Resultados do marcador: Bastidores

[caption id="attachment_55608" align="alignleft" width="620"] Prefeito Carlos Amastha[/caption] Eleito em 2012 pelo Partido Progressista, o prefeito Carlos Amastha, hoje no PSB, se comprometeu a doar todos os salários que recebesse da Prefeitura de Palmas ao longo do mandato, às instituições filantrópicas. Aproximadamente durante dois anos, tais doações foram realizadas beneficiando diversas entidades, como a Apae, Casa de Recuperação Leão de Judá, entre outras. Tal medida, a princípio, deu a entender que se trata de um verdadeiro “asceta”, para os leigos, uma pessoa de moral sã e vida irrepreensível. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi informado acerca desse “altruísmo” às avessas. Havendo débitos judicialmente ajuizados, meritoriamente julgados e não quitados naquele Estado da Federação, a Terceira Câmara de Direito Civil determinou o bloqueio e penhora dos salários do prefeito Carlos Franco Amashta. O gestor recorreu, contudo o desembargador Cláudio Valdyr Hel­fenstein manteve a decisão. À época, aquele Tribunal de Justiça interpretou que apesar da lei processual civil brasileira proibir a penhora de salários, essa impenhorabilidade da remuneração poderia perdurar apenas quando fosse destinada ao sustento do devedor e de sua família. Por isso, ao ter conhecimento de que o prefeito de Palmas doava os vencimentos oficiais a entidades assistenciais, aquela Corte entendeu que estava desvirtuada a natureza alimentar da verba e autorizou a penhora. Pois bem. Quer seja em razão da doação de seus ganhos mensais, quer seja em razão da constrição judicial destas mesmas verbas, o certo é que, pelo menos a priori, o prefeito Carlos Amastha não recebe um tostão sequer para administrar Palmas. Neste contexto, a prestação de contas do prefeito reeleito de Palmas junto ao TSE torna-se, no mínimo, curiosa. O sítio oficial do Tribunal Superior Eleitoral na internet estampa que o bem-sucedido empresário Amastha possui um patrimônio declarado de mais de R$ 21 milhões. Em outra aba da mesma página na web é possível verificar os gastos da campanha eleitoral de 2016, que custou mais de R$ 5,1 milhões. Deste total, 91,13% foram recursos desembolsados pelo próprio candidato: uma bagatela que ultrapassa R$ 4,3 milhões. [caption id="attachment_82218" align="alignleft" width="620"] Clique na imagem para expandir[/caption] Custa a crer – mesmo para o eleitor mais desavisado – que o prefeito de Palmas gastou mais de R$ 4 milhões para se eleger prefeito e não quer receber nada em troca. Ora, ora, então quer dizer que devido ao seu amor incondicional por esta capital ele “pagou” para ser prefeito da cidade? Em que pese Carlos Amastha estar ironicamente filiado ao PSB, o imigrante colombiano não é tão socialista como Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai. Amastha, a bem da verdade, é tão capitalista quanto Donald Trump, presidente eleito dos EUA. [caption id="attachment_82200" align="alignleft" width="620"] Reprodução/ TSE[/caption] O vereador Lucio Campelo (PR) – em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, em seu gabinete na Câmara Municipal – refletiu sobre o tema: “Essa conduta é, no mínimo, estranha. O que falta é a sociedade ter essa percepção, que, infelizmente, não teve nas últimas eleições. Extremamente elitizado, Amastha chegou a Palmas a bordo de uma Ferrari e construiu um shopping com financiamento de bancos públicos, num terreno – que sabe-se lá como! – lhe foi vendido a preço de banana em plena avenida JK. Resta claro que ele é um capitalista na essência e por isso questiona-se essa benevolência ou esse altruísmo.” Prossegue Campelo: “Este se­nhor, desde o início do seu mandato, vem comprometendo o futuro financeiro da nossa cidade, firmando contratos de empréstimos vultuosos, um na ordem de R$ 150 milhões e outro R$ 400 milhões, que já foram aprovados pela Câmara Municipal. Há um outro projeto de lei para contrair mais um empréstimo no montante de R$ 300 milhões que ainda foi não votado. Assim sendo, ele usufrui dos bônus e daqui a alguns anos, a população arcará com os ônus. Trata-se de um total descomprometimento com a sociedade, contudo ela ainda não é capaz de fazer esse tipo de leitura, mesmo diante de tantos discursos e denúncias que eu fiz ali daquele púlpito. Fiz o meu papel, fiscalizei a má gestão dos recursos públicos e denunciei ao Ministério Público. Serenamente, aguardo as investigações e a providências legais. Por fim, concluo que ser prefeito de Palmas deve ser um negócio tão bom, que o sr. Carlos Amastha se propôs a arcar com 91% do custo da sua própria campanha eleitoral de 2016 – mais de R$ 4 milhões – visando ser reeleito, sem receber nada em troca.” Parafraseando um conhecido quadro cômico da TV brasileira, em que uma linda e ingênua moça estrangeira dizia com sotaque carregado: “Brasileira ser tão bonzinho...!”, o cidadão palmense reflete “Colombiana ser tão bonzinho...!”.

