Veto à distribuição gratuita de absorventes será analisado hoje em sessão do Congresso

Tema é um dos principais a serem discutidos no Mês da Mulher na bancada feminina

O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira, 10, o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19). O projeto tinha como objetivo fornecer de maneira gratuita, absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, pessoas de rua, estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio, além de presidiárias.

Este projeto já havia sido aprovado pelo Congresso em setembro, mas o presidente Bolsonaro o vetou justificando que a PL não havia estabelecido fonte de custeio. O presidente também vetou, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Contudo, no texto aprovado anteriormente previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das presidiárias, o dinheiro viria do Fundo Penitenciário Nacional.

Bolsonaro argumentou que não consta que absorventes são medicamentos considerados essenciais. Além disso, argumentou o presidente, caso ele aprovasse a distribuição isso iria contra o princípio de universalidade do SUS, pois estipularia beneficiárias específicas que no caso, seriam as mulheres. Em relação ao Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alegou que a lei não prevê o uso de recursos para esse fim.

No Mês da Mulher, este é o principal tema da bancada feminina no Congresso. A deputada Federal, Flávia Morais (PDT), discute que a pobreza menstrual é uma questão social de extrema importância. “Vai trazer dignidade principalmente para as jovens de famílias mais humildes”, afirmou.

A deputada afirma que com a crise econômica que o país enfrenta, com o aumento do preço de alimento, gás, combustível, muitas famílias “não tem condições de comprar esse item que é tão simples, mas que pode representar muito para as nossas jovens estudantes”. E lembrou que muitas meninas matam aula por não terem como se higienizarem quando o fluxo da menstruação vem. “Muitas vezes elas matam aula, deixam de ir a escola, por conta de uma coisa que poderia ser resolvida de maneira tão simples. É muito importante que o Poder Público tenha uma atenção especial com isso”, finalizou.

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