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Moraes proíbe acampamentos a 1 km da Praça dos Três Poderes e autoriza prisão por desobediência
A manifestação foi apresentada para o ministro Alexandre de Moraes, após a intimação dos advogados de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre a publicação de um vídeo onde o ex-presidente aparece em uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional mostrando a tornozeleira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (21), que áudios e vídeos de entrevistas de Jair Bolsonaro (PL) não sejam divulgados nas redes sociais. De acordo com a Corte, a medida objetiva impedir que o ex-presidente utilize plataformas digitais para contornar as restrições já impostas pelo Judiciário.
Na decisão de Moraes aponta que a proibição se estende também à veiculação de seus conteúdos por meio de terceiros, e alerta que qualquer tentativa de burlar essa determinação poderá levar à revogação da medida e à prisão do ex-presidente. As informações foram apuradas pelo jornal Folha de São Paulo.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, diz o texto da decisão.
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