Liminar de divulgação de salários é suspensa

07 abril 2014 às 14h39

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A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi suspendeu a liminar que propunha a apresentação das cópias de contracheques dos servidores da Assembleia Legislativa ao Ministério Público (MP-GO). A decisão foi após a Operação Poltergeist do MP-GO, que revelou a existência de funcionários fantasmas na Casa. O objetivo da liminar era averiguar, desde janeiro de 2011, se há salários superiores ao teto constitucional, de R$ 24.117,62.
Devido à Operação, a Assembleia aprovou na quarta-feira, 2, um projeto de lei que permite a divulgação no Portal da Transparência da folha dos servidores. Um dia antes, a Operação apontou um lavador de carros, uma dona de salão de beleza, um cantor gospel, um funcionário público, uma idosa e empresários, do ramo de móveis e manutenção de veículos, na lista de servidores comissionados da Assembleia Legislativa. O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Daniel Messac (PSDB), que indicou tais nomes ao cargo, não se pronunciou.
O vereador Divino Rodrigues (PROS) também está sendo investigado por receber, do chefe de gabinete do Messac, Robson Feitosa dos Reis, cópias do cartão bancário de Juraci Brandão da Silva, o lavador de carros. A promotora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, que investiga os supersalários, disse: “Diante tamanhos absurdos que têm sido cometidos nesse caso, é difícil prever qualquer coisa. Já foi descabido terem se negado apresentar as cópias dos contracheques e é um absurdo maior ainda o próprio Judiciário negar o apelo”.
Entre Aspas
Novo ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, sobre alianças eleitorais de Dilma Rousseff
“[PT] tem que fazer concessões”
Anchieta é canonizado
O para Francisco assinou na quinta-feira, 3, o decreto de canonização do beato espanhol José de Anchieta. O padre é um dos jesuítas fundadores da cidade de São Paulo. “Apóstolo do Brasil”, Anchieta foi beatificado pelo papa João Paulo II, em 1980. Há mais de 400 anos o processo de canonização foi aberto. De acordo com o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, a demora está relacionada a uma “campanha de difamação”, feira contra os jesuítas. Considerado santo, mesmo sem ter milagres comprovados, Anchieta nasceu em 1534, na Espanha. Após ingressar na Companhia de Jesus, veio para o Brasil como missionário, em 1553. Na capitania de São Vicente, junto com o provincial do Brasil, padre Manoel da Nóbrega, Anchieta fundou aquela que seria a cidade de São Paulo.
Irregularidades em aterro sanitário
Há mais de dois anos, o Aterro Sanitário de Goiânia, situado na saída para Trindade, está sem licença ambiental. Os relatórios da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) mostram que a produção excessiva de chorume e a falta de escoamento adequado para água da chuva são problemas graves, tais como o risco de explosões e incêndios, devido a captação inadequada e aos gases de efeito estufa (GEE). A estrutura do aterro é insuficiente para absorver a quantidade de lixo produzido na cidade. A Região Noroeste da capital é afetada pelo mau cheiro. Os relatórios propõem adequações para reduzir as emissões de GEE e minimizar os riscos ao bem-estar público. O presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Luciano de Castro, afirma que levaria mais de seis meses para solucionar os problemas.
Metrô de SP leva PT a pedir CPMI
Líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na quinta-feira, 3, na Secretaria da Mesa Diretora do Congresso Nacional, um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O pedido é para investigar, além da Petrobras e das obras do porto de Suape, o suposto cartel no metrô de São Paulo. De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, foram 219 deputados e 32 senadores que assinaram o requerimento. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), disse que o objetivo é que a CPMI seja lida no mesmo dia da comissão mista proposta pela oposição, em 15 de abril, no plenário. Já o DEM e PSDB pretendem investigar exclusivamente a Petrobras, conforme pedido de CPMI também protocolado.
Dilma diz que governo lança PAC 3 em agosto
O governo deve lançar, em agosto, uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será chamado de PAC 3. O anúncio foi feito na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff durante entrevista à emissoras de rádio de São José do Rio Preto (SP), onde participará da entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Dilma anunciou a nova etapa do PAC quando falava sobre a obra do contorno ferroviário de São José do Rio Preto. O edital da obra, lançado pelo Dnit, teve o certame suspenso porque o governo decidiu ampliar o projeto para que o trecho seja conectado à Ferrovia Norte-Sul. O PAC 1 e PAC 2 não foram conclupidos.
Policiais militares são denunciados após operação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou uma denúncia contra 28 policiais militares. O ex-comandante-geral da Polícia Militar Carlos Antônio Elias é suspeito de corrupção passiva. Além de Carlos, 28 policiais foram denunciados. O ex-comandante foi o único nome não indicado pelo Ministério Público Federal. Carlos Antônio teria recebido vantagem por cumpri favores ao grupo do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O documento, protocolado na Auditoria Militar do Poder Judiciário, traz os nomes que fazem parte do inquérito, aberto em 2012, que deu origem à operação Monte Carlo. Diferentemente de outras denúncias, os militares acusados serão avaliados por crime previstos no Código Penal Militar (COM). A Justiça Federal não pode julgar os policias, pois as acusações pertencem ao Código da corporação. Por isso, os processos serão analisados na Auditoria Militar. A denúncia foi feita na quinta-feira, 3.