Com Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”, o Estado de Goiás arrecadou R$ 410 milhões. Desse montante, R$ 351 milhões corresponde à colheita de soja. Isto é, cerca de 85% de todo o valor arrecadado no primeiro trimestre deste ano (janeiro, fevereiro e março).

A taxa passou a vigorar nesses três primeiros meses. O valor total da contribuição da soja para os cofres estaduais foram R$ 347 milhões referentes a comercialização interna e outros R$ 4,7 milhões de exportação do produto. Em segundo lugar na arrecadação aparece a ferroliga. Esse produto respondeu por R$ 18 milhões. Na sequência está a saída interna de bovinos, que somou R$ 12 milhões.

No entanto, os valores podem ser alterados, devido haver notas fiscais em processo de conferência. Após essa etapa, são lançadas no sistema, conforme o seu segmento. Até o momento, o governo estadual já registrou um total de R$ 382 milhões provenientes do agronegócio e R$ 28 milhões da mineração.

Taxa do agro

A implantação da taxa do agro gerou bastante polêmica. A tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada por invasão do Plenário e quebra-quebra. Após a aprovação e sanção, a medida foi judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, os ministros julgaram a constitucionalidade da cobrança.

Na justificativa, o governo estadual ressalta que a contribuição não é obrigatória. Pois é cobrado daqueles que contam com benefícios fiscais. As alíquotas do tributo variam entre 0,5% e 1,65%.De acordo com o Estado, os recursos arrecadados são para melhoria das rodovias estaduais. Isso devido à redução de percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos produtos.

Para gerir o fundo, foi criado um conselho gestor composto por representantes e membros do governo. Depois da decisão favorável no Supremo, a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) publicou, na quinta-feira, 4, uma portaria confirmando a cobrança da taxa, que ficou suspensa no período da liminar do ministro Dias Toffoli. O pagamento referente a abril tem prazo até 20 de maio.

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