[caption id="attachment_82197" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis discursa na sessão da Assembleia em Miracema[/caption] Na quarta-feira, 7, a cidade de Miracema voltou a ser capital do Estado por um dia, quando a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial na Câmara Municipal. A solenidade celebrou a criação do Tocantins e atendeu aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno da Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de capital a cada ano. A data marca o dia em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988. Representando o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou da sessão solene da transferência do poder público estadual para a primeira capital do Estado, Miracema do Tocantins. "A história do Estado passa por Miracema, cidade erguida às margens do Rio Tocantins, e que, hoje, é conhecida e reconhecida pelo seu poder econômico, que tanto contribui com o crescimento da economia do Tocantins", lembrou Claudia. As conquistas econômicas e sociais, bem como os fatos históricos da criação do Tocantins, foram lembrados pelos parlamentares durante sessão especial em homenagem à cidade de Miracema. A sessão foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Raimundo Dias Leal Júnior (PSD), entre outras autoridades e lideranças políticas. Ex-prefeito da cidade, o deputado Júnior Evangelista (PSC) destacou a importância de Miracema para a região e a relevância desta data como marco histórico no Tocantins. “Miracema acolheu importantes líderes deste Estado que lutaram para que a região se desenvolvesse. Uma cidade marcada pelo pioneirismo de um povo forte que acreditou no futuro e na conquista de benefícios para população”, frisou o deputado. A sessão foi marcada por requerimentos de benefícios para os municípios da região de Miracema e o anúncio da destinação de emendas parlamentares, de autoria do deputado Eli Borges (PROS). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) também aproveitou a oportunidade para solicitar a duplicação, manutenção e a iluminação pública da rodovia TO-010, que liga Palmas a Miracema. Os deputados Jorge Frederico (PSC) e Amália Santana (PT) pediram obras de pavimentação e a conclusão do asfalto no setor Universitário, respectivamente. Também prestigiaram a sessão os deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Luana Ribeiro (PDT), Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (PMDB), Wan­derlei Barbosa (SD), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR), Amélio Cayres (SD) e Ricardo Ayres (PSB).

