Medida liminar suspende reajuste do IPTU e ITU

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Após confusões, reajuste de alíquotas do IPTU na capital deve ficar para 2016 / Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Um mandado de segurança, expedido na sexta-feira, 26, pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, suspende a tramitação do projeto que reformula as alíquotas do IPTU e ITU da capital goiana até que sejam realizadas novas audiências públicas.

Durante a semana, a proposta de reajuste gerou um clima de tensão no diretório municipal do PT. Após se posicionar contrariamente ao projeto de autoria do prefeito Paulo Garcia (PT), o vereador Tayrone di Martino foi alvo de críticas do único legislador petista a favor da proposta, o vereador Carlos Soares (PT).

Segundo Carlos, a discussão foi feita em um “plano de fundo eleitoral”, onde interesses políticos estariam envolvidos. Tayrone é candidato a vice-governador pela sigla ao lado do governadoriável Antônio Gomide. Ele rebateu as insinuações do colega petista: “Meu posicionamento não é eleitoral, mas, sim, político, e em prol da população”.

A decisão de Tayrone causou surpresa, pois, até então, era considerado aliado de Paulo Garcia, chegando a integrar o corpo administrativo do Paço Mu­nicipal como assessor de imprensa. Em 2013, ele foi um dos legisladores que votou a favor do projeto de readequação das alíquotas de imposto. “No último ano, o projeto foi muito discutido. Dessa vez, não. Hoje ninguém sabe de quanto que vai ser esse reajuste sem a planta de valores. Falta transparência e discussão”, lamentou Tayrone.

Além de criticar a gestão do prefeito como “ruim, muito ruim” e afirmar que ele não possui perfil de administrador, Tayrone declarou em seu Twitter que pedirá a expulsão de Paulo Garcia da legenda. O presidente do PT em Goiás, Ceser Do­nis­ete tentou amenizar a discussão: “O PT não tem dono e Pau­lo Garcia e Tayrone di Martino não vão sair do partido”.

A situação se intensificou no início da semana quando a votação, que aprovou em primeiro turno a mudança nas alíquotas do IPTU e ITU de Goiânia, foi anulada. A escolha do relator do projeto de lei, Carlos Soares, fez o processo de aprovação da matéria voltar à estaca zero. O petista não pôde relatar o projeto por ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que avaliou, anteriormente, a matéria.

Dois dias depois da anulação, na quinta-feira, 25, a votação aprovou a alteração na alíquota. O resultado, favorável aos interesses da Prefeitura, não contou com os votos de Tayrone e também do vereador Felisberto Tavares, que mantiveram sua posição contrária.

Sus­pensos do partido, os vereadores “dissidentes” devem passar pelo Conselho de Ética da legenda, com a possibilidade de expulsão de am­bos do PT. A ação inviabiliza a aprovação da proposta até a terça-feira, 30, último dia hábil para que a matéria seja sancionada. Do contrário, o reajuste fica para 2016.

Governo nega surto de chikungunya

O governo do Estado do Ama­pá negou a existência de surto da doença chikungunya na região. A Co­or­denadoria de Vigilância em Saúde do Amapá informou que município de Oiapoque já registrou 129 casos. Além disso, outros 27 casos estão em análise no sistema de dados do órgão. Porém, o governo afirmou que apenas quatro casos foram confirmados, dois originários de contaminação no próprio município e dois contraídos em outros países e vindos para o Brasil. A cidade baiana de Feira de Santana já registrou 14 casos da doença. A febre chikungunya é transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. Se­gundo técnicos, a pessoa só pega a doença uma vez. Os sintomas podem durar até dez dias e são os mesmos da dengue: dor de cabeça, febre e dores no corpo.

Polícia apreende 3,7 toneladas de droga

A Polícia Civil realizou a apreensão de 1,2 tonelada de cocaína e 2,5 toneladas de maconha, sendo a maior apre­ensão de entorpecente em Goiás em 2014. A ação foi resultado da Operação Avalanche, deflagrada na segunda-feira, 22. Além da droga, a operação culminou na prisão de um homem e uma mu­lher, suspeitos de serem os maiores traficantes no Estado, que residiam e es­tocavam entorpecentes na capital goiana. A investigação foi feita em parceria com a Delegacia Estadual de Re­pressão a Narcóticos (Denarc) e o Gru­po de Especial de Repressão a Nar­cóticos (Genarc), de Goianésia. Os detidos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Se condenados, podem pegar até 38 anos de reclusão.

Segue aberto Cais interditado

O Centro Integral à Saúde (Cais) do Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia, continua realizando atendimentos. A unidade foi interditada na terça-feira, 23, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), por más condições sanitárias. O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) prometeu entrar com ação civil pública contra a prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Se­cre­taria Municipal de Saúde (SMS), em busca de soluções para o Cais. Fezes de ratos encontradas em armário de armazenamento de máscaras, mofos em paredes, infestação de formigas, equipamentos enferrujados e equipamentos cirúrgicos guardados ao lado de produtos de limpeza são algumas das irregularidades constatadas pelo MPT-GO e pelo Conselho Regional de Enfermagem em inspeção realizada. A população está confusa se o Cais continua ou não funcionando.

Brasil tem 5% de desempregados

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas brasileiras em agosto deste ano ficou em 5%, em agosto deste ano. O percentual, referente à Pesquisa Mensal de Em­prego (PME) e anunciado na quinta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o menor índice registrado desde 2002. A entidade também divulgou as taxas médias completas de julho (4,9%), junho (4,8%) e maio (4,9%), que haviam sido informadas, anteriormente, sem os dados de todas as regiões metropolitanas, devido à greve dos servidores do instituto, que terminou em agosto. A PME é feita em seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No entanto, pela paralisação, os números divulgados em maio, junho e julho não incluíam as taxas de Salvador e Porto Alegre. Sem os dados das seis capitais, o IBGE não pôde divulgar uma média nacional.

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