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[caption id="attachment_125867" align="aligncenter" width="620"] Márlon Reis: candidato da Rede contra a baixaria na campanha[/caption] Candidato ao governo nas eleições suplementares, Márlon Reis (Rede) reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marco Villas Boas, na quarta-feira, 16, quando entregou um ofício solicitando o máximo rigor no combate a quem cria e a quem dissemina fake news (notícias falsas) contra candidatos desta eleição. Ele propôs a criação de um comitê na corte para analisar crimes cometidos pela divulgação de notícias falsas contra candidatos. “Essa é a prática de quem não quer avançar no processo democrático. De quem ainda joga usando dos artifícios mais baixos para ludibriar o eleitor. A mudança que propomos começa também no processo eleitoral, exigindo respeito aos candidatos e suas famílias. Exigindo que haja uma eleição limpa, sem ataques. A população está cansada dessa prática da velha política nas eleições e quer mudar”, afirmou. Segundo o candidato da Rede, ele vem sendo vítima de inúmeros ataques de campanhas adversárias, que vêm divulgando reportagens mentirosas contra ele. “Definitivamente, isso tem que acabar. Usar de mentiras para atacar um adversário é um jogo sujo que a população não quer mais ver na eleição. Por isso estamos lançando a campanha limpa. Para cada ataque que fizerem contra nós, responderemos com uma proposta. É esse o novo jeito de fazer política. Não vamos entrar no jogo sujo, estamos fazendo uma campanha do bem, uma campanha limpa”, reforçou Márlon Reis.

Na quarta-feira, 16, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) disse que vai analisar as demandas das comunidades residentes no setor Norte da capital, após participar de reunião da sede da Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins. Os moradores reivindicam a continuidade das obras da Avenida NS-15 e a construção de infraestrutura na ALC-33, no entorno do condomínio Parque da Praia, já concluído, e que vai beneficiar centenas de famílias. A via pública facilitará o acesso da população à região central da cidade e às universidades. “Entendemos que se trata de uma via de extrema importância para a capital e merece a nossa atenção. Já acionamos nossos técnicos e também a empreiteira, para que possamos reiniciar a obra o mais rápido possível”, pontuou o governador.

Carlos Amastha e Kátia Abreu estavam na mesma situação quanto a prazo de desincompatibilização para a eleição suplementar, mas só a candidatura dele foi vetada

Em suma, é grande o “balaio de gatos” nesta eleição, curta por natureza e disputada como nunca. O PSDB do senador Ataídes Oliveira, inclusive ele, quer ficar com Vicentinho (PR), mas os deputados estaduais (Olyntho Neto e Luana Ribeiro) optaram por Carlesse (PHS) e têm arrastado prefeitos. O MDB de Marcelo Miranda também ensaiou ir para o lado de Vicentinho, mas o grupo – como sempre – não é coeso e algumas figuras de proa do partido, ainda relutam. O PV de Claudia Lelis quer Vicentinho, mas um líder exponencial da sigla, o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, não quer nem pensar na hipótese de se aliar ao inimigo histórico. Segundo pessoas próximas, Maia faz sinal da cruz quando o assunto é abordado e prefere apoiar a pedetista Kátia. Até mesmo o histórico aliado, quem diria(?), o DEM de Siqueira Campos e da deputada federal Professora Dorinha, não apostou suas fichas na candidatura do senador Vicentinho, optando pelo governador interino, Mauro Carlesse. O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que recentemente se desfiliou do PR, também rejeita declaradamente o candidato republicano e entende que Carlesse é a melhor opção nesse momento. Em suma, muitos outros apoios, antes considerados como certos pelo candidato Vicentinho, vão “pular fora do barco” até o dia da eleição. É que, corre à boca pequena, nos bastidores da política e, também, por intermédio de áudios em grupos do aplicativo WhatsApp –, que tanto após as eleições de 2010 (que o elegeu a senador e seu filho Vicentinho JR à Câmara Federal), quanto após o pleito de 2014 (que reelegeu Vicentinho JR), o republicano não cumpriu os compromissos de campanha que assumiu junto aos correligionários. Ao contrário, foge deles como o diabo da cruz. Desse modo, os apoios vão minguando a cada dia.