[caption id="attachment_81567" align="alignleft" width="620"] Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves votaram favoráveis e Kátia Abreu foi contra a emenda que limita gastos públicos | Foto: Reprodução[/caption] A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, recebeu 61 votos favoráveis, entre os quais, 2 do Tocantins. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR) votaram favoráveis e a senadora Kátia Abreu (PMDB) foi contra. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, para ir ao segundo turno, ela precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Através de uma rede social, Ataídes comemorou a aprovação: "Vitória do Brasil e da democracia. Sem responsabilidade fiscal é impossível sair dessa crise econômica!”, defendeu ele. O senador avaliou ainda que "o governo PT gastou muito e gastou mal” e que o dia era "decisivo para o futuro econômico do país". "Aprovar a PEC dos Gastos Públicos é deixar claro o compromisso com a responsabilidade fiscal. É apostar no resgate da credibilidade nacional e na injeção de novos investimentos para aquecer a economia”, afirmou o parlamentar. Por fim, ele ainda criticou a resistência da oposição. "O pior é que a oposição quer impedir o governo Temer de consertar os estragos que Lula e Dilma fizeram na economia. Diante do rombo nas contas públicas, a única saída é apostar na responsabilidade fiscal”, sustentou. Já a senadora Kátia Abreu, aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi a única parlamentar do PMDB que votou contra a PEC do Teto de Gastos. Ela afirmou que é preciso “rachar a conta” da crise entre todos os setores do país. Kátia reiterou ser favorável ao equilíbrio fiscal, mas ponderou que é muito longo o prazo de 20 anos de vigência do congelamento das contas públicas.
“Sou completamente a favor do equilíbrio fiscal, das contas equilibradas, porque aprendi muito cedo a gastar somente aquilo que era possível”, afirmou a senadora durante votação. “Mas a economia, o ajuste fiscal, não podem ser tratados apenas do ponto de vista técnico e contábil, porque nós temos seres humanos no meio.” A senadora disse que é possível “tirar um pouco de cada lugar” e defendeu a redução das despesas tributárias – desonerações e incentivos fiscais – concedidas ao empresariado nos últimos anos – que atualmente custam R$ 270 milhões anualmente. “Foi oportuno na época conceder esses benefícios aos empresários, porque eles geram emprego. Agora, se apenas um ponto porcentual apenas fosse devolvido aos cofres públicos, nós estaríamos rachando a conta, porque são R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões que retornariam aos cofres do povo.”

[caption id="attachment_81564" align="alignleft" width="620"] Objetivo da reunião foi esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários | Foto: Divulgação[/caption] A precária situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desen­volvimento Urbano e Serviço Público, na quinta-feira, 24. O deputado Paulo Mourão (PT), autor do requerimento, disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários. O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do governo, o plano oferece um dos piores atendimentos. “A questão do Plansaúde precisa ser reformulada urgentemente. Só o Executivo aporta R$ 200 milhões anualmente e a situação permanece grave”, ponderou. Conforme o deputado, o custo elevado das faturas emitidas pela rede credenciada é o principal fator que torna economicamente inviável a manutenção do plano, que chega a atrasar os pagamentos aos prestadores de serviço em até 120 dias. Esses atrasos levam a rede credenciada a paralisar o atendimento. Foi demonstrado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques que a situação do PlanSaúde é crítica. Segundo apontou o defensor, foram encontrados acréscimos nos valores de compra de órteses, próteses e materiais especiais de até 42,5%, acima da tabela do plano. Marques comentou que alguns fornecedores lhe garantiram que, caso recebessem mensalmente ao menos os valores das contribuições dos servidores, não suspenderiam o fornecimento. Mourão garantiu que a discussão sobre o tema terá continuidade quando, em um próximo encontro, será ouvido o secretário de Admi­nistração, Gefferson Barros. O deputado encaminhou nova solicitação para que sejam requisitadas planilhas de custos do Plansaúde de 2009 a 2016. O parlamentar também cobrou informações sobre a contrapartida do Estado com o plano, e sugeriu auditoria na Unimed.

[caption id="attachment_81562" align="alignleft" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Os governos têm tido dificuldade de fazer o planejamento estratégico”[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT) sugeriu a criação de uma Comissão de estudo para reorganização administrativa, econômica e política do Estado, durante discurso na sessão ordinária de quarta-feira, 30, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado falou em revisão das políticas e transparência dos atos públicos que são praticados neste Estado. O deputado destacou que os últimos governos, inclusive o atual, têm tido uma dificuldade de fazer o planejamento estratégico e a aplicação dos recursos públicos “com a devida transparência que o momento político-administrativo do país exige”, observou. Na visão do parlamentar, cabe ao parlamento a discussão de ações para contribuir com o Estado através de um debate já iniciado com alguns parlamentares. Ele citou Zé Roberto (PT), Eli Borges (Pros), Ricardo Ayres (PSB), Valdemar Júnior (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB) ressaltando que outros participarão desse processo. “A sugestão é que criemos uma comissão para debater ideias e promover, através das instituições, um estudo de reorganização econômico-administrativa do nosso Estado”, pontuou. Ele alegou que o Estado precisa fazer uma revisão profunda de sua reforma tributária, modernização fazendária e fiscal, revisão profunda das políticas de saúde, educação e segurança pública. “Se não o fizermos não vamos atender a demanda e os sonhos da nossa sociedade.” Na avaliação de Mourão o que falta é ordenamento, estímulo à economia para desenvolver-se de forma progressiva atendendo a sociedade. Ele convidou o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), e o próximo presidente, deputado Mauro Carlesse (PHS), a participarem do processo. “Se fizermos essa discussão de forma ordenada e célere podemos corrigir muitos rumos do atual governo e trabalharmos para um equilíbrio fiscal em 2017, estimulando a aplicação dos recursos pelos próximos dois anos de forma a promover o desenvolvimento sustentável.”

