Wilson Pollara tem habeas corpus negado e passa por audiência de custódia
Bonny Fonseca
28 novembro 2024 às 17h02
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A defesa do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, entrou com um pedido de habeas corpus no final da noite, desta quarta-feira, 27, mas o pedido foi negado em caráter liminar. O pedido foi redistribuído nesta quinta-feira, 28. O secretário passou por audiência de custódia no na tarde desta quinta. O secretário Executivo, Quesede Henrique, e o diretor financeiro da pasta, Bruno Viana, também foram presos na quarta-feira.
Para a reportagem, o advogado Romero Ferraz afirmou que deixou a defesa do secretário, mas foi ele que entrou com o habeas corpus. O processo corre em segredo de Justiça.
Pollara foi preso na manhã de quarta-feira, 27, no âmbito da Operação Comorbidade do Ministério Público de Goiás (MPGO), que tem o objetivo de apurar possíveis crimes de delitos de associação criminosa e crimes relacionados a licitação, tendo como foco a ingerência direta de agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia na gestão financeira da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC). A apuração do MP apontou a concessão de vantagens indevidas a contratados ocasionando no desvio de dinheiro público.
Segundo o coordenador do GAEPP, Rafael Corrêa Costa, as investigações tiveram início após a revelação das dívidas com as instituições e de informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que identificou as “irregularidades nos pagamentos da SMS com direcionamento a determinados credores”. Ele diz que a partir dos apontamentos, houve uma articulação interna no MPGO junto aos órgãos de execução para dar início às investigações que chegaram aos desdobramentos desta quarta-feira.
Nova Defesa
O novo advogado de Pollara lamentou a decisão pela manutenção da prisão temporária e aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida.
Confira nota na íntegra
A defesa de Wilson Pollara lamenta a decisão de manutenção da prisão temporária de seu cliente, após a realização da audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (28), e aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida.
Conforme o entendimento da defesa, a prisão de Pollara é desnecessária e já cumpriu sua finalidade. Já houve a apreensão de aparelhos celulares e de eventuais documentos na residência e nos locais públicos onde o investigado prestava serviço.
Além disso, as medidas cautelares fixadas juntamente com o decreto de prisão mostram-se mais do que suficientes para garantir o procedimento de investigação criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – suspensão do exercício das funções públicas, proibição de entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e restrição de contato com testemunhas ou outros investigados.
A decisão vai de encontro à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3360 e 4109 do STF, que estabelece que a prisão temporária deve ser decretada apenas em casos em que há a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares.
Por fim, é necessário frisar que Wilson Pollara é um médico renomado, de conduta ilibada, e que em momento algum demonstrou qualquer intenção de obstruir as investigações. Como secretário, todas as vezes em que foi intimado, compareceu ao Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos. Trata-se, ainda de um idoso de 75 anos, que acumula diversas comorbidades de saúde, cuja prisão coloca em xeque a questão da dignidade da pessoa humana.
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