Por fim, na quarta-feira, 25, foi a vez de dois antigos algozes dar um golpe de misericórdia. Durante a sessão realizada na Câmara Mu­ni­cipal de Palmas, os vereadores Mil­ton Neris (PP) e Rogério Frei­tas (MDB) denunciaram o que cha­mam de calote da gestão do ex-pre­feito Carlos Amastha. Segundo os parlamentares, a secretaria de in­fraestrutura não efetuou o pagamento de diversas faturas de 2017, à empresa responsável pela coleta de lixo, Valor Ambiental. “É inaceitável uma prefeitura pas­sar do exercício de 2017 para 2018, com dinheiro em caixa, e não pagar os fornecedores. Estou fa­­lando de contratos contínuos, em­­presa que realiza a coleta de lixo na nossa cidade. Já estamos caminhando para o mês de maio e até agora o município não pagou em­pre­sas que prestaram serviço no ano passado. Isso é calote. A sociedade vai ser prejudicada por que as em­presas vão parar o serviço, os ca­minhões de lixo vão parar”, dis­se Milton Neris. Ele ainda salientou que empresas que prestam serviço no Aterro Sa­nitário de Palmas também estão sem receber por serviços executados no ano passado. “Até agora as em­presas que prestam serviço co­mo a locação de máquinas ou produtos para manter o aterro sanitário estão sem receber faturas de ou­tubro a dezembro. O resto a pa­gar do exercício de 2017 até agora não foi pago. E há faturas deste ano sendo pagas. Qual é o problema? Existem irregularidades, erros, falhas nesses processos? Por que não pagou? Quer ser governador dando calote no setor produtivo”, disparou. Ao se pronunciar na tribuna, o ve­reador Rogério Freitas também in­vestiu contra o ex-gestor: “O Amas­tha não me causa estranheza, sa­bemos o modus operandis do ex-prefeito de Palmas, que é ma­lan­dro e caloteiro. A prefeita tem que desalojar a quadrilha que tem aí na prefeitura”. Freitas ainda sa­li­en­tou que os contratos contínuos de­vem ser medidos e pagos mensalmente, segundo o acórdão do Tri­bunal de Contas do Estado. “Ire­mos ao Ministério Público de Con­tas por que existe um calote em curso na cidade de Palmas. O que não se pode fazer é ter recurso assegurado no orçamento para fazer os pagamentos mensais e o dinheiro sumir para a campanha política de Carlos Amastha”, afirmou.

[caption id="attachment_123201" align="alignright" width="620"] Amastha e Eduardo Gomes: eles vão juntos?[/caption] Cogita-se que o ex-prefeito e pré-candidato ao governo Carlos Amastha (PSB) se aproxima do pré-candidato ao Senado Eduardo Gomes (SD). Eles são amigos de longa data, antes mesmo da primeira posse de Amastha à frente da Prefeitura de Palmas. O mesmo SD recebeu, no prazo final de filiação, ninguém menos que o filho do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), Thiago Dimas, que pretende se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Se a aliança PSB/SD se confirmar, Amastha teria, por consequência, o apoio de Dimas, que até poucos dias era seu rival, quando houve – inclusive – troca de farpas sobre os modelos de gestão adotados nas Prefeituras de Palmas e de Araguaína. A chance disso ocorrer é real, pois Dimas está “P... da vida” com o presidente de seu partido, o senador Vicentinho Alves, que diga-se de passagem, também é pré-candidato ao governo. Caso o ex-prefeito de Palmas consiga articular essa aliança partidária, o cenário mudaria, visto que a base da pirâmide, ou seja, um robusto grupo político, começaria a se formar.