[caption id="attachment_80939" align="alignleft" width="620"] Em sessão noturna na Assembleia Legislativa, deputados estaduais anulam o concurso proposto pela mesa diretora[/caption] Dock Júnior Por 14 votos a 5, a proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim na votação noturna de quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da mesa diretora referentes ai certame. Mais de 1.000 pessoas se inscreveram, no entanto, ainda não foi definido quando e como esses valores serão devolvidos a elas. Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Defendeu também a tese que o certame traria economia à Casa de Leis, mas seus argumentos foram infrutíferos. Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor. A bem da verdade, há muito mais coisas por trás desta derrota em plenário. É fato que o presidente Damaso está isolado há muito tempo. Quer seja pelo seu jeito nada simpático, quer seja pela sua conduta à frente do Legislativo, seus pares – pelo que se pode observar das tribunas e do parlatório da imprensa – estão ávidos para que o mandato dele se encerre rapidamente. Após a acachapante derrota que lhe foi imposta, na tentativa de reeleição em meados do ano, o presidente se isolou ainda mais. A propositura de um concurso público – ao apagar das luzes de seu biênio – deixou os demais deputados receosos. Evidentemente que há pontos do edital a serem questionados, e isso foi objeto até mesmo de uma recomendação do Ministério Público. Entretanto, percebe-se nas entrelinhas o que os parlamentares tentaram – e conseguiram: evitar que o presidente, ao final de seu mandato, ficasse com os méritos de ter realizado o certame em sua gestão. Não resta a mínima dúvida que caso Damaso houvesse sido reeleito para comandar o parlamento no próximo biênio, as hipóteses de haver tais indisposições com ele, questionamentos ou mesmo anulação do certame estariam totalmente descartadas. O jogo político na casa de leis do Tocantins virou. No Estado democrático de direito – mesmo que agindo descaradamente por interesses – a maioria dita as regras do jogo. O presidente não percebeu, e se percebeu fez de conta que não. Seus pares, contudo, fizeram questão de refrescar sua memória.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou na terça-feira, 22, uma solicitação de mais 30 dias de licença para dar continuidade ao tratamento de saúde a que tem sido submetido, em virtude de uma paralisia facial, ocorrida no último dia 12 de outubro. No início de novembro, Siqueira havia solicitado o afastamento por 20 dias para o mesmo tratamento, e agora, solicitou uma nova licença para que sua recuperação seja completa. Além da medicação indicada, o deputado necessita de sessões de fisioterapia, além de repouso para a recuperação dos movimentos do lado esquerdo da face. A solicitação do deputado foi lida em plenário durante a sessão de terça-feira, 22, e deferida.

Dock Júnior O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quarta-feira, 22, que está em fase de conclusão o processo licitatório para a construção da ponte que liga os Estados do Tocantins e Pará, nos municípios de Xambioá e São Geraldo. A comissão de licitação do DNIT está analisando as nove propostas apresentadas para a execução da obra. O menor valor apresentado foi de R$ 130 milhões. O deputado Vicentinho Júnior argumentou que 100 milhões de reais já estão garantidos por emendas parlamentares impositivas, ou seja, de execução financeira garantida. Segundo a deputada Pro­fessora Dorinha (DEM), assim que essa fase for concluída, previsão é que a ordem de serviço para o início da obra seja assinada ainda este ano. A construção da ponte está sendo viabilizada via emenda impositiva da bancada federal do Tocantins, que priorizou a obra na Lei Orça­mentária Anual (LOA) de 2016. “Essa ponte é um antigo anseio dos municípios do Norte do Estado como Ananás, Piraquê, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Santa Fé do Araguaia e Aragominas e, especialmente, Xambioá. Toda a bancada tocantinense abraçou a ideia de apresentar uma emenda impositiva para tornar esse anseio uma realidade”, disse a parlamentar. A obra está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-153 que interliga Xambioá e São Geraldo e se tornará uma importante integração entre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e a Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, o que dificulta o escoamento da produção da região.

