Governo de Goiás aposta em linguagem simples para aproximar cidadão das contas públicas

Nesta semana, o Conselho Estadual de Transparência do Estado de Goiás, do qual represento a OAB-GO, se reuniu para discutir um tema que interessa a todo cidadão: para onde vai e como é aplicado o dinheiro público. A pauta trouxe a apresentação da Secretaria da Economia sobre os valores recebidos e investidos pelo Estado, com destaque para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Os números não são novidade em si — constam do Balanço Geral do Estado e dos Relatórios da Controladoria-Geral do Estado, documentos que todos os anos são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) na prestação de contas do Governador. A novidade está na forma como esses dados chegaram até nós.

Pela primeira vez, o balanço foi apresentado de maneira acessível à população. Em vez do tradicional emaranhado de tabelas e termos técnicos, o cidadão comum — sem formação em contabilidade pública ou em direito administrativo — pôde acompanhar, de forma clara, todo o caminho do dinheiro público: da arrecadação da receita até a execução orçamentária.

Essa mudança tem nome: linguagem simples, ou linguagem acessível. Trata-se de uma forma de comunicação clara, direta e sem barreiras, pensada para que qualquer pessoa entenda a mensagem sem esforço. Na prática, isso envolve alguns cuidados simples, mas poderosos: usar frases curtas; evitar termos técnicos, siglas e estrangeirismos — o famoso “juridiquês” que afasta o cidadão da informação; substituir nomes abstratos por verbos de ação, como “analisar” em vez de “fazer uma análise”; e incluir recursos visuais de apoio, como legendas, audiodescrição, tradução em Libras e bom contraste de cores.

Por que isso importa? Por duas razões que se completam. A primeira é a inclusão: garantir que pessoas com diferentes níveis de escolaridade, ou com deficiência, tenham acesso pleno às contas públicas. A segunda é o fortalecimento da própria democracia — afinal, entender como o dinheiro público é gasto é condição para que o cidadão exerça, de fato, o controle social. Não é à toa que esse movimento vem sendo estimulado por normas como a Política Nacional de Linguagem Simples, que orienta os órgãos públicos a se comunicarem de forma compreensível com a população.

Como advogado e conselheiro de transparência, vejo com bons olhos essa iniciativa do Governo de Goiás. Prestar contas não pode ser apenas cumprir uma obrigação legal: é preciso que o cidadão, de fato, compreenda o que está sendo dito. Transparência sem clareza é transparência incompleta. Que essa experiência sirva de modelo a outros órgãos e entes federativos — porque o controle social só é pleno quando a informação chega a todos, e não apenas a quem já domina o vocabulário técnico do poder público.

Juscimar Pinto Ribeiro

Advogado — OAB/GO 14.232 — atuação em Direito Administrativo e Constitucional

Representante da OAB-GO no Conselho Estadual de Transparência do Estado de Goiás

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