[caption id="attachment_123191" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] As expectativas são otimistas quanto à realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins), uma vez que faltando apenas 20 dias para o início do evento, quase 100% dos estandes estão reservados. A feira que este ano traz o tema “O Futuro na Agroindústria Sustentável” é considerada a maior da região Norte do país e ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, saída para Porto Nacional. Segundo o diretor de Agrotecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Fernando Garcia, a demanda por estandes está superando as expectativas, pois a cada ano os expositores estão apostando no potencial agrotecnológico que a feira oferece. “A Agrotins é um espaço de difusão de tecnologias para o pequeno, médio e grande produtor, e a procura por espaços pelos empresários para apresentar seus produtos é grande”, ressaltou. A feira é um espaço para a transferência de tecnologia com diversas atividades, como: dias de campo, dinâmicas de grupos, apresentação de tecnologias no segmento de grãos, frutas, animais e demonstração de maquinários em geral, além de palestras, fóruns, seminários e clínicas tecnológicas. A expectativa é de 650 expositores em todos os segmentos.

[caption id="attachment_118549" align="alignright" width="620"] Kátia Abreu: mandato até 2022[/caption] Para a eleição suplementar – já designada para o dia 3 de junho – há sérias dúvidas se Amastha e Katia Abreu (PDT) poderiam registrar suas candidaturas. É que o presidente do TRE-TO já disse que vai seguir as regras constitucionais e, neste caso, seriam exigidos os requisitos da desincompatibilização e da filiação partidária. Os dois pré-candidatos, pelo menos a princípio, não preenchem tais exigências. As assessorias jurídicas de ambos garantem que os registros são possíveis, baseados em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, vez que ambos se enquadram nas exceções: a uma porque a eleição suplementar é atípica e não estava prevista no calendário, razão pela qual não poderia se exigir a desincompatibilização antecipada de Amastha; a duas, porque Kátia houvera sido expulsa do MDB e nestas circunstâncias, o fato de estar sem partido não decorreu – pelo menos em tese – por sua culpa.

[caption id="attachment_123195" align="alignright" width="620"] Senadores Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira podem ser favorecidos[/caption] Dentre todos os pretensos candidatos que já se anteciparam em dizer que vão concorrer às eleições suplementares, entre os quais os deputados estaduais Mauro Carlesse (PHS), Osires Damaso (PSC), Marlon Reis (Rede), entre outros nanicos, as candidaturas dos três senadores atualmente em exercício apresentam-se como as mais robustas, em razão do próprio cargo que ocupam. Kátia Abreu, Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira destinaram muitas emendas parlamentares aos mais diversos municípios ao longo dos últimos anos e isso tem muito peso junto aos prefeitos e ao eleitorado de cada uma das cidades. Ocorre que Vicentinho e Ataídes estão no último ano do mandato de oito anos. Em que pese possam “exigir” apoio dos gestores municipais, o poder de barganha se apequenou, na medida em que estão no final da legislatura. Já Kátia tem mandato até 2022. Esse pode ser um fator diferencial porque a senadora, além de “cobrar a fatura” pela emendas e benefícios encaminhados a cada um dos municípios, ainda pode entabular mais promessas e acordos, na medida em que seu fiel suplente – Donizeti Nogueira (PT) – poderia garantir a efetividade de seus acertos.

[caption id="attachment_121055" align="alignleft" width="620"] Senador Ataídes Oliveira (PSDB) aponta contribuição como “caixa preta” | Foto: Reprodução[/caption] Não é segredo para ninguém que o senador tucano Ataídes Oliveira é um ferrenho crítico do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Senac), uma vez que, segundo o parlamentar, a contribuição compulsória de filiados às entidades é um “imposto que fica de fora do orçamento da União”. Ele tem apontado, ainda, a falta de transparência de algumas entidades na hora de lidar com esses recursos e até escreveu um livro, denominado “A Caixa Preta do Sistema S”, além de insistir para que o Tri­bunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU) iniciem rígidas fiscalizações. Na sessão do Senado da quarta-feira, 11, deu-se um verdadeiro quiproquó quando a reunião da Comissão de Transparência, Go­ver­nança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consu­midor, que é presidida pelo parlamentar tocantinense, voltou a debater o tema. Para iniciar sua fala, Ataídes passou a presidência da sessão ao vice, senador Airton Sandoval (MDB-SP), e se dirigiu à tribuna da bancada. Ao ser interpelado pelos colegas sobre o tempo excedido, retomou novamente o comando da sessão e continuou seu discurso. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) contestou a postura do tucano e Ataídes disparou: “Se vossa excelência não quer ouvir, por favor se retire”. O petebista, por sua vez, rebateu. “Ninguém veio aqui pra lhe ouvir. Viemos aqui para ouvir os convidados. Vamos nos retirar dessa sessão de alguém despreparado para convivência democrática. Está instrumentalizando a Comissão. Não respeita os seus pares e esta Casa”, criticou. Ataídes voltou a pedir para o parlamentar pernambucano se retirar da sala, quando este já deixava a sessão, contudo, o petebista não deixou por menos: “O senhor não retira ninguém, o senhor não tem prerrogativa aqui. O senhor é um despreparado, absolutamente despreparado”, disparou Monteiro. Outros parlamentares, como Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, também criticou a postura do presidente e se retirou do local dizendo que Ataídes estava agindo de forma “arbitrária” e que não respeitava o regimento da casa. “Isso é uma coisa absurda, nun­ca antes visto aqui no Se­na­do”, disparou a parlamentar. Após a sessão, em entrevista à imprensa, Ataídes se explicou: “Eu disse que precisaria de mais 15 minutos. Eles queriam me dar somente 5 minutos, mas eu não conseguia concluir a minha fala. Aí eu disse que iria então retomar a presidência da Comissão e falaria pelo tempo que eu julgasse necessário. Mesmo assim eles não concordaram porque eles não queriam ouvir a verdade. É o que eles sempre fizeram, blindaram o Sistema S”. O certo é que a discussão re­sul­tou no esvaziamento da sessão, fazendo com que os convidados que haviam comparecido para serem ouvidos fossem dispensados até segunda ordem. Sem entrar no mérito da correção ou não da atitude de Ataídes, sabe-se que o senador Armando Monteiro já foi presidente da poderosa Confederação Nacional da Indústria (CNI), um dos esteios do sistema S, o que sem dúvida predispõe o pernambucano a agir como lobista quando se trata deste tema.

Seguindo a onda dos deputados federais petistas no Con­gres­so Nacional, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado, 7, pa­ra cumprir 12 anos e 1 mês de prisão da condenação por cor­rupção passiva e lavagem de di­nheiro, o deputado estadual e pre­sidente regional do PT, Zé Roberto, decidiu adotar, desde quarta-feira, 11, o codinome “Lu­la” como parte do nome par­lamentar oficial. Após a formalização da mudança, o nome do deputado passará a ser Zé Roberto Lula. O ex-prefeito de Palmas Car­los Amastha (PSB) puxou o co­ro, de forma diametralmente opos­ta e uma vez mais, no twitter, disparou: “Como não pensei antes? De tanto apanhar dos ridículos e xenófobos, quero ser a partir de hoje ‘Carlos To­can­tins Amastha’. Demonstro meu amor com atitudes, não vim la­var dinheiro e muito menos fa­zer fortuna com a política. Não so­mos iguais.” Depois de vender seu shopping em Palmas e ter renunciado ao comando do Paço Mu­ni­ci­pal, Amastha agora parece ter tem­po de sobra e, sem nenhuma atividade, passa seus dias de for­ma compulsiva nas redes sociais. l

Ex-prefeito continua atitude equivocada para quem quer se apresentar como opção viável para o eleitorado tocantinense

O governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou na quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proí­be apreensão de veículos ex­clu­si­vamente por débito referente ao Im­posto Sobre Propriedade de Veí­culos Automotores (IPVA). O pro­jeto de lei é de autoria do de­putado Wanderlei Barbosa (SD), e foi apresentada pelo parlamentar ain­­da em 2017, propondo a alteração no Código Tributário Esta­dual. A nova lei dispõe: “Não haverá re­colhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 ou em Lei Estadual vigente”. A justificativa do parlamentar é que o Estado não pode reter apre­en­der ou confiscar para obrigar o pro­­­prietário a pagar o imposto de­vi­­do, antes de dar condições ao con­­tribuinte para que venha saudar o seu débito e tenha ampla de­fe­sa e o contraditório previstos na Cons­­tituição Federal. A lei  não in­clui os casos de veículos com li­cen­­­ciamento atrasado, que são obri­­gatórios e deverão continuar a ser apreendidos, no caso de atraso no pagamento. Segundo o deputado, o governo tem outros mecanismos legais pa­ra a cobrança de tributos, a exem­­plo da inscrição em dívida ati­­va e a execução fiscal, e não apre­endendo os bens de pessoas que estão trabalhando, mas sim, os veí­culos que estão com mandado de apreensão, roubados ou encontram-se em desacordo com Có­di­go de Trânsito Brasileiro. l

Liminar concedida pelo STF reconduz o emedebista e sua vice ao Palácio Araguaia

Após ser amplamente de­ba­tido com a população e en­­tidades re­presentati­vas, ser dis­cutida e apro­vada nas Co­mis­sões de Cons­tituição, Jus­ti­ça e Re­dação, e de Admi­nis­­tração Pública, Ur­ba­nis­mo e Infra­estrutura, o Pro­je­to de Lei que dispõe sobre a re­­visão do Plano Diretor da Ca­­pi­tal foi aprovado em sessões ex­traordi­nárias pela Câ­ma­ra de Pal­mas. A revisão do Plano Di­re­tor foi elaborada pela prefeitura seguindo dez eixos: Zonea­men­to; Meio Am­bi­ente; Mudan­ças Cli­máticas; Paisa­gem Ur­ba­na; Infraes­trutura; Mo­bilida­de Ur­bana; Política Habita­cio­nal; Re­gularização Fundi­ária; De­sen­vol­vimento Eco­nô­­mico e De­sen­­volvi­mento Social. Um dos principais pontos do projeto é a regularização de áreas da capital. “Taqua­ru­çu Gran­de, por exemplo, es­tava cres­cendo de forma de­sor­denada. O que a Pre­fei­tura fez foi re­gu­lamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Ro­gério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a in­ten­ção dos vereadores é promover o correto ordenamento ur­ba­no da Capital. Outros setores be­neficiados com a revisão do pla­no são Santa Fé, Capadócia, San­to Ama­ro, Fumaça, Lago Nor­te, entre outros. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, mais caro ficam os custos para a prefeitura e, logicamente, o custo de vi­da encarece também”, explicou Jú­ni­or Geo (Pros) ao se po­si­cionar contrário à aprovação do projeto. Ele também afirmou que seriam necessárias mais au­di­ências públicas pa­ra discutir o Pla­no com a po­­pulação. O projeto de revisão do Pla­­no Diretor recebeu votos fa­voráveis dos vereadores Van­dim do Povo (PSDC), Fi­lipe Fer­nan­des (PSDC), Léo Barbosa (SD), Ivo­ry de Lira (PPL), Claudemir Por­tu­gal (PRP), Diogo Fer­nan­des (PSD), Laudecy Coim­bra (SD), Rogério Freitas (MDB), Mil­ton Neris (PP), Tia­go An­dri­no (PSB), Major Ne­greiros (PSB), Lúcio Cam­­­pelo (PR) e vereador Folha (PSD). Votaram contra a proposta os vereadores Etinho Nor­deste (PDT), Júnior Geo (PROS) e Jucelino Rodrigues (PTC) e estiveram ausentes Van­da Monteiro (PSL), Ma­ri­lon Barbosa (PSB) e Filipe Martins (PSC).l