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Bastidores

Dock Júnior

O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na quarta-feira, 23, requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do modelo de ocupação territorial de Palmas e do processo de regularização das áreas que foram inicialmente desapropriadas pelo Estado. “O objetivo da CPI é estudar as desapropriações e a forma como elas se desenvolveram. Muitas pessoas não receberam indenizações por suas terras desapropriadas e hoje esses terrenos estão nas mãos de particulares, de 40 proprietários, que detêm uma quantidade enorme de terras e que não as usam nem as dispõem para loteamentos, fazendo com que Palmas tenha os lotes mais caros do Brasil”, alegou Ayres.

A solicitação foi protocolada, mas ainda está à espera de assinaturas de apoio por parte dos parlamentares. De acordo com regimento Interno da Assembleia, uma CPI pode ser instituída desde que conte com a assinatura de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares. A iniciativa de Ayres se deu após debate em torno da operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que desarticulou um suposto esquema criminoso no processo de licitação e desapropriação para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas.

A inclusão de demandas de Palmas na CPI foi criticada pelo deputado José Bonifácio (PR). Para ele, o tema compete à Câmara Municipal da capital. Em reposta, Ayres afirmou que o tema é de cunho estadual, pois foi o Estado que desapropriou e distribuiu as terras.