O relator do projeto de lei 5473/2016, deputado federal Irajá Abreu (PSD), apresentou o parecer favorável pela aprovação na quarta-feira, 23, na Comissão da Agricultura, Pecuária e Abas­tecimento que estabelece a isenção do Imposto Territorial Rural das florestas plantadas. Segundo Irajá Abreu o PL sugere a alteração na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária” para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas. O Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de 9 milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015. Abreu defendeu que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o incremento da produção legal e sustentável. “Consideramos de grande valor o incentivo econômico aos plantios florestais. Uma das maiores causas de desmatamento da Amazônia legal ainda é a extração de madeiras. Somente as políticas de controle não são capazes de deter este avanço”, justificou Irajá no relatório.

Dock Júnior [caption id="attachment_80926" align="alignleft" width="620"] Reunião dos governadores com o presidente Michel Temer: alívio no caixa dos Estados e o Tocantins vai receber R$ 170 milhões | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 22, o presidente Michel Temer autorizou o repasse aos Estados dos valores arrecadados com multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como Lei da Re­patriação. Em reunião que durou mais quatro horas, com a presença de 24 governadores, foram definidos os critérios do repasse e outras medidas para solucionar a crise financeira dos Estados. “Em uma reunião como essa o presidente Michel Temer e sua equipe nos passam a segurança de que estamos no caminho para a superação da crise econômica. O mais importante é ver a unidade de todos pelo país, firmando um compromisso em prol da retomada do crescimento socioeconômico”, avaliou o governador Marcelo Miranda. Os Estados já receberam um porcentual do que foi arrecado em impostos sobre os bens repatriados, contudo, os governadores estavam buscando no Supremo Tribunal Federal (STF) o direto a receberem também os recursos referentes às multas. Pelo acordo firmado com o presidente da República, o repasse dos valores está condicionado à assinatura de um documento de desistência das ações judiciais em tramitação no STF, no qual também estarão estabelecidos outros compromissos dos governadores com o ajuste fiscal. O montante referente às multas é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões e será dividido conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o mesmo método utilizado para a divisão do valor principal. O Estado do Tocantins receberá cerca de R$ 170 milhões. Os governadores acordaram unidade entre Estados e União para o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e para as medidas previstas na proposta de Reforma da Previdência. Em nota, o governo federal afirma que “todas essas medidas buscam construir um ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo”.

Dock Júnior O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na quarta-feira, 23, requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do modelo de ocupação territorial de Palmas e do processo de regularização das áreas que foram inicialmente desapropriadas pelo Estado. “O objetivo da CPI é estudar as desapropriações e a forma como elas se desenvolveram. Muitas pessoas não receberam indenizações por suas terras desapropriadas e hoje esses terrenos estão nas mãos de particulares, de 40 proprietários, que detêm uma quantidade enorme de terras e que não as usam nem as dispõem para loteamentos, fazendo com que Palmas tenha os lotes mais caros do Brasil”, alegou Ayres. A solicitação foi protocolada, mas ainda está à espera de assinaturas de apoio por parte dos parlamentares. De acordo com regimento Interno da Assembleia, uma CPI pode ser instituída desde que conte com a assinatura de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares. A iniciativa de Ayres se deu após debate em torno da operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que desarticulou um suposto esquema criminoso no processo de licitação e desapropriação para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas. A inclusão de demandas de Palmas na CPI foi criticada pelo deputado José Bonifácio (PR). Para ele, o tema compete à Câmara Municipal da capital. Em reposta, Ayres afirmou que o tema é de cunho estadual, pois foi o Estado que desapropriou e distribuiu as terras.

