Falta de regulação na compra de imóveis rurais por estrangeiros pode afetar soberania alimentar, diz especialista

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou em maio uma liminar que suspendia todos os processos na Justiça relacionados à compra de imóveis rurais por estrangeiros. A medida gerou inúmeros debates entre os especialistas no assunto, além de preocupações envolvendo questões de soberania nacional e até de segurança alimentar. Atualmente, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), forasteiros controlam ou detêm participação em 172 milhões de hectares de terras no Brasil.

Para o vice-presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Heitor de Souza Soares, a falta de controle nas aquisições pode reduzir os espaços destinados para a agricultura familiar. Em entrevista para o Jornal Opção, ele explica que a diminuição desses locais causa impactos na soberania alimentar dos brasileiros, incluindo comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

“O Brasil ficou sujeito à investida de nações que adquiriram grandes extensões de terra em outros países e continentes para suprir problemas na produção de alimentos e necessidade de suas populações”, afirmou o especialista em direito agrário e agronegócio. “Essa prática é bem caracterizada pelo Direito Agrário Contemporâneo, cujo fenômeno é denominado ‘land grabbing’”, completou.

O “land grabbing” é um prática caracterizada pela aquisição e concentração de propriedades rurais com o objetivo de buscar valorização. Algo que aumenta a incidência de especulação imobiliária e gera mais custos para o processo de desapropriação em uma eventual reforma agrária. Além de reduzir os espaços destinados pela agricultura familiar, a medida também gera outros impactos sociais no países afetados.

Segundo Soares, o descontrole nas transações me questão e a prática do “land grabbing” podem aumentar os casos de grilagem e venda ilegal de terras públicas. O que também gera mais casos de lavagem de dinheiro e uso de laranjas envolvendo compras de propriedades rurais. Além de expandir a fronteira agrícola em áreas de proteção ambiental e unidades de conservação.

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Situação em Goiás

Para o advogado, a situação em Goiás ainda é classificada como “tranquila”, apesar de haver alguns grupos internacionais instalados. Segundo o especialista, os estrangeiros visam atividades relacionadas a agropecuária e mineração no estado. Entretanto, ele destaca que não há notícias de fiscalização por parte do Incra em território goiano.