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Emedas secretas Orçamento Verba

Os parlamentares das bancadas estaduais e colegiados permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados têm até a próxima segunda-feira, 14, para apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, a PLN 32/2022.

Até o momento, 14 comissões do Senado sugeriram despesas, que serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse colegiado divulgou, na quinta-feira, 10, um novo cronograma para a tramitação do PLN 32/2022.

A previsão do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é apresentar o parecer preliminar até sexta-feira, 18. A publicação do relatório geral está programada para até 7 de dezembro. A votação deve ocorrer até o dia 12 na CMO e no Plenário do Congresso Nacional para o dia 16 de dezembro.

Estas emendas parlamentares são recursos do Orçamento cujos deputados e senadores têm liberdade de indicar como serão aplicados. Normalmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados e municípios dos parlamentares.

“Orçamento secreto”

Para 2023, o valor está dividido da seguinte:

Emendas individuais – R$ 11,7 bilhões
Emendas de bancada – R$ 7,7 bilhões
Emendas de relator-geral (conhecidas como orçamento secreto) – R$ 19,397 para bilhões