Vereadores se unem contra construção de condomínio no Park Lozandes

Oposição apresentou novos desdobramentos do caso e teve apoio da base de Paulo Garcia. Câmara quer criar Comissão Especial de Inquérito (CEI)

Plano Direto proíbe condomínios verticais na região do Paço Municipal, no Settor Park Lozandes | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção/Arquivo

Plano Diretor da capital proíbe construção de condomínios verticais na região do Paço Municipal, no Setor Park Lozandes | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção/Arquivo

A denúncia de supostas irregularidades nas obras de um condomínio residencial no Setor Park Lozandes, próximo ao Paço Municipal, na Região Leste, dominou os debates na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Goiânia nesta terça-feira (5/5).

Pelo menos cinco integrantes da base aliada ao prefeito Paulo Garcia (PT) engrossaram o discurso da oposição, liderado por Elias Vaz e Pedro Azulão Jr. (ambos do PSB), Geovani Antônio (PSDB) e Djalma Araújo (SD).

O primeiro dos aliados a se manifestar foi Izídio Alves (PMDB). “Queria saber o porquê de alguns processos demorarem tantos anos para serem concluídos, como se estivessem em carroça, enquanto outros vão a jato”, disse. O peemedebista refere-se à rapidez com que processos como o da Eurogroup Participações e Empreendimentos LTDA (Euroamérica), responsável pelo empreendimento, foram analisados e liberados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus).

Paulo Magalhães (SD) chegou a dizer que seria o primeiro a assinar requerimento que deve pedir a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades. Os peemedebistas Paulo Borges e Mizair Lemes Jr. (PMDB) também se posicionaram a favor das denúncias.

O único a defender o Paço Municipal e o empreendimento foi o vereador Fábio Caixeta (PMN). Segundo ele, a iniciativa da oposição traz insegurança jurídica para a empresa e os futuros moradores. Este é o mesmo argumento usado pelo Fórum Goiano de Habitação, entidade que defende a obra.

O caso veio a público no dia 26 de abril, quando Elias e Geovani apresentaram decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto municipal 176/2008, que autoriza a construção do condomínio residencial com mais de mil apartamentos. O atual Plano Diretor de Goiânia proíbe a verticalização na região.

A área total formada pelas glebas é de 27.141,41 metros quadrados, sendo rodeada pela Avenida PL-3; as ruas PLH-1 e 2, PL-3 e 4.

CEI

Djalma Araújo jogou lenha na fogueira ao denunciar na tribuna que a pasta de documentos em que deveria conter o projeto de construção do condomínio estaria vazia. Prova disso seria um despacho enviado à Divisão de Análise de Projetos do Departamento de Análise e Licenciamento da extinta Secretaria Municipal de Planejamento (hoje Semdus).

O documento de número 01º/2007 tem data de 22 de novembro de 2007 e é assinado pela arquiteta Kellen Mendonça Santos, chefe do departamento. Ela solicitou que fosse anexado ao processo do projeto as plantas baixas de todos os pavimentos, de situação, de cobertura e fachada, além da autorização do Corpo de Bombeiros para a execução da obra e o decreto que autoriza o remembramento (junção) das glebas, que antes eram lotes.

Em resposta, a Euroamérica enviou, na época, certidão de registro de 18 de agosto de 2009 com a matrícula do imóvel no cartório da 4ª Circunscrição, em Goiânia. Também anexou decreto número 2857 assinado pelo então prefeito Iris Rezende (PMDB), de 3 de julho de 2009, em que teria sido aprovado o remembramento das quadras.

Na segunda-feira (4), o Fórum Goiano de Habitação emitiu nota em defesa da construção. Para o órgão, não há irregularidades quanto à vigência do novo Plano Diretor da capital. “As denúncias não procedem e causam injustas dúvidas sobre a legalidade de empreendimentos em Goiânia”, diz o comunicado.

"Percebemos uma farra de processos só com capa, oco", diz Geovani Antônio | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

“Percebemos uma farra de processos só com capa, oco”, diz Geovani Antônio | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Porém, o documento municipal muda a data de publicação do Diário Oficial do Município (DOM) em que começa a vigorar o Plano Diretor, em 24 de setembro de 2007. O decreto afirma que o DOM é de 26 de julho, quando, na verdade, seria de 26 de junho. Na prática, a mudança suspendeu a validade do Plano Diretor por um mês, abrindo uma janela de 90 dias para que a Euroamérica pudesse se encaixar na antiga lei de zoneamento.

A ausência de documentos chamou a atenção de Djalma, que pretende junto aos outros vereadores, apresentar requerimento para propor Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar esse e outros casos. Do Bloco Moderado, Zander Fábio (PSL) relembrou que havia alertado para a possibilidade de irregularidades nas obras de ampliação de um shopping na capital.

A falta dos papéis resultaria no arquivamento do processo na antiga Seplam. Antes, ficou paralisado para ser retomado anos mais tarde, porém com a garantia de aprovação, já que a documentação tinha data retroativa ao Plano Diretor.

“Através desse procedimento da Euroamérica que percebemos uma farra de processos ocos, que só tinham a capa [da pasta]. Isso foi feito só para garantir o prazo da noventena para a empresa. Os que foram protocolados até 22 de outubro daquele ano seriam analisados sob a ótica da lei anterior e não do Plano Diretor”, criticou o tucano Geovani Antônio.

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