Dock Júnior O deputado estadual Wan­derlei Barbosa (SD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na semana passada para falar sobre a operação Nosotros da Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes envolvendo o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), na licitação do Bus Rapid Transit (BRT). Em maio de 2015 em uma reunião com moradores, eles reiteraram que a prefeitura tentou desvalorizar os imóveis impactados por onde passaria o BRT. Segundo o deputado, os proprietários falaram que foram pressionados para que cedessem mais baratos os seus imóveis, a prefeitura aumentou a carga tributária, desvalorizando assim as propriedades, para que eles desistissem, por não dar conta de pagar. De acordo com Wanderlei, por se tratar de um possível convênio com verba federal, tem acompanhamento dos órgãos de controle, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que seguramente solicitaram a investigação na aplicação dos recursos, visto que, havia atitudes identificadas como ilícitas. Para Wanderlei, o prefeito precisa esclarecer à polícia o que está sendo questionado na investigação, ele precisa explicar para as pessoas o porquê dessa reclamação e investigação. O deputado espera que a operação ouça quem teve seus imóveis impactados pela obra do BRT. “Eu espero que a PF possa chegar a um afunilamento dessas informações, que a linha tomada pela polícia possa nos responder as várias dúvidas já feitas, porque somos os fiscalizadores dos recursos desse Estado”, disse. Wanderlei finalizou dizendo que apoia a CPI sugerida pelo deputado Ricardo Ayres para discutir a ocupação territorial de Palmas e também o BRT. O parlamentar afirmou que apoia toda e qualquer atitude de fiscalização e que preservar a boa aplicação dos recursos públicos, é importante.

Dock Júnior O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na quarta-feira, 23, para comentar um requerimento de sua autoria que tramita em regime de urgência. A proposta solicita informações sobre benefícios tributários concedidos a empresas no Tocantins. O parlamentar propõe uma revisão desses benefícios para que o Estado volte a arrecadar das empresas que já receberam as isenções e conceder incentivos aos segmentos ainda não contemplados. A ideia de Mourão é promover o equilíbrio fiscal sem renúncia de receita. Assim, o Estado poderia contar com recursos necessários ao seu desenvolvimento. Para o parlamentar, apesar do incentivo fiscal ser um instrumento de estímulo, a revisão das isenções é necessária. “Existem segmentos, a exemplo do automobilístico, que, apesar dos incentivos, não geram muitos empregos e também não investem no Estado como deveriam.” O deputado destacou ainda que o Poder Público abre mão de parte dos recursos que deveria receber para agradar setores que foram muito beneficiados, e sacrifica a população quando deixa de investir em programas sociais, educacionais e na saúde. “Está na hora de rever esses benefícios e promover a justiça tributária, porque se não melhorarmos nossas receitas, não teremos como aplicar medidas necessárias para o Estado”, disse. O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), foi contrário ao posicionamento e disse que o governo do Estado não pode acabar com os benefícios fiscais e tributários, pois as empresas precisam de incentivos.

[caption id="attachment_80373" align="alignleft" width="300"] Secretário David Torres protocola LDO na Assembleia Legislativa | Foto: Divulgação[/caption] O governo do Tocantins enviou ao parlamento estadual a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017, com previsão de receita e fixação de despesa para o exercício financeiro, no valor de R$ 11 bilhões. Os documentos foram protocolados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário do Plane­jamento e Orçamento, David Torres, na quarta-feira, 16. Em seu texto, o PLOA 2017 estima um crescimento dos recursos do Tesouro Estadual de 4,8% em relação ao orçamento de 2016. O projeto de lei orçamentária define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao respectivo exercício fiscal para os poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Segundo o secretário David Torres, nesse momento de restrição financeira, o Poder Executivo ajustou as propostas enviadas pelos demais poderes a fim de adequá-las às metas estabelecidas pela LDO e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo entende que, com a união e os esforços de todos os Poderes, será possível chegar ao final do próximo exercício 2017 com a situação da execução orçamentária financeira superior à deste ano”, projetou. Revisão PPA Com o objetivo de dar mais foco às prioridades sem comprometer a atuação governamental para os próximos anos, a proposta de revisão do Plano Plurianual 2016-2019 reduz o número dos objetivos, dos indicadores, das metas e dos programas temáticos. “Fizemos um ajuste necessário para focar em nossas prioridades. A intenção do governo para os próximos anos é cumprir quase que a totalidade de tudo que foi estimado tanto no Planejamento Estratégico quanto no PPA 2016-2019, contemplando todas as áreas como saúde, educação, segurança, transporte, agropecuária e gestão, entre outras”, explicou Torres. Os projetos deverão ser votados até dezembro. David Torres ressalta que o Poder Executivo está à disposição da Assembleia para auxiliar os deputados. “Entendo que, pelos diálogos que foram constantes esse ano, não haverá dificuldade de prestar qualquer explicação necessária para os deputados para que eles possam avaliar e votar o orçamento 2017”, reiterou.

