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CNJ afastou magistrada que decidiu por impedir aborto legal a menina de 13 anos que foi estuprada em Goiânia
O caso remonta a janeiro de 2021, quando a gestante, após ingerir um medicamento abortivo de forma clandestina, apresentou complicações de saúde e morreu dias depois, em um hospital do Distrito Federal
É inadmissível que uma decisão sobre o corpo e o futuro dessas meninas seja capturada por disputas ideológicas
"Criança não é mãe, estuprador não é pai", gritaram manifestantes que invadiram sessão pedindo retirada da PEC que proíbe aborto em casos de estupro
A informação foi confirmada por uma nota divulgada pelo Hospital Israelita Albert Einstein
Precisamos de uma mudança estrutural, onde a educação e a saúde reprodutiva sejam direitos fundamentais e não casos de exceção
Justiça de Goiás negou o direito ao aborto da jovem, entretanto, o Superior Tribunal de Justiça autorizou realização do procedimento
A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo
Durante seus discursos, Gayer e Amauri Ribeiro endossaram uma futura candidatura de Nikolas à presidência da República
O pai da adolescente, no entanto, entrou com pedido na Justiça para impedir o aborto legal.
O grande fiador do PL do estuprador que desafia o poder Executivo em um brica que deixa a medicina e a comprovação cinetífica de lado
Especialista alerta para o perigo de descobertas tardias de gravidezes oriundas dessas agressões
Alteração resultaria na punição de mulheres que realizassem aborto legal
Ao Jornal Opção, José Ricardo Lopes, ginecologista obstetra e ex-titular do ambulatório de Apoio às Vítimas de Violência Sexual do Hemu analisa PL 1904/24
O fim de semana foi marcado por novas manifestações - em ao menos oito capitais do país - em desfavor do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após 22ª semana ao crime de homicídio, mesmo nos casos de estupro. No domingo, 16, os protestos ocorreram em Vitória e Palmas. Já no sábado, 15, em outras seis cidades, entre as quais, São Paulo e Belo Horizonte.
A forte reação contrária dos usuários das redes sociais, o projeto deve ter sua votação postergada na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), militante da bancada evangélica, admite que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, ou logo após as eleições municipais. Segundo o parlamentar, apesar da aprovação da urgência - que prevê votação a partir da sessão seguinte da Câmara - não há pressa para que a iniciativa seja pautada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia feito uma promessa aos evangélicos quando se candidatou à reeleição no comando da Casa, em 2021. Em todo caso, ele tem até o fim do ano, quando acaba seu mandato, para cumprir. Para chegar no atual estágio, Lira promoveu votação relâmpago – 25 segundos – e aprovou a urgência do projeto. Entretanto, nesse momento e após o "grito das ruas" - em direção diametralmente oposta - diz que não há previsão de quando será definido um relator, nem tampouco quando o mérito do texto será colocado em pauta. Lira foi, diga-se de passagem, um dos principais alvos dos protestos, desde a semana passada, por ser quem controla a pauta da Casa.
O apoio de Lira a iniciativas de direita e ligadas ao bolsonarismo tem sido absorvida por parlamentares como uma tentativa do presidente de fortalecer a candidatura de um aliado para sucedê-lo no cargo. Os liberais possuem 95 deputados, a maior bancada, e terá um papel decisivo na disputa interna, marcada para fevereiro de 2025.
Artilharia do governo vai ao campo de batalha. A ordem é evitar o desgaste
Negligente, o governo federal - que não se opôs à aprovação da urgência para a tramitação da proposta, na semana passada - após a repercussão dos protestos, afirma agora que vai atuar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.
A primeira-dama Rosângela Silva, popularmente Janja, foi a primeira a criticar o projeto nas redes sociais, sendo seguida por todas as ministras mulheres do governo. Em viagem à Europa, Lula inicialmente evitou se posicionar, mas mudou de ideia no sábado e chamou a proposta de “insanidade”. O petista afirmou ser contra o aborto, mas disse que é preciso tratar o assunto como uma questão de saúde pública.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), assim como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) adotaram o discurso que vão procurar integrantes da bancada evangélica para demovê-los da ideia de aprovar a proposta. Os argumentos? A intensa mobilização da sociedade e protestos em todo país contrários ao texto.
O fato concreto é que, nos bastidores, a posição do governo é, nada mais, nada menos, que uma tentativa de evitar desgastes com o público evangélico, de quem o presidente Lula quer se reaproximar no curso das eleições 2024. Eleitorado fiel às ideias conservadoras, idealizadas pela direita e pelo Bolsonarismo, esse público representa entre 22% e 25% dos votantes. Naturalmente, para Lula, para o PT e para a esquerda como um todo, seria extremamente desgastante enfrentar as urnas em confronto com tais eleitores. A decisão do governo é lógica: recuar e, pelo menos, adiar a votação! “Após 06 de outubro, a gente volta a conversar!”
