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Dock Junior Durante reunião ocorrida na quarta-feira, 6, na Superintendência Regional do Tocantins da Caixa Econômica Federal, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recebeu da instituição financeira o parecer favorável para que o governo do Estado inicie a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, cuja capacidade é para 603 detentos. A vontade do governo era que as obras tivessem início no primeiro semestre de 2015, porém devido a uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda e, de lá para cá, após muita articulação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Caixa Econômica Federal, a obra finalmente poderá ser iniciada, já que foi concluído o processo licitatório. Antes, porém, foi necessário renovar o convênio. O investimento para construção do presídio Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro e abrigará a unidade prisional masculina e posteriormente uma feminina e um presídio de segurança máxima. Nesta primeira fase, será construída a unidade masculina em uma área de 7.559 m², desapropriada pelo governo do Estado. A unidade masculina será composta por três pavilhões, com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial. A construção da obra será um marco histórico para o Estado. “Nos deixa bastante felizes, pois estamos trabalhando para viabilizar a construção há anos, passando por processos burocráticos e administrativos rígidos, comuns para um empreendimento desse porte. Nosso planejamento estratégico contempla a construção da unidade, assim como a finalização da segunda etapa do concurso público da Defesa Social (nomenclatura anterior da secretaria), desejo esse defendido pelo governador Marcelo Miranda, que recebe o aval da Caixa com muita alegria”, diz a secretária Gleidy Braga.

Dock Junior Foram inaugurados na terça-feira, 5, mais 26 novos leitos e melhorias na sala de enfermaria, sala de emergência e observação do Hospital Regional Público de Porto Nacional (HRPN). O governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou que as melhorias vão garantir mais qualidade aos serviços da saúde e que essa ação é um passo importante para desafogar as emergências do Hospital Geral de Palmas. “O Hospital Regional de Porto realiza em média 3.050 atendimentos por mês. Agora, com esses novos leitos, vamos ampliar a realização de cirurgias, atender mais pacientes, criando um reordenamento do Sistema de Saúde no Tocantins”, ressaltou. Miranda frisou que, mesmo em um momento de crise em que se discute a necessidade de mais investimentos na saúde, o governo não tem medido esforços para melhorar ainda mais os hospitais estaduais para população que mais precisa. “Nossa gestão prioriza atitude e atenção humanizadas na saúde. Hoje, saímos daqui com a certeza de que daremos melhor qualidade aos serviços, buscando o máximo possível para que as pessoas possam ter uma recuperação pronta, imediata e digna”, finalizou. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, disse que o resultado alcançado em Porto Nacional é fruto do esforço e das políticas públicas adotadas pelo governador Marcelo Miranda, que decidiu encarar a questão da saúde como prioridade. “A partir de hoje, vamos atender a demanda crescente da população e das patologias e conseguir colocar em prática novos projetos como videocirurgia, espaço para o mutirão de ortopedia entre outros procedimentos”, pontuou. Com a entrega dos 26 leitos, o HRPN passará a ter 101 leitos que recebem pacientes das seguintes especialidades: cirurgia geral, ortopedia, bucomaxilofacial, cirurgias ginecológicas eletivas, cabeça e pescoço e clínica médica. A nova ala é totalmente equipada e conta com posto de enfermagem.

A senadora Kátia Abreu (PMDB) assumiu na terça-feira, 28, o posto do senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão Processante do Impeachment do Senado, informou o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). A mudança foi aprovada em plenário e Kátia participou da sessão da comissão que colheu os depoimentos de novas testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura de Dilma, defendeu os pagamentos do Plano Safra e negou que tenham havido operações de crédito ilegais com bancos públicos no âmbito do programa. O presidente Lira anunciou ainda que o senador Magno Malta (PR-ES) deixaria de ser suplente na comissão. Ele assumiu a titularidade da comissão, em substituição à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), nova líder do governo no Congresso.

Dock Junior Após o anúncio da quarta revisão tarifária da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia – aumento 13,79% - na tarifa de energia de consumidores residenciais e 9,99% para as indústrias, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado federal César Halum (PRB-TO), fez duras críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É inadmissível que perante tantos desconfortos em nossa economia, que com tantos aumentos de impostos, a Aneel ainda tenha a capacidade de fazer um reajuste maior do que a inflação, que em 2015 ficou em torno de 10%. Estão nos assaltando, além de impactarem severamente na produção industrial que deve diminuir por conta das altas tarifas. Energia é bem de produção e não de consumo”, disse Halum. O parlamentar afirmou que apresentará, na próxima semana, um requerimento convocando o diretor geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, para prestar esclarecimentos à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a respeito dos aumentos tarifários. “Precisamos ser transparentes com o povo. Sei que a CELTINS deixou um grande rombo nas contas, porém não podemos aceitar que esses desfalques sejam repassados aos consumidores que hoje lutam com dificuldade para manter suas famílias”, pontuou.

Dock Junior A deputada federal Dulce Miranda (PMDB), primeira-dama do Estado, conseguiu liberação, na segunda-feira, 27, da verba no Ministério da Saúde, fruto de sua emenda parlamentar ao orçamento da União de 2015, no valor de R$ 1,4 milhão para a compra de equipamentos no Hospital Geral de Palmas (HGP). A deputada comemorou a ação e destacou que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) tem uma preocupação especial com a saúde. O recurso deve ser pago para a Secretaria Estadual da Saúde que fará o investimento. “Estou trabalhando em Brasília, analisando, apresentando e aprovando projetos de lei, cumprindo o papel de legisladora. E, também, estou buscando recursos para as mais diversas áreas, em especial para a saúde”, afirmou Dulce Miranda.

Dock Junior O pré-candidato à Prefeitura de Porto Nacional e vereador por Palmas, Joaquim Maia (PV), além de receber o apoio do ex-pré-candidato e deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que declinou da oportunidade de postular o Paço, também ganhou a força dos também parlamentares Paulo Mourão (PT), Nilton Franco (PMDB), Cleiton Cardoso (PSL) e Valdemar Júnior (PMDB), além de outros importantes líderes políticos ligados à cidade. Paulo Mourão parabenizou a atitude de Ayres em abrir mão de sua pré-candidatura para apoiar a Joaquim Maia. “Quero parabenizar ao deputado Ricardo Ayres que abriu mão da sua pré-candidatura porque entendeu que o momento agora é de construir um projeto coletivo. E hoje estamos aqui todos unidos apoiando o Quim Maia que tem a missão de nos representar junto ao povo e de pensar novos projetos para Porto Nacional”, destacou. Já o pré-candidato Maia destacou o empenho de Mourão para a consolidação do projeto. “O apoio do deputado foi fundamental para concretizar desta ação. Paulo Mourão já vinha fazendo um trabalho para que a composição acontecesse, onde houve o entendimento entre eu e o deputado Ricardo Ayres, para juntos construirmos uma frente forte

Dock Junior O discurso do deputado Wanderlei Barbosa (SD) na terça-feira, 28, foi eloquente: ele criticou a decisão da Prefeitura de Palmas de não oferecer tablets para agentes de saúde e de endemias. Segundo o parlamentar, os aparelhos serviriam para monitorar os focos do mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, além de transmitir, via satélite, informações dos criadouros e ajudar no combate ao Aedes aegypti. O parlamentar afirmou que foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a decisão de liberar recurso para a compra dos equipamentos, mas que os servidores não os receberam. Ato contínuo, o deputado cobrou também a construção de duas pontes na zona rural da Capital, sendo uma sobre o córrego Piabanha e outra, sobre o rio São Silvestre. “A população pede socorro por não ter condições de trafegar com segurança devido às más condições das pontes”, afirmou Barbosa. O deputado disse que recuperou com recursos próprios uma ponte no distrito de Taquaruçu. “Talvez o prefeito esteja esperando que eu recupere essas pontes, mas é ele quem tem que cumprir com o seu papel de gestor”, declarou. Wanderlei também ressaltou o caso do empresário portuense do ramo de combustível, Wenceslau Leobas, conhecido como “Vencim”, que foi assassinado enquanto tentava montar um posto de gasolina em Palmas. Segundo o deputado, Leobas tinha o objetivo de vender o produto a um preço mais barato que o praticado na Capital. Ele mencionou que uma das dificuldades para a instalação do estabelecimento é a legislação do município. “O prefeito Amastha anda na contramão do que ele mesmo pregou na campanha, a quebra de cartel no mercado. Por que alguém que tenta vender combustível mais barato em Palmas não tem sucesso?”, questionou.

Na quinta-feira, 30, o governador Marcelo Miranda entregou obras de infraestrutura rodoviária e de saneamento no município de Pugmil, localizado na região central do Tocantins. O governador entregou 1.530 metros de rede de distribuição de água beneficiando mais de 100 famílias, além da urbanização dos dois reservatórios da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). As obras custaram mais de R$ 47 mil, recursos do Tesouro Estadual. Ainda no município, a população da zona rural receberá melhorias em rodovias vicinais, como pontes pré-moldadas de concreto, bueiros celulares de concreto, bueiros tubulares de concreto e patrolamento de estradas vicinais. As obras, construídas pelo Governo do Tocantins, fazem parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Ao todo, foram investidos R$ 859.545,10. Esses benefícios visam melhorar a acessibilidade da população rural às oportunidades de emprego, serviços, transporte escolar, escoamento da produção, renda e mercado e, automaticamente, darão melhores condições de vida para a comunidade local. Com as melhorias, o governo contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva local e a eficácia no escoamento da produção da zona rural do município. Além disso, melhora a trafegabilidade nas estradas da região. “O PDRIS é um projeto excelente que envolve todas as partes interessadas em infraestrutura. A comunidade de cada município escolhe o que é melhor para sua região, o Governo do Estado executa e o governo municipal faz a manutenção, após a entrega das obras. É o desenvolvimento integrado em todos os sentidos”, concluiu Sergio Leão, secretário estadual de Infraestrutura.

[caption id="attachment_69273" align="alignright" width="300"] Governador Marcelo Miranda: melhores serviços para a população | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 22, o governador Marcelo Miranda (PMDB) cumpriu um antigo compromisso: assinou dois decretos relativos aos bombeiros tocantinenses e os serviços que prestam à população. O Decreto nº 5.451 trata da indenização dos bombeiros militares pelo trabalho prestado em horário extraordinário. Um benefício que, de acordo com o capitão Danilo de Sousa Machado, foi muito bem recebido pela corporação. “Esse decreto representa o valor justo e humanitário que o governador está dando ao trabalho que prestamos além da nossa carga horária semanal”, disse. Já o segundo trata de uma alteração do Decreto nº 3.950, de janeiro de 2010, visando à simplificação da regularização de construções antigas, ou seja, obras anteriores a 1º de janeiro de 2008. A regulamentação realizada diretamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) tem como objetivo a promoção da efetiva segurança contra incêndios e pânicos. Na ocasião, o chefe do executivo também recebeu os 84 candidatos convocados do concurso público para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar. De acordo com o governador, a convocação dos soldados e a assinatura dos decretos é uma demonstração do empenho do governo em garantir mais segurança para população e em proporcionar um ambiente de trabalho humanizado. “Hoje, recebemos os futuros soldados bombeiros, aprovados no último concurso desta corporação. A união de força dos que agora chegam com a experiência dos veteranos, assim como os benefícios proporcionados pelos decretos que assinamos, resultarão em melhores serviços para população.”

O projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) que propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 22. Para tanto, o parlamentar pretende modificar o inciso III, do artigo 11, da Lei 2.578/2012. O deputado alega que a proposta se adequa ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Na sessão, Elenil pediu aos colegas que a matéria seja votada ainda em junho. “Já que uma das maiores demandas deste Estado é a segurança, devemos dar andamento rápido a essa medida e, com isso, o Parlamento dará resposta para uma necessidade que exige urgência e tomadas de decisões sérias”, disse.

O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão de terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, passando pelos povoados Jacaré e Cana Brava. “Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou. O parlamentar afirma que a precariedade da estrada tem provocado insegurança aos condutores pela grande quantidade de valas e buracos, o que pode provocar acidentes no trecho. Valdemar destacou, por fim, que a via serve como importante intercâmbio comercial entre as sedes dos municípios e dos vários povoados da região Sudeste.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Esporte promoverá na terça-feira, 27, em Palmas, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006). Em­presários, entidades e pessoas físicas do Tocantins poderão tirar dúvidas sobre como investir o Imposto de Renda (IR) que pagariam ao governo em financiamento de projetos desportivos. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas até 6%. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal César Halum (PRB). O objetivo, segundo ele, é trazer informações específicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela legislação e ainda sanar dúvidas quanto à sua implementação. “Se, por um lado, empresários não sabem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação, o que dificulta a aprovação de seus projetos”, destacou Halum. O evento vai reunir representantes do Ministério do Esporte, Comissão do Esporte da Câmara, secretários de esporte estaduais e municipais, atletas, federações, associações, empresários e parlamentares. O encontro será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do To­cantins, às 8 horas.

A deputada Professora Dorinha (DEM) se reuniu na terça-feira, 22, com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a reitora em exercício da Universidade Federal de Tocantins, Isabel Auler. Na pauta liberação de recursos para a retomada das obras paralisadas da UFT e da construção do Hospital Universitário (HUFT). Há pouco mais de um ano 14 obras espalhadas pelos campi da universidade estão paralisadas aguardando o repasse de recursos do governo federal. Segundo a reitora em exercício, a UFT precisa de R$ 10 milhões iniciais para retomar essas obras. Está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para a UFT. Esse recurso é para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade. Quanto ao Hospital Universitário, ainda está previsto na Lei Orça­mentária Anual de 2016 o valor de R$ 8 milhões para o início da obra. A UFT só poderá abrir o processo licitatório de construção do hospital após esse repasse. A reitora informou que há um cronograma da construção do hospital e, para que seja cumprido, é imprescindível que esse recurso seja pago e que também haja o compromisso da inclusão do projeto do HUFT na dotação orçamentária de 2017. A previsão total de gastos para a construção do hospital é de R$ 160 milhões. No mesmo dia a deputada anunciou ainda que conseguiu a liberação de recursos para atender a área da saúde no Tocantins. São mais de R$ 3,3 milhões a serem destinados para o Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). São R$ 2.589.442,00, via Fundo Estadual de Saúde, para atender o Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) na aquisição de equipamento de sistema de hemodinâmica. Do mesmo modo foi beneficiado o Hospital Infantil para compra de equipamentos, dentre eles, um sistema computadorizado para eletroencefalograma digital, monitor multiparâmetro e mantas térmicas. Também foram destinados R$ 771.289,50 para aquisição de equipamentos para a Central de Trans­plante de Córneas e outros departamentos do HGPP. O total de recurso é de R$ 3.360.731,50. "O HGPP é o principal hospital do Tocantins, pois recebe pacientes até de outros Estados. Precisamos buscar oferecer melhor qualidade e novas formas de atendimento à população", disse a parlamentar.

Na segunda-feira, 20, o presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou a oficialização do acordo entre Estados e União. O acordo é resultado de cerca de quatro meses de negociações dos Estados com o governo federal, buscando com a União alternativas para conseguir uma folga nos caixas. Todos os Estados do país enfrentam dificuldades para manter as contas em dia. O Tocantins e o Piauí são os únicos que não possuem dívidas com a União, ainda assim serão beneficiados com a inclusão dos empréstimos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no acordo. “Depois de vários apelos dos Estados que não possuem dividas com a União, para que também pudéssemos ser beneficiados nesse acordo fiscal, chegamos a esse consenso. Para esse resultado, quero destacar o empenho da equipe do ministro Henrique Meirelles, que foi fundamental para que pudéssemos chegar a esse ponto”, destacou o governador Marcelo Miranda (PMDB). Os contratos do Tocantins com o BNDES somam aproximadamente R$ 1 bilhão. O prazo de pagamento de 10 anos será alongado para 20 anos, gerando redução automática no valor das parcelas. O Estado terá quatro anos de carência na retomada do pagamento das quantias e nesse período arcará apenas com os juros. A negociação gerará para o Estado uma economia de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões ao ano, totalizando mais R$ 300 milhões de saldo no caixa do Estado ao longo dos próximos quatro anos. O acordo prevê ainda como contrapartida dos Estados a execução de algumas medidas fiscais, dentre as quais se destacam: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, participou das negociações desde o princípio e esclareceu que o Estado está em plenas condições de atender às exigências da União, mas o controle com os gastos de custeio e de folha de pagamento será ainda mais rigoroso.

Na sessão de quarta, 22, foi aprovado por unanimidade um requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que solicita a realização de audiência pública para discutir com as entidades responsáveis os valores cobrados pelo IPTU da capital. A solicitação do parlamentar se deve ao fato dos estudos realizados pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) comprovarem que os valores da planta imobiliária estariam acima da média no município. Com isso, ficou provado que a gestão municipal de Palmas está cobrando IPTU acima do recomendado pelas entidades. “Queremos ouvir essas entidades para exigir do prefeito de Palmas uma cobrança justa. Não vamos deixar que a população pague acima dos valores reais e ainda vamos requerer a devolução dos recursos cobrados indevidamente aos contribuintes lesados”, enfatizou Wanderlei.