[caption id="attachment_80371" align="alignright" width="300"] Secretária Gleidy Braga discursa na abertura do curso, observada pela vice-governadora Claudia Lelis e outras autoridades | Foto: Divulgação[/caption] A aula inaugural do curso de formação do concurso para provimento das vagas do Sistema Penitenciário do Governo do Tocantins acorreu na terça-feira, 15, em Palmas, no salão de eventos Crystal Hall. A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, iniciou seu pronunciamento exaltando os candidatos: "Vocês alimentam o nosso sonho de ter um sistema penitenciário eficiente, que atenda a legislação e que, principalmente, consiga proporcionar a reinserção social e a diminuição dos índices de reincidência". A vice-governadora, Claudia Lelis (PV), representou o governador Marcelo Miranda (PMDB) e destacou o mérito pessoal de cada um dos candidatos aprovados na primeira fase e que estão matriculados no curso de formação. "Cada um de vocês aqui dedicou horas de estudo, investiu recursos financeiros e tempo para estar sentado, hoje, nessa cadeira, em um momento de grande importância para a carreira profissional de cada um. Tenham certeza que vocês serão de extrema importância para o sistema penitenciário do Estado do Tocantins." A vice-governadora destacou, ainda, que apesar dos cortes, o certame da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça está mantido e que, em breve, após a homologação, ocorrerá a posse dos aprovados no concurso. Como parte da programação da aula inaugural, os alunos assistiram à palestra “Sinergia e Formação de Equipes Boas Práticas do Sistema Penitenciário de Santa Catarina e Os velhos e os Novos Desafios do Sistema Penitenciário Brasileiro”, com Leandro Antônio Soares Lima, agente penitenciário há 28 anos e secretário adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, que fez um panorama sobre o sistema penitenciário brasileiro e destacou que, além das atribuições formais do cargo, o servidor que trabalha no Sistema Prisional tem a função de "ressignificar o sistema penitenciário e buscar motivação para desempenhar suas atividades". O presidente da comissão dos aprovados na primeira etapa do concurso, Abraão Rezende, falou sobre o sentimento de ver 844 alunos participando da aula inaugural e como pretendem contribuir com a política penitenciária tocantinense. "É um alívio, mesmo sabendo que ainda não acabou. Queríamos muito que a segunda etapa fosse iniciada, com condições para que houvesse essa capacitação plena dos candidatos, e que eles, em breve, possam estar prestando esse trabalho que é tão essencial para o nosso Estado, garantindo a execução penal de forma plena e trabalhando pela ressocialização e pela reintegração das pessoas privadas de liberdade à sociedade", explicou. Sob responsabilidade da Uni­versidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da sua Comissão Permanente de Seleção (Copese), o curso de formação será direcionado aos 844 candidatos aprovados do Sistema Penitenciário e ocorre do dia 15 de novembro ao dia 15 de dezembro no campus da instituição de ensino, também na capital. A aplicação da prova objetiva, após o curso, está prevista para o dia 18 de dezembro e o resultado final divulgado ainda no dia 23 do mesmo mês. A formação para os 448 candidatos do Sistema Socioeducativo será do dia 15 de janeiro ao dia 15 de fevereiro de 2017, com aplicação da prova objetiva prevista para 19 de fevereiro e resultado final em 15 de março.