Votação do PL das Fake News na Câmara deve ficar pra semana que vem

A votação do projeto de lei das Fake News (PL nº 2630/20) na Câmara do Deputados deve ficar para a semana que vem. Nesta terça-feira, 25, o plenário votou apenas a urgência da pauta e um acordo entre líderes de partido deu um pouco mais de tempo que que o governo federal consiga amenizar a pressão contra o projeto.

Grandes empresas de tecnologia, como Google e Facekook, têm feito lobby para que o texto aprovado não seja o que o Palácio do Planalto quer. O relator do projeto, o deputado governista Orlando Silva (PCdoB-SP), se reuniu com lideranças nesta teça na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O que tem gerado resistência entre os parlamentares é ponto do projeto que não deixa claro como vai funcionar a agência regulara de conteúdos nas redes sociais. O texto não especifica se será criado um novo órgão especificamente para isso ou se alguma pasta já existente irá assumir essa função.

Apesar da proposta ser uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem partido que gostaria de ter mais tempo para discutir em profundidade os detalhes do projeto. Nesse sentido, já foi apresentado um pedido para que fosse aberta uma Comissão Especial sobre o tema.

A ideia inicial era apenas evitar a propagação das “fake news”, mas, com o tempo, o projeto se tornou mais amplo e visa regular não apenas as redes sociais, mas também aplicativos de mensagens e sites de busca na internet. Se aprovado, as redes sociais, plataformas e veículos de comunicação passarão a ter obrigações como, por exemplo, ter responsabilidade sobre conteúdos de desinformação.