Vereadores não têm acesso a relatório da reforma da Previdência antes de votação

Parecer deve ser distribuído apenas durante reunião da Comissão do Trabalho, na tarde desta terça (18), no momento da votação

Vereadores de oposição criticaram, durante sessão desta terça-feira (18/9), o trâmite do projeto de reforma da Previdência municipal na Câmara de Goiânia. Horas antes de ser apreciada na Comissão do Trabalho, os membros do colegiado ainda não tiveram acesso ao relatório confeccionado pelo vereador Carlin Café (PPS) e entregue na segunda (17).

“Como um projeto complexo desse vai ter relatório apresentado minutos antes do início da comissão? Como analisar juridicamente algo tão complexo em tão pouco tempo”, asseverou o vereador Eduardo Prado (PV), membro da comissão. Em entrevista, ele adiantou que irá pedir vistas da matéria, o que pode prolongar a tramitação.

A reunião da Comissão do Trabalho está marcada para ocorrer durante esta tarde, na sala da Presidência. Ao Jornal Opção, Carlin Café adiantou que o relatório acata mais de 20 emendas apresentadas, “todas com fundamentação jurídica”.

Ponto de maior conflito entre servidores, o reajuste da alíquota de 11% para 14%, conforme propôs a gestão do prefeito Iris Rezende (MDB), acabou se tornando pauta vencida com sinalização para manutenção do índice inferior.

Outro ponto polêmico da doação de áreas para o Instituto de Previdência Social. Segundo vereadores, algumas dessas áreas não são monetizadas e não poderiam ser alvos da doação. Segundo Carlin, os problemas já teriam sido sanados.

“Pode haver a substituição de áreas, como ocorreu na área que estava dentro de uma região de bosque. O que não pode ser feito é radicalizar e não resolveu o problema do déficit da previdência”, reforçou o relator.

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