Vitor Hugo e Bolsonaro são alvo de denúncia do PT por campanha ilegal

Direção nacional da sigla sustenta que a realização de carreata, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais duas representações por propaganda eleitoral extemporânea em razão de motociatas/comícios, promovidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Um dos eventos aconteceu na cidade de Rio Verde em Goiás, no dia 20, e o outro em Cuiabá no Mato Grosso, no dia 19. O partido já apresentou representações contra Bolsonaro por motociata no Paraná e em São Paulo.

Uma das representações também pede a responsabilização do deputado federal Major Vitor Hugo (PL/GO), por ter assumido rede social e divulgado em veículos de comunicação o evento. E a outra, a implicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

Os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam as representações, argumentam em uma das peças jurídicas: “Não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do Representado na ocasião. A realização de carreata e “motociata”, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”.

As representações pedem ainda a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados federais ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de motociata, carreata e comício, com pedido de voto, a configurar campanha eleitoral antecipada.

O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Major Vitor Hugo para comentar sobre essa nova ação da sigla, mas, até o fechamento desta matéria, ela não havia respondido os questionamentos. O espaço segue aberto para novas declarações.

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