Villa Mix entra na mira da Prefeitura e festival corre risco de não acontecer

Secretaria de Finanças acredita que festival está subfaturando expectativa de arrecadação. Diferença chegaria a R$ 50 milhões

Não só a Câmara de Vereadores está de olho na legalidade do Villa Mix. A prefeitura de Goiânia acaba de anunciar uma ação que pode complicar a realização do festival neste domingo (6/9).

Fiscais e auditores de tributos da capital deflagram nesta sexta-feira (4/9), a Operação Arrocha, que visa confrontar o número de ingressos colocados à venda no Festival Villa Mix e a expectativa de bilheteria apresentada esta semana à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para fins de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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Divergências entre as informações prestadas à prefeitura e as divulgadas pela organização do evento à imprensa levaram o fisco a fazer cruzamento de dados entre o valor dos ingressos à venda. Inicialmente, cogita-se a possibilidade de subfaturamento de até 70 vezes em relação a arrecadação proveniente da comercialização de entradas para os shows. 

À Sefin, a organização do Villa Mix informou expectativa de arrecadação de R$ 1 milhão com a venda dos ingressos. No entanto, com expectativa de público superior a 40 mil pessoas, a conta não fecha. Para se ter ideia, com tal expectativa, o valor do ingresso teria que custar menos de R$ 25.

E essa não é, definitivamente, a realidade. Hoje, o mais barato custa R$ 103,50 (meia entrada para mulheres) e o mais caro chega a R$ 1.886 (inteira para homens). Com esses valores, a Sefin estima que o lucro do Villa Mix, apenas pela média, ultrapassaria a casa dos R$ 50 milhões.

“A Receita Municipal vai apurar, tim-tim por tim-tim, quanto o Villa Mix vai faturar. Vamos cobrar o ISS devido, nem que tenhamos que cassar o alvará do evento”, avisa o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

De fato, a Prefeitura de Goiânia cogita a possibilidade de suspender o evento, caso a situação não seja esclarecida.

A Lei

Para obtenção da declaração de pagamento de ISS — um dos documentos necessários à emissão de alvará por parte da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) — a empresa responsável pelo evento declarou, até agora, arrecadação de R$ 600 mil provenientes de ingressos e pagou R$ 30 mil referentes à incidência de 5% de ISSQN.

Outros aproximadamente R$ 400 mil seriam comercializados até a dia do evento, conforme projeção dos organizadores e, se atingida essa meta, seriam pagos mais R$ 20 mil em tributos à prefeitura. A geração total de impostos provenientes do evento seria de aproximadamente R$ 50 mil.

O objetivo da Operação Arrocha é checar se o número de ingressos vendidos no Villa Mix é condizente com o ISSQN faturado pelo Município.

Identificada qualquer irregularidade, o poder público municipal pode suspender a emissão de alvará e impedir a realização do evento, considerado o maior festival sertanejo do Brasil e que projeta recorde de público para esta quinta edição, quando auditores oficiais do Guiness World Records vieram de Nova York para Goiânia com o propósito de mensurar o palco.

A organização quer entrar para o livro dos recordes como detentora do título de maior palco do mundo, hoje pertencente à banda irlandesa U2.

“A organização tem dito à imprensa que espera bater recorde de público. Escolheram uma véspera de feriado exatamente com esse propósito, já que o evento recebe pessoas de todo o País. Como acreditar que, com números tão grandiosos, o Villa Mix vai faturar somente R$ 600 mil? É esse o valor declarado para efeito de pagamento do ISS”, pondera Jeovalter Correia.

Por pendências na documentação, a empresa organizadora ainda não recebeu alvará que autoriza a realização do Villa Mix e a licença ambiental solicitada junto à Amma está em análise, de acordo com informações da assessoria de imprensa da pasta.

Esta semana, inclusive, a P9 Promoções e Produções Artísticas, a realizadora do festival, foi autuada pelo Procon Goiânia por descumprimento da Lei da Meia Entrada, que garante pagamento de 50% do valor do ingresso a estudantes e idosos. A multa pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões. O corpo jurídico da empresa tem prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao órgão.

Projeções 

Segundo dados da prefeitura, em 2014, a expectativa de público divulgada para o Villa Mix foi de 50 mil pessoas. Em 2013, foram 60 mil participantes do evento, dez mil acima do esperado.

Se o feito de 2013 se repetir este ano, considerando o ingresso mais barato à venda, no valor de meia entrada para mulheres, a bilheteria faturaria R$ 6,2 milhões. Frente ao mais caro, o número chegaria a R$ 113,6 milhões. A média entre o valor mínimo e o máximo é de R$ 56,8 milhões.

Em outros cenários, caso se confirmasse o público de 40 mil pessoas, os números seriam, respectivamente, R$ 4,1 milhões, R$ 75,4 milhões e R$ 37,7 milhões. Já pelo resultado do ano passado, com venda de 50 mil ingressos, as cifras seriam R$ 5,1 milhões, R$ 94,3 milhões e R$ 47,1 milhões.

“Vale lembrar, no entanto, que a organização espera público recorde em relação a todas as edições”, diz Jeovalter. Em nenhuma das simulações, encontra-se valores estimados entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão, conforme informado pela organização à Secretaria Municipal de Finanças. Por lei, eventos da natureza do Villa Mix devem pagar 5% de impostos à prefeitura.

Além disso, segundo informações disponíveis na loja on-line da TicMix, o Backstage, categoria em que se encontram os preços mais altos de ingressos (R$ 540,50 e R$ 943 as meias entradas, respectivamente, para mulheres e homens; e R$ 1.081 e R$ 1.886 as inteiras, também nessa ordem de perfil de público), responde pela maioria dos lotes de ingressos já emitidos e comercializados. Enquanto as categorias Extra (com ingressos de R$ 103,50 e R$ 126,50, meia; e de R$ 207 e R$ 253, inteira) e Prime (valores de R$ 276 e R$ 356,50, meia; e de R$ 552 e R$ 713, inteira) estão no quarto lote, a Backstage está no quinto.

Operação

Nesta sexta-feira (4), a equipe da Secretaria de Finanças tem agendada reunião para definição da estratégia de atuação antes, durante e ao final do Villa Mix, nos âmbitos de auditoria e fiscalização, as duas frentes em que atuará a Operação Arrocha.

O nome é uma referência ao Arrocha, gênero musical e de dança originário da Bahia e apropriado pelos atuais expoentes da música sertaneja no Brasil, numa alusão ao jargão econômico arrocho fiscal. Em âmbito econômico, o vocábulo significa apertar, atar, exercer forte pressão ou indica situação de emergência que gera sacrifícios em âmbito financeiro. (Com informações da Secretaria de Finanças de Goiânia)