Viaduto do novo aeroporto de Goiânia vai gerar aumento do pedágio na BR-153

Concessionária explica que obra de acesso ao terminal não faz parte do Plano de Exploração Rodoviária e será contabilizada para reajuste anual 

A construção do viaduto que dará acesso ao novo terminal aeroportuário de Goiânia na BR-153 continua sem previsão de início. Desde o começo do ano, a concessionária que explora a BR-153 e a BR-060 (trecho Distrito Federal-Goiás-Minas Gerais) aguarda posicionamentos do governo federal para começar os trabalhos.

Segundo a Triunfo Concebra, a União repassou à empresa a responsabilidade da obra, mas dois pontos principais — de responsabilidade da própria administração federal — impedem a realização da mesma. O primeiro diz respeito à liberação do projeto por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária alega ter todo o planejamento, mas sem o aval do órgão, a execução não é possível.

Além disso, para que a ligação do terminal à BR-153 seja efetiva é preciso que uma área de propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) seja desapropriada — onde será construída uma das alças do viaduto. Até hoje, não houve a transferência para a Triunfo Concebra.

A concessionária aguarda, ainda, a liberação de um empréstimo junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor — que não pode ser divulgado até o dia 15 de maio — não foi pleiteado exclusivamente para a realização do viaduto de Goiânia. Segundo informa, será utilizado para custeio de outras obras no trecho administrado. “Se tivessemos as pendências burocráticas resolvidas, iniciaríamos a construção do viaduto imediatamente. Temos caixa para tanto”, explicou a assessoria.

No entanto, a Triunfo Concebra esclarece que não será responsável pelo custeio da obra. Como o viaduto de acesso ao novo Aeroporto de Goiânia não está no Plano de Exploração Rodoviária (PER) — que definiu as obrigações e melhorias que devem ser executadas pela vencedora da licitação para exploração do trecho –, o valor será repassado ao contribuinte por meio do reajuste da tarifa das praças de pedágio.

“A readequação anual da tarifa levará em conta o custo do viaduto para o reajuste do valor cobrado”, completa. Sendo assim, a Triunfo Concebra apresentará aumento dos índices tarifáriospara o próximo ano maior dos que haviam sido estabelecidos no contrato: “Quando o governo autoriza uma obra que não está prevista no PER, está ciente que haverá tais alterações”.

Na avaliação da concessionária, uma vez que o governo federal solucione os impasses, o viaduto não deverá demorar muito para ser entregue. A previsão de conclusão é de dois a três meses, pois se trata de uma obra “simples”.

Ao Jornal Opção, a ANTT se limitou a dizer que o projeto executivo do acesso ao Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia encontra-se “em análise”.

Alternativo

Enquanto o viaduto não fica pronto, a Prefeitura de Goiânia organizou uma entrada alternativa para o novo Aeroporto de Goiânia: pelo Jardim Guanabara — passando “por trás” do terminal. As intervenções foram executadas por diversas secretarias da administração municipal.

Uma das principais mudanças realizadas foi na Rua Caravelas, onde as equipes fizeram o alargamento da via para proporcionar maior capacidade de tráfego. Já a Rua Marabás teve sua extensão ampliada com a desapropriação de alguns imóveis para a ligação da nova entrada do aeroporto até a Avenida Vera Cruz. A rua também recebeu asfalto novo, informa a prefeitura.

O prefeito Paulo Garcia (PT) ressaltou que as obras sob responsabilidade da prefeitura reafirmam o compromisso e o empenho da administração municipal em promover o desenvolvimento econômico e social da cidade. “O novo aeroporto é uma obra fundamental para o crescimento da cidade e coloca Goiânia na rota de grandes negócios e do turismo. Com isso, toda a população é beneficiada. Nós nos empenhamos em contribuir com mais essa obra.”

Inauguração

Na próxima segunda-feira (9/5), a presidente Dilma Rousseff (PT) virá à capital goiana inaugurar o novo aeroporto. A informação foi confirmada pelo prefeito durante visita do ministro da Aviação Civil, Carlos Gaba, do superintendente do terminal aeroportuário da capital, Alessandro Máximo, e representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ao terminal na última terça (3).

A previsão de início de funcionamento pleno é no dia 31 de maio. O prédio terá dois andares e 34,1 mil m², que abrigarão quatro pontes de embarque, 23 balcões de check-in, 11 elevadores, quatro escadas rolantes, três esteiras de restituição de bagagem e sete canais de inspeção (raio-x e detector de metal). Essa estrutura permitirá ao terminal aeroportuário da capital goiana receber até 8,6 milhões de passageiros por ano.

Histórico

O imbróglio em torno das obras do novo terminal de passageiros teve início há dez anos, em 2006, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades na construção. Dos 13 problemas detectados, 11 foram considerados muito graves, como o indício de sobrepreço no valor de R$ 66,6 milhões. Por conta disso, a obra teve, à época, apenas 33% do cronograma executado.

Para que as obras fossem reiniciadas a Infraero e o consórcio Odebrecht/Via Engenharia tentaram, juntamente ao TCU, repactuar o valor, mas sem êxito. A construção foi retomada apenas no final de 2013, após várias consultas ao tribunal.

A expectativa era de que o novo terminal de passageiros fosse entregue em março de 2015, mas os projetos de infraestrutura da obra permaneceram sob análise do TCU entre os meses de fevereiro e novembro do último ano. Após liberação do tribunal, a retomada das obras só pôde ser viabilizada depois de confirmada a destinação de recursos federais para a construção.

O anúncio ficou a cargo da própria presidente Dilma Rousseff (PT) em visita a Goiânia, no dia 19 de março de 2015, durante evento de lançamento das obras do BRT Norte-Sul. Na ocasião, a petista destacou a necessidade da construção de um novo terminal para a capital goiana e afirmou que iria cobrar do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o andamento das obras para que a capital tivesse um aeroporto “coerente com o dinamismo do Estado de Goiás”.