposta apresentada agora, nós já estávamos trabalhando na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e nos demais ajustes fiscais nos moldes que o ministro colocou. Na semana que vem, eu vou protocolar a adesão do Estado ao acordo”, afirmou. O Tocantins se beneficiará da proposta renegociando os contratos de empréstimo com o BNDES, que somados chegam a cerca de R$ 1 bilhão. O alongamento da dívida concederá ao Estado uma folga anual de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos. No total, o Estado terá um valor de aproximadamente R$ 300 milhões que serão direcionados para investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. O governador Marcelo Miranda destacou que essa é uma resposta aos esforços do governo em encontrar alternativas para recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Tivemos várias reuniões com o ministro nos últimos 60 dias e hoje avançamos muito. Para o Tocantins, a renegociação das dívidas demonstra o nosso empenho em recuperar a capacidade de investimentos e, hoje, tivemos uma vitória”, afirmou.

[caption id="attachment_61520" align="aligncenter" width="620"] Ronaldo Eurípedes e vice-governadora Claudia Lelis: reconhecimento[/caption] O governo do Estado, representado pela vice-governadora Claudia Lelis (PV), recebeu o Selo de responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, concedido pelo Poder Judiciário tocantinense. O selo é a premiação ao gestor público por terem cumprido suas obrigações quanto ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor durante o ano de 2015. A cerimônia ocorreu na terça-feira, 15, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. O presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes, lembrou que esse é um gesto de cidadania, já que o maior beneficiário é o cidadão, “isso mostra para população quem tem compromisso, quem tem responsabilidade com o dinheiro público”, lembrou o desembargador. A vice-governadora Claudia Lelis recebeu o prêmio em nome do Governo do Estado e lembrou que esse selo, que avalia a boa conduta administrativa, é uma resposta para quem mais precisa saber aonde e como o dinheiro público vem sendo aplicado: “O cidadão que, em nós, depositou as esperanças de um futuro melhor para o Estado”. Ele disse que o governo sabe das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, e isso não é privilégio do Tocantins. “Estamos passando por uma crise financeira no Brasil, e muitas prefeituras e governos estão passando por dificuldades. A entrega deste selo é um incentivo para que, nós, gestores públicos, possamos trabalhar ainda mais pelas cidades, pela população do nosso Estado.”

O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), por intermédio do diretor-geral, Valter Casimiro, confirmou durante audiência na quarta-feira, 16, com o deputado federal Vicentinho Junior (PR), que até julho Porto Nacional e Palmas voltarão a fazer parte do traçado original da BR-010, possibilitando o acesso das duas cidades a uma rodovia federal. "Palmas era uma das últimas capitais do Brasil a não ter acesso a uma rodovia federal. Agora, esta demanda será resolvida. Em Brasília, acompanharemos o processo de federalização da TO-020 em BR-010 com atenção e empenho para que até fim desse semestre essa rodovia já esteja federalizada", pontuou o deputado tocantinense. Sobre a conquista ao pleito destinado ao Tocantins, o deputado ressaltou que "o trabalho em conjunto com o senador Vicentinho Alves, ampliará a oferta de serviços ofertados à população, pois já iniciaremos trabalho articulado junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para a construção dos novos anéis viários de Porto Nacional e da capital, obras que possibilitarão maior logística no tráfego e escoamento de produtos".

[caption id="attachment_61523" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal César Halum: “Estamos escutando a voz das ruas”[/caption] O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, anunciou na quarta-feira, 16, que seu partido deixará a base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o dirigente, a legenda colocará o Ministério do Esporte, ocupado por George Hilton atualmente, “à disposição” da petista. Ele afirmou que as bancadas da sigla adotarão postura de independência na Câmara e no Senado. O deputado federal César Halum (PRB) comemorou a decisão da sigla confirmando que a decisão de desembarque do partido foi aprovada, por unanimidade, durante reunião da bancada do PRB na Câmara, composta por 21 deputados. De acordo com ele, a decisão foi motivada pelo agravamento da crise econômica e política. O parlamentar corrobora a justificativa do presidente da sigla: “Estamos escutando a voz das ruas. Não estamos vendo norte para a situação que o País vive.” Celso Russomano (PRB-SP) afirmou que a decisão de desembarcar do governo não tem nada a ver com o anúncio de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. "Essa foi uma posição partidária", disse o parlamentar.

[caption id="attachment_60727" align="alignright" width="620"] Antiga ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 7/2016, que, se aprovado, autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo com o UniCredit Atividades Bancárias Corporativas e de In­vestimento, visando a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional. A operação prevê um montante de 36 milhões de euros — quase R$ 150 milhões, na cotação de hoje. Devido a sua precária situação, apontada em laudos de vistoria desde 2003, a ponte foi interditada em 2011, o que causou prejuízos ao Estado, pois afetou a competitividade do agronegócio dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Monte do Carmo, Taguatinga, Mateiros e Dianópolis. Isso aconteceu em um período que registrou o crescimento da produção de soja e milho, e da instalação de agroindústrias na região. Segundo o governador, o empréstimo se faz necessário diante da estrutura da atual ponte que já está “irremediavelmente comprometida”. Ele justifica a necessidade do empréstimo, ressaltando a importância da ponte no processo de escoamento dos produtos tocantinenses. “A interrupção desse tráfego provindo, sobretudo do Nordeste, no acesso à BR-153 e BR-226, vem causando prejuízos ao Tocantins, afetando a competitividade do agronegócio no Estado”, destacou. A ponte antiga foi construída em 1978, quando ainda era imprevisível a formação do lago da Usina Hidre-létrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado. Hoje, o fluxo do transporte de cargas pesadas é intenso. “Em mais de 40 anos, a ponte só recebeu uma reforma, o que comprometeu a sua estrutura”, completou o secretário de da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão.

[caption id="attachment_60297" align="alignright" width="620"] Presidente da Câmara, Rogério Freitas: “Não devolverei a matéria”[/caption] Os vereadores da base do prefeito Carlos Amastha (PSB) solicitaram na sessão de terça-feira, 1º, o pedido de destituição do vereador Milton Neris (PR) da função de líder do bloco governista, composto pelos partidos PR-PSB-PTC-PSDB-PT-PP-PSL-PMDB-PT-PPS. Milton Neris classificou a “tentativa de destituição” da liderança como uma represália por parte da gestão municipal, a quem teceu críticas na tribuna. O parlamentar arguiu também uma possível manobra do Poder Executivo em relação à devolução do projeto que trata da revisão da planta genérica de valores imobiliários. Conforme o vereador, a intenção do Executivo ao solicitar a devolução do projeto é reapresentá-lo à Câmara no mês de outubro, após o período eleitoral, por tratar-se de medida bastante impopular. “Querem devolver para mandar depois de outubro”, ressaltou Milton Neris, acrescentando que o objetivo seria o de “enganar o povo” aumentando o custo do metro quadrado para cálculo do IPTU. Considerando as dificuldades econômicas da população, o vereador detonou: “E nesse momento o Executivo quer sangrar o povo de Palmas”. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), deixou claro que não usará da prerrogativa de presidente da Casa para devolver o projeto ao Executivo. “Eu não devolverei a matéria”, enfatizou, afirmando que caberá aos vereadores a análise do projeto que tramita na Casa e sua aprovação ou não. Na quinta-feira, 3, Rogério Freitas não teve quórum para abrir a sessão. Na ocasião, ele teve que explicar a um grupo de servidores municipais, que aguardava reunião com os vereadores e com o secretário de Planejamento e Gestão, Alan Barbiero, o motivo do esvaziamento do plenário. Segundo o parlamentar, o prefeito Amastha orientou os vereadores da base a não comparecerem à sessão. A reunião entre os servidores, vereadores e o secretário de Planejamento tinha sido acordada desde a semana anterior para debater o auxílio alimentação e o projeto do Programa Carreira Justa, mas o secretário Barbiero e os parlamentares não compareceram, o que deixou os servidores indignados. Mesmo diante da atitude do governo, Rogério Freitas frisou que a Câmara não vai deixar de discutir o projeto de lei enviado pelo Executivo, assim como o corte do auxílio alimentação para mais de mil servidores. Para o presidente, a ausência dos vereadores da base revela “quem é que está defendendo os interesses da coletividade, que são interesses comuns, e aqueles que estão fazendo só politicagem”.

[caption id="attachment_60291" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda fala a prefeitos, vereadores e outros líderes municipais[/caption] A deputada federal Josi Nunes (PMDB) solicitou, o governador Marcelo Miranda (PMDB) atendeu e mais de 150 representantes de cerca de 40 municípios tocantinenses foram recebidos, no auditório do Palácio Araguaia, na segunda-feira, 29 de fevereiro. Os presentes tiveram a oportunidade de colocar ao governador as demandas de cada cidade. “Estamos aqui hoje para ouvir e buscar atender todos”, disse o governador Marcelo Miranda, que recebeu e anotou todos os pedidos. Ele aproveitou para apresentar o novo secretário-geral de Governo e Articulação Política, Livio Luciano. As principais demandas apresentadas foram: construção de pontes, pavimentação asfáltica, abertura e reforma de estradas vicinais e construção de centros cirúrgicos. Estavam presentes representantes de todas das regiões Sul, Sudeste, Centro, Norte e Bico do Papagaio. “Estou muito feliz por todos estarem aqui nesta audiência, o que queremos é ouvir a todos e nos aproximar ainda mais dos nossos municípios”, esclareceu a deputada Josi Nunes, em agradecimento aos presentes. O representante do município de Dois Irmãos, Ivanez Ribeiro Campos, presidente do PMDB no município, agradeceu à deputada e ao governador pela iniciativa. ”É preciso trazer as lideranças para mais perto do governo para podermos atender a comunidade que confia no nosso trabalho”, disse. Vários prefeitos, vereadores e líderes políticos também destacaram o caráter democrático do governo Marcelo Miranda. Para o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB), apesar de todas as adversidades o governador concebeu e colocou em prática importantes ações. O deputado Nilton Franco (PMDB) ressaltou que a reunião foi bastante produtiva e, além de discutir as reivindicações de cada localidade, permitiu maior aproximação entre prefeitos, vereadores e líderes políticos e a equipe de governo. “O governador foi bastante solícito às demandas apresentadas e tenho a convicção que todos saíram satisfeitos”, disse.

O deputado federal César Halum (PRB) apresentou projeto de lei na quarta-feira, 24, que proíbe que o candidato a cargo ao Poder Executivo que porventura seja considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau. Halum explicou que a proposta pretende inibir uma prática “nefasta" e que se repete a cada eleição no País: a substituição de candidato declarado inelegível em virtude de condenação pela Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010. O deputado reiterou que trata-se de prática comum a substituição por cônjuges ou parentes de primeiro grau ocorrer em data bem próxima à eleição. "Em clara manobra para driblar a legislação e transferir prestígio eleitoral para outrem sobre o qual o inelegível tem ascendência econômica e/ou emocional, permanecendo, na prática, no poder”, criticou Halum.

[caption id="attachment_59710" align="alignright" width="300"] Deputado José Salomão: “Podem ser criados até 20 mil empregos”[/caption] O deputado José Salomão (PT) discursou na quarta-feira, 24, explanando sobre a magnitude do Projeto Manuel Alves e o seu significado para Dianópolis, bem como para os municípios da área de abrangência do empreendimento. Salomão destacou a importância do projeto na produção agrícola irrigada, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento socioeconômico da região, através da geração de empregos, criação de agroindústrias e geração de divisas para o Estado. O projeto irrigado Manuel Alves, no Sudeste do Estado, tem área bruta de 20 mil hectares, dos quais apenas 5 mil hectares estão cultivados nesta primeira etapa. O projeto foi inaugurado em 2008, quando José Salomão era prefeito. Agora, como deputado, ele tem acompanhado as intenções do governo do Estado de ampliar a área plantada para a capacidade total do projeto. “Com os 20 mil hectares produzindo serão gerados milhares de empregos. Hoje, os números são animadores: 260 empregos diretos no cultivo de frutas, podendo ser alcançado o quantitativo de mil empregos, quando todos os lotes estiverem ocupados e em produção”, avaliou o parlamentar. José Salomão estima que quando o projeto alcançar o seu objetivo de implantação de 20 mil hectares, deverão ser criados cerca de 15 mil a 20 mil empregos diretos e outros temporários, principalmente na época da colheita.

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual na terça-feira, 23, pede que seja concedida, liminarmente, tutela antecipatória, com a finalidade de determinar que o município de Novo Acordo se abstenha de prosseguir na construção de uma estátua do Cristo e um pórtico na entrada da cidade. Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, no segundo semestre do ano passado, a Prefeitura de Novo Acordo realizou um procedimento licitatório para a construção de monumentos no valor de R$ 285.449,19. A obra foi iniciada recentemente, em janeiro de 2016, embora o contrato tenha sido celebrado em agosto de 2015 e a conclusão das obras estivesse prevista para 90 dias após assinatura do contrato. Para o promotor de Justiça, essa demanda não se justifica, uma vez que, até o mês do início das obras, o município nem sequer estava regular com o pagamento dos servidores públicos. Ele afirma ainda que foi procurado por candidatos aprovados no último concurso público da cidade, que até agora não foram nomeados, apresentando documentos sobre a atuação do prefeito e solicitando atuação ministerial. Entre os documentos, há notícia veiculada pelo gestor, na internet, informando que a finalidade do monumento e do pórtico é “buscar a valorização do turismo religioso”. Tal vocação é questionada pelo promotor, pois não há qualquer demonstração objetiva da possibilidade de criar um turismo religioso na região, muito menos documento que comprove fundamento sociológico ou econômico da viabilidade do objeto, nem estudos técnicos do Ministério do Turismo, da Secretaria de Turismo Estadual ou outros órgãos da área”, afirmou. Caso a ACP seja acatada pela Justiça, a prefeitura deve ser condenada a demolir, desfazer as obras iniciadas e reconstituir a área pública destinada à imagem religiosa e ao pórtico nas condições anteriores ao início das obras.

[caption id="attachment_59703" align="alignleft" width="300"] Deputado Vicentinho Alves: “É uma profunda injustiça com o trabalhador”[/caption] O deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO) apresentou Projeto de Lei 4304/2016, no plenário da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguardando designação de relator. “Entendemos que gerou uma profunda injustiça ao trabalhador brasileiro. O adicional de férias não tem caráter de remuneração pelo trabalho, mas sim um direito constitucional garantido. Não entendo, portanto, que deve haver incidência de IRPF sobre a verba”, argumentou o deputado.

Um grande número de servidores municipais de diversas categorias profissionais lotaram as dependências da Câmara de Palmas na quarta-feira, 24, em protesto ao programa Carreira Justa, projeto em trâmite na Casa de Leis. Os servidores reclamam que programa não atende as perspectivas de equiparação salarial, uma vez que algumas categorias não estão sendo contempladas, a exemplo dos profissionais de nível superior. O projeto Carreira Justa precisa corrigir as distorções de salários entre as categorias, lembrou o vereador Joaquim Maia (PV), ressaltando que a prefeitura no final de 2015 fez uma festa para anunciar o programa aos servidores, contudo, no momento de colocá-lo em prática, apresenta uma proposta injusta. “O que nós temos é a indignação, é a revolta por parte dos servidores”, disse. Os vereadores Junior Geo (Pros) e Lúcio Campelo (PR) também argumentaram sobre as distorções na aplicação dos recursos municipais. “Dinheiro existe, o bom uso do dinheiro é outra história”, frisou Geo. A sessão foi, por fim, suspensa para uma nova reunião com os representantes das categorias. O secretário municipal de Pla­nejamento e Gestão, Alan Barbiero, participou da discussão.

A Prefeitura de Palmas prestou contas da gestão dos programas de saúde referente ao último quadrimestre de 2015, em audiência pública na quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores. A apresentação do relatório, da qual participaram a promotora de Justiça Maria Roseli Pery e o defensor público Arthur Pádua e membros da sociedade civil organizada, foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Whisllay Bastos. De acordo com ele, a receita da Saúde no período foi de R$ 57 milhões, sendo que deste total, 7% foram destinados à atenção básica, 24% para a média e alta complexidade e 60% para pagamento da folha de pessoal, entre outras despesas. Uma Moção de Repúdio direcionada à Prefeitura de Palmas e aprovada durante a audiência solicitou o remanejamento de recursos não essenciais para atender ao setor. A redução do orçamento da saúde para 2016 foi o ponto mais questionado na audiência pública. “Tira da comunicação, tira de eventos festivos, tira de buffets, devolve para a saúde”, enfatizou o defensor público Arthur Pádua. O defensor criticou o fato de a gestão destinar R$ 11 milhões para eventos festivos, contratação de banheiros químicos, cadeiras e tendas enquanto falta dinheiro para as ações básicas de saúde visando atender as demandas da sociedade. “O discurso da falta de dinheiro não encaixa. Corrija a redução de orçamento e devolva à saúde.” O Ministério Público, na pessoa da promotora Roseli Pery, propôs outra moção de repúdio, solicitando a revogação de um projeto, já aprovado na Câmara, que retira as taxas da Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde. O vereador Lúcio Campelo destacou o cancelamento de repasses às previdências federal e municipal. Ele disse que só ao Previpalmas o Município de Palmas deixou de repassar R$ 2.224.000,00. “Recolheu do servidor e não repassou.”

[caption id="attachment_59696" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda e deputados: “É preciso reduzir o aquecimento global” | Foto: Divulgação[/caption] Deputados estaduais dos nove Estados que compõem a Região Amazônica foram conclamados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 24, para somar esforços na busca por soluções para os problemas da região. Eles estavam no Tocantins para participar de uma reunião do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa. “Muitas das discussões e atitudes tomadas pelo Parlamento Ama­zônico vão ao encontro do que vem sendo discutido no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne os chefes do executivo desta região. Por isso, solicitamos o apoio dos parlamentares na defesa de alguns pontos elencados nos nossos encontros”, frisou Marcelo. Ele ainda pontuou duas defesas dos governadores da região: “Primeiro o reconhecimento efetivo do papel dos governos estaduais na redução do desmatamento na Amazônia Legal e segundo, que as unidades federativas passem a receber recursos proporcionais à redução do desmatamento em seus Estados. É imenso o empenho dos gestores da Amazônia Legal no combate à degradação do meio ambiente”, concluiu o governador. Para Marcelo Miranda, nada mais justo que esses entes federativos sejam recompensados com recursos oriundos das compensações decorrentes da tarefa de manter ou reduzir os índices de desmatamento já alcançados. “A Amazônia Legal é a maior esperança no processo de redução do aquecimento global. Isso merece o olhar cuidadoso de todos: poderes constituídos e sociedade. Somente por meio dessa parceria venceremos os desafios que comprometem a nossa missão mais relevante e urgente de preservar a vida no planeta terra”, afirmou. O governador enfatizou a importância do Parlamento Ama­zônico para a discussão de relevantes temas que envolvem a região e lembrou que a partir do bloco, o País começou a descobrir um novo Brasil. “As discussões dos temas que envolvem a Amazônia vão muito além das questões ambientais”, disse o governador. Ele também pediu atenção especial para a questão das rodovias que cortam reservas indígenas, que segundo ele poderiam ser beneficiadas com a implantação de infraestrutura rodoviária. Bastante à vontade junto ao grupo de deputados, Marcelo Miranda disse que esses encontros são fundamentais para o surgimento de políticas públicas comuns entre os Estados.

[caption id="attachment_59694" align="alignright" width="300"] Mais água tratada em Barra do Ouro e no distrito de Morro Grande[/caption] O governador Marcelo Miranda entregou em Barra do Ouro, no norte do Estado, 10 km de extensão de rede de água e a reforma das instalações da Agência Tocantinense de Sa­neamento (ATS) no município. No centro da cidade e no Setor Vila Nova, o governador entregou 5.364 metros de extensão de rede de água, além da reforma do escritório da ATS. Os investimentos desta etapa foram de R$ 130 mil. Já no Distrito de Morro Grande, distante 28 km da cidade, foram entregues cerca de 5,5 km de rede de água, realizando antigo sonho de mais de 500 moradores que, há 19 anos, não sabiam o que era o consumo de água tratada. Na localidade, os investimentos do Governo do Estado, por meio da ATS, foram de R$ 165 mil. “Agora tudo mudou. Com os investimentos feitos no povoado, acabaram-se os prejuízos na saúde por causa da má qualidade da água”, disse o presidente da ATS, Eder